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Dúvidas

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Beto Abreu

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Aug 28, 2013, 1:28:44 PM8/28/13
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Prezado Dr. Marco Aurélio

Boa tarde
 
Por gentileza tenho uma dúvida e peço sua ajuda . Minhas dividas com um banco já passaram de 5  anos, e inclusive já saiu do serasa,  não houve acordo antes com esta instituição como houve com outras, recebi uma carta do banco dizendo que era uma notificação extrajudicial e uma moça me ligou e disse que era do jurídico do banco, mas  descobri depois que ela é de uma assessoria de cobrança, e disse que serei acionado judicialmente caso não pague, informei à ela que atualmente estou desempregado, e que quando estiver trabalhando entro em contato para renegociar os débitos, que se referem a empréstimo, parcelamento de cheque especial e cartão de crédito.

Ontem vi uma ligação no meu celular da assessoria e liguei pra saber o que eles queriam, a moça que me atendeu disse que quem me ligou era a moça que falei na semana passada. Pedi para falar com ela, quando ela atendeu, me disse que tinha ligado sem querer, e disse que o processo estará com ela somente esta semana., e se eu não pagar vai dar encaminhamento ao processo.  

Minha dúvida é se eles podem me processar depois de 5 anos, e o juiz pode me obrigar à pagar à divida sem ter uma renda, e sendo que não tenho nenhum bem em meu nome.

Por favor me ajudem neste esclarecimento.

Estando à disposição,

Atenciosamente,

Beto Abreu

Blog Defesa do Consumidor

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Aug 28, 2013, 2:31:25 PM8/28/13
to blog_co...@googlegroups.com, Beto Abreu
Beto,

A sua dívida já está prescrita, portanto, a assessoria ou a instituição financeira não são legítimas para a propositura de uma ação. Se viessem a fazer, sua defesa em preliminar de mérito seria pela prescrição do título. Porém, acredito que isso não ocorrerá. Essas empresas se utilizam do jargão jurídico e a falta de informação do cliente para fazer ameaças.

Esse tipo de prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), havendo previsão de vedação quanto a este tipo de coação. 

Boa sorte!
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