Duvidas de Conta Salario

[Jesse Lucas]

Boa Tarde Marcos,

  Minha duvida é a seguinte, Tenho uma divida no Banco do Brasil até hoje não tenho condições de fazer um acordo com o Banco, e fui contratado por um empresa que faz os pagamento no BB e fui fazer a abertura da conta salario. 

 Minha pergunta se as dividas passadas que estão em com uma empresa tentando negociar comigo o Banco do Brasil pode bloquear todo o meu salario da conta e eu não conseguir fazer ter meu pagamento?

Obrigado!

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Jessé da Silva Lucas
Analista de Sistemas de Banco de Dados/DBA

Certification Oracle OCA 10g e OCP 11g

(61) 8212-7884


"O que eu faço hoje é importante porque estou trocando um dia de minha vida por isso."

[Blog Defesa do Consumidor]

Jessé,

Uma prática muito comum neste caso é o banco exigir que você faça um acordo nos termos exigidos por eles, sob pena de se negarem a abrir a conta. Esta prática é abusiva e viola a Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e normas e regulamentos do Banco Central.

O banco não pode reter qualquer importância de seu salário. Esta é uma verba de natureza alimentícia, que não é atingida nem mesmo por medida judicial, salvo casos específicos, que não são compatíveis com as dívidas de consumo.

Caso o banco exija um acordo ou se negue a abrir a conta, consulte imediatamente um advogado de sua confiança ou a defensoria pública, para que estes ingressem com uma ação para obrigar o banco a abrir a sua conta salário e impedir o bloqueio do mesmo para o pagamento de sua dívida. Esses pedidos podem ser solicitados em caráter de antecipação de tutela. No meu entendimento, este procedimento do banco acarreta em violação a direitos da personalidade, sendo passível ainda requerer compensação por danos morais (esse pedido não cabe antecipação de tutela).

Boa sorte!