Conta salario Itau

[Kelen Correa]

Boa Tarde!

Meu nome é Kelen, tenho conta corrente no Itau onde recebo meu salário, porem estou com uma divida nesta conta. Fui ate o procon para renegociar, ainda nao estou no Serasa e eles nao querem negociar a divida conforme posso pagar, portanto o procon disse que era pra eu esperar "o banco me procurar e nao eu procurar para negociar".
Porem nao quero ir pro Serasa, mais infelizmente acho que é isso que vai ocorrer.
Estou tentando abrir uma conta salario, tem que ser aberto nesta mesma agencia que tenho a conta corrente, mais eles nao aceitaram abrir e sim abrir a salario com retirada de 30% do meu salario. Mas se nao posso pagar a renegociaçao que eles querem, como irei deixar retirar 30% e minha divida nunca vai ser paga, porem esses 30% nao é suficiente para quitar meu saldo devedor.
Fui ao procon de novo e me disseram que existe uma clausula em que o banco pode pegar 30% do meu salario.
Porem eu posso solicitar a retirada dessa clausula, devido o codigo civil nacional.
Pode me informar melhor sobre isso?

Grata,

Kelen
(41) 9915 0778

[Blog Defesa do Consumidor]

Kelen,

Na minha visão, este tipo de prática do banco é abusiva e viola a Constituição Federal, além de normas contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Banco Central. O banco tem a obrigação de abrir uma conta salário, exclusiva para o recebimento do seu salário, com movimentação exclusiva para saque ou transferência para outra conta corrente que você indique, não podendo a mesma, inclusive, ser tarifada.

Mesmo que haja cláusula em seu contrato de conta corrente permitindo a constrição de 30% do seu salário, esta cláusula é nula, pois ela traz onerosidade excessiva para o consumidor e é medida equivalente a penhora, que somente pode ser realizada por decisão judicial e não pode alcançar as verbas alimentares.

Consulte imediatamente um advogado de sua confiança ou a defensoria pública, para que estes ingressem com uma ação para obrigar o banco a abrir a sua conta salário e impedir o bloqueio de seu salário para o pagamento de sua dívida. Esses pedidos podem ser solicitados em caráter de antecipação de tutela. No meu entendimento, este procedimento do banco promove a  violação a direitos da personalidade, sendo passível ainda requerer compensação por danos morais (neste caso, há que ser realizada a instrução e julgamento, não cabendo antecipação de tutela).

Boa sorte!