Servidor público federal pode perder aposentadoria integral
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Agenor Leandro
Sep 12, 2011, 10:13:58 AM9/12/11
to Biblioteconomia UFC 2010.1
Funcionário que quiser benefício 'mais gordo' terá de contribuir com
plano complementar
Priscilla Mendes, do R7, em Brasília
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que poderá por fim a
uma invejável regalia dos servidores públicos federais: a
aposentadoria integral. Caso seja aprovada, a norma vai limitar o
valor dos benefícios a R$ 3.689,66 e quem quiser ganhar mais terá de
contribuir com um fundo de previdência complementar.
O projeto (PL 1992/07) foi aprovado na última quarta-feira (31) pela
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde estava
parado desde 2007. Da forma como está, o texto cria a Funpresp
(Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a
qual todos os servidores públicos federais terão que aderir caso
queiram receber uma aposentadoria mais gorda no futuro.
A ideia é reduzir o prejuízo causado todos os anos à previdência.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os 950 mil
servidores públicos federais geraram rombo de R$ 51 bilhões em 2010. O
valor é R$ 8 bilhões superior ao déficit provocado pelos 24 milhões de
aposentados brasileiros que trabalham com carteira assinada – chamados
celetistas - e que desfrutam do Regime Geral de Previdência Social,
cujo teto é R$ 3.689,66.
O novo regime abrangeria todos os servidores públicos federais,
titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações,
inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e
do TCU (Tribunal de Contas da União).
Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios complementares
quando se aposentar: um do órgão empregador, até o limite do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social), e outro da Funpresp,
decorrente das contribuições feitas a partir da adesão.
Durante a votação na Comissão de Trabalho, 12 destaques (propostas de
alteração do projeto) foram apresentados, mas todos acabaram
rejeitados pelo colegiado. O assunto, porém, não é consensual entre os
deputados.
O relator, Silvio Costa (PTB-PE) – que também preside a comissão –
acredita que o projeto é o início da reforma tributária tão aguardada
pela sociedade. Em entrevista ao R7, ele explicou que a medida não
atinge os funcionários públicos atuais.
- A previdência é um assunto que a gente tem que resolver urgentemente
até para, no futuro, termos caixa para pagar as aposentadorias desses
servidores. O projeto aprovado não prejudica nenhum atual servidor,
até porque a lei não pode ser retroativa.
Já a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) teme que a medida torne os cargos
públicos menos “atraentes”.
- Ao equiparar trabalhadores do setor privado que não recebem FGTS
[Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], participação nos resultados e
outros direitos trabalhistas dos celetistas, o projeto tornará os
cargos públicos pouco atraentes.
Costa não concorda. O relator diz que qualquer trabalhador com
carteira assinada trocaria seus benefícios - como FGTS e participação
nos lucros da empresa – pela estabilidade do serviço público.
- Os servidores federais têm essa regalia da estabilidade. Então ele
não pode argumentar que a iniciativa privada ganha 40% quando é
demitida ou que tem FGTS. O trabalhador entra e sabe pelo resto da
vida não será demitido.
A diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Maria
Helena de Sena Brito, posiciona-se radicalmente contra o projeto de
lei. A entidade acusa o atual governo de “achatar” o salário dos
funcionários públicos.
- Toda medida que o governo publica é simplesmente para achatar o
salário dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas,
que são os que mais têm sofrido com esse governo.
Maria Helena discorda, inclusive, dos dados fornecidos pelo ministério
da Previdência e afirma que não há saldo negativo na pasta.
- O governo vem sempre dizendo que há rombo na previdência, mas não
há. Existe má administração. Pode até se dizer que existe desvio de
dinheiro, mas rombo não existe.
O projeto de lei seguirá para outras três comissões – Seguridade
Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça – e
seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário
da Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores, será submetido à sanção
presidencial.
O relator, Silvio Costa, afirmou que o governo é favorável ao novo
regime, o qual conta com apoio de diversos ministros, entre eles
Garibaldi Alves (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda).
plano complementar
Priscilla Mendes, do R7, em Brasília
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que poderá por fim a
uma invejável regalia dos servidores públicos federais: a
aposentadoria integral. Caso seja aprovada, a norma vai limitar o
valor dos benefícios a R$ 3.689,66 e quem quiser ganhar mais terá de
contribuir com um fundo de previdência complementar.
O projeto (PL 1992/07) foi aprovado na última quarta-feira (31) pela
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde estava
parado desde 2007. Da forma como está, o texto cria a Funpresp
(Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a
qual todos os servidores públicos federais terão que aderir caso
queiram receber uma aposentadoria mais gorda no futuro.
A ideia é reduzir o prejuízo causado todos os anos à previdência.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os 950 mil
servidores públicos federais geraram rombo de R$ 51 bilhões em 2010. O
valor é R$ 8 bilhões superior ao déficit provocado pelos 24 milhões de
aposentados brasileiros que trabalham com carteira assinada – chamados
celetistas - e que desfrutam do Regime Geral de Previdência Social,
cujo teto é R$ 3.689,66.
O novo regime abrangeria todos os servidores públicos federais,
titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações,
inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e
do TCU (Tribunal de Contas da União).
Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios complementares
quando se aposentar: um do órgão empregador, até o limite do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social), e outro da Funpresp,
decorrente das contribuições feitas a partir da adesão.
Durante a votação na Comissão de Trabalho, 12 destaques (propostas de
alteração do projeto) foram apresentados, mas todos acabaram
rejeitados pelo colegiado. O assunto, porém, não é consensual entre os
deputados.
O relator, Silvio Costa (PTB-PE) – que também preside a comissão –
acredita que o projeto é o início da reforma tributária tão aguardada
pela sociedade. Em entrevista ao R7, ele explicou que a medida não
atinge os funcionários públicos atuais.
- A previdência é um assunto que a gente tem que resolver urgentemente
até para, no futuro, termos caixa para pagar as aposentadorias desses
servidores. O projeto aprovado não prejudica nenhum atual servidor,
até porque a lei não pode ser retroativa.
Já a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) teme que a medida torne os cargos
públicos menos “atraentes”.
- Ao equiparar trabalhadores do setor privado que não recebem FGTS
[Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], participação nos resultados e
outros direitos trabalhistas dos celetistas, o projeto tornará os
cargos públicos pouco atraentes.
Costa não concorda. O relator diz que qualquer trabalhador com
carteira assinada trocaria seus benefícios - como FGTS e participação
nos lucros da empresa – pela estabilidade do serviço público.
- Os servidores federais têm essa regalia da estabilidade. Então ele
não pode argumentar que a iniciativa privada ganha 40% quando é
demitida ou que tem FGTS. O trabalhador entra e sabe pelo resto da
vida não será demitido.
A diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Maria
Helena de Sena Brito, posiciona-se radicalmente contra o projeto de
lei. A entidade acusa o atual governo de “achatar” o salário dos
funcionários públicos.
- Toda medida que o governo publica é simplesmente para achatar o
salário dos servidores, principalmente dos aposentados e pensionistas,
que são os que mais têm sofrido com esse governo.
Maria Helena discorda, inclusive, dos dados fornecidos pelo ministério
da Previdência e afirma que não há saldo negativo na pasta.
- O governo vem sempre dizendo que há rombo na previdência, mas não
há. Existe má administração. Pode até se dizer que existe desvio de
dinheiro, mas rombo não existe.
O projeto de lei seguirá para outras três comissões – Seguridade
Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça – e
seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário
da Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores, será submetido à sanção
presidencial.
O relator, Silvio Costa, afirmou que o governo é favorável ao novo
regime, o qual conta com apoio de diversos ministros, entre eles
Garibaldi Alves (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda).
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