ANDAMENTO DO PROCESSO 2002.61.00.011303-5 NO trf 3 - SP E QUE AGORA TEMOS QUE AGUARDAR ATÉ DIA 14 DE MARÇO PARA VER SE HAVERÁ RECURSO
Claudio
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Contra |
BANESPA |
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Objeto |
PEDIDO DE BLOQUEIO/TÍTULOS FEDERAIS |
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Nº Processo |
2002.61.00.011303-5 |
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Fase Atual |
AÇÃO PROMOVIDA PELA AFABESP NA JUSTIÇA FEDERAL, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, O BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANESP. NESTE PROCESSO INICIALMENTE, O JUIZ DEFERIU LIMINAR DETERMINADO O BLOQUEIO DOS TÍTULO FEDERAIS E O REAJUSTE DAS COMPLEMENTAÇÕES PELA VARIAÇÃO DO IGP-DI. POSTERIORMENTE, O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ENTENDER O JUIZ, AO PROLATAR A SENTENÇA, QUE A AÇÃO NÃO PODERIA SER COLETIVA. EM RAZÃO DISSO, A LIMINAR FOI AUTOMATICAMENTE REVOGADA. A AFABESP INTERPÔS APELAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO, TENDO SIDO NEGADO PROVIMENTO A ESSE RECURSO. CONTRA ESTA ÚLTIMA DECISÃO, A AFABESP INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EM SEGUIDA RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE AINDA SERÃO JULGADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL DEDERAL, RESPECTIVAMENTE. |
Processos
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PROCESSO |
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NÚMERO ÚNICO |
: - |
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AUTUAÇÃO |
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17/03/2011 |
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RECORRENTE |
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ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO-AFABESP |
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RECORRIDO |
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RELATOR(A) |
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Min. CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA |
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ASSUNTO |
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Aposentadoria |
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LOCALIZAÇÃO |
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Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA em 28/02/2012 |
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TIPO |
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Processo Eletrônico |
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NÚMEROS DE ORIGEM
PARTES E ADVOGADOS
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RECORRENTE |
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ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO-AFABESP |
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ADVOGADO |
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RECORRENTE |
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RECORRIDO |
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RECORRIDO |
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ADVOGADO |
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RECORRIDO |
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PROCURADOR |
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RECORRIDO |
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PETIÇÕES
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Petição Nº. |
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Tipo |
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Peticionário |
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Protocolo |
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Processamento |
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182087/2011 |
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ParMPF |
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P/ MPF |
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14/06/2011 |
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17/06/2011 |
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90335/2011 |
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PROC |
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P/ BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (REQUER PUBLICACOES EM NOME DA DRA MARTA MITICO VALENTE) |
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01/04/2011 |
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17/06/2011 |
FASES
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29/02/2012 |
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12:55 |
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DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE AMBAS AS PARTES AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/03/2012) |
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28/02/2012 |
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11:57 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA |
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17/06/2011 |
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15:37 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER |
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17/06/2011 |
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15:36 |
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PETIÇÃO Nº 90335/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA |
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17/06/2011 |
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15:35 |
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PETIÇÃO Nº 182087/2011 (PARECER) JUNTADA |
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17/06/2011 |
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10:39 |
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PETIÇÃO 182087/2011 (PARECER) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
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15/06/2011 |
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15:04 |
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PETIÇÃO Nº 182087/2011 PAR - PARECER PROTOCOLADA EM 14/06/2011. |
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06/04/2011 |
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13:04 |
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PETIÇÃO 90335/2011 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA |
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05/04/2011 |
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16:39 |
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PETIÇÃO Nº 90335/2011 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 01/04/2011. |
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23/03/2011 |
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18:27 |
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VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER |
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23/03/2011 |
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16:49 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA |
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23/03/2011 |
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16:46 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA |
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18/03/2011 |
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17:18 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD |
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18/03/2011 |
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17:00 |
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PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 18/03/2011 - MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA |
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14/03/2011 |
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15:36 |
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PROCESSO RECEBIDO ELETRONICAMENTE DO TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO |
DECISÕES
Não há decisões disponíveis para visualização.
Data de Impressão: 29/2/2012 13:09:27