AFABESP/SINFAB-PLANO II - UM ESTUDO SOBRE O DEFICIT

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Claudio

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Mar 2, 2012, 4:54:50 PM3/2/12

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http://www.afabesp.org.br/2007/images/ftnoticias/est_plan2.pdf

Documento em formato PDF. Planilhas poderão ser corretamente visualizadas acessando o link acima,

e tendo instalado no seu computador o ADOBE READER.

ASSEMBLEIA DO PLANO II – DIA 17 DE MARÇO – Às 09:00 horas

Local: ESPORTE CLUBE BANESPA – Av. Santo Amaro, 5355 – São Paulo

PLANO II – UM ESTUDO SOBRE O DÉFICIT

Aos Participantes do PLANO II

A AFABESP e o SINFAB, com a finalidade de propiciar o debate e levar esclarecimentos aos participantes do

Plano II está divulgando esse estudo versando sobre a situação do Plano.

Déficit

é o resultado de um desequilíbrio entre o total de ativos e seus rendimentos somados às

contribuições e o total previsto de obrigações assumidas pelo plano (pagamentos de benefícios). É um

sintoma

de que algumas hipóteses e/ou premissas (demográficas e/ou econômicas) precisam ser

readequadas, o que é feito através de um

Estudo de Aderência (o plano precisa ser profundamente

repensado parcialmente ou por inteiro). O

déficit pode ter origem em fatores estruturais e/ou conjunturais

(que serão apontados mais adiante, em tópicos específicos). Ajustes estruturais (na espinha dorsal do plano)

requerem soluções definitivas e ajustes conjunturais são transitórios. O Banesprev informa que já decidiu

pela contratação de Estudos de Aderência (estudo destinado a repensar o Plano em profundidade).

No dia 15/02/12 o Conselho Deliberativo do Banesprev se reuniu extraordinariamente para deliberar sobre o

equacionamento do déficit do Plano II

, que vem se apresentando de forma crescente e sucessiva nos

últimos quatro anos (2008, 2009, 2010 e 2011),

mas que já se apresentara também com déficits expressivos

nos anos de

2000, 2001, 2003, 2004 e 2005. No quadro a seguir, vê‐se que, nos últimos 12 (doze) anos, o

Plano II apresentou déficit em 9 (nove) exercícios e, na maioria das vezes, de valores expressivos. Nos três

anos em que apresentou superávit, este só ocorreu devido à adoção de medidas de equacionamento, que

serão relatadas oportunamente. Fechou o exercício de 2011 com

resultado negativo de R$ 777 milhões, que

representam

16,4% das Provisões Matemáticas totais, muito acima dos níveis e prazos admitidos pela

PREVIC e pela legislação vigente. São

indícios de problemas estruturais muito sérios e que requerem ajustes

urgentes em suas premissas.

DEMONSTRATIVO CONTÁBIL – EQUILIBRIO TÉCNICO (DE 2000 A 2011)

ANO SUPERÁVIT DÉFICIT

2000 20.748.454

2001 298.843.739

2002 128.746.572

2003 355.459.477

2004 103.497.742

2005 29.214.614

2006 9.936.312

2007 28.334.500

2008 286.668.783

2009 209.069.617

2010 330.954.141

2011 777.243.525

Fonte: Banesprev

Para que você possa compreender o que realmente ocorre com o seu plano, torna

‐se necessário fazer um

breve relato sobre os

fatores estruturais e conjunturais que o tem impactado, desde a constituição.

Também é prudente avaliar o impacto de eventos tidos como certos, num futuro próximo, que poderão

agravar o quadro de resultados negativos (déficits) se não forem adotadas

medidas urgentes de ajustes em

suas premissas

DA CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO PLANO II

Breve Histórico

Focados em melhorar os benefícios que o

Plano I em parte não oferecia, os idealizadores e incentivadores

PLANO II tomaram, à época, as precauções consideradas adequadas para a salvaguarda dos interesses

daqueles que poderiam optar pela migração para o Plano II. Assim, os termos do Regulamento do Plano

constaram dos Acordos Coletivos de 1992 e 1993. O Banco ainda era “O BANESPA” e as hipóteses de

intervenção, federalização e privatização não estavam presentes no cenário. O quadro de pessoal do

Banespa excedia aos 40 mil e apenas 14.500 estavam albergados pelo “

Fundo Contábil Pré‐75

”, administrado

irregularmente pelo próprio Banco. O Banesprev e o Plano I foram criados em 1987, dez anos após a vigência

da Lei nº 6.435/77 (a primeira lei sobre Previdência Privada no Brasil). O conhecimento que se tinha sobre a

previdência complementar era incipiente. As premissas e hipóteses que foram consideradas e estabelecidas

para o Plano II tiveram por parâmetros dados e informações vigentes à época, muitos deles oriundos dos

normativos internos do Banco. O país vinha de vários e sucessivos planos governamentais fracassados, oito

modificações em sua moeda nacional e de duas décadas de inflação estratosférica – o primeiro semestre de

1994 fechara com 758,59% de inflação. Acabara de ser implementado um novo plano econômico, o

Plano

Real

, e não se sabia, ainda, se daria certo. E três meses depois da implantação do Plano II ocorreu a

intervenção federal no Banespa

. Portanto, por mais que se refletisse sobre as premissas e hipóteses

escolhidas, elas fatalmente estariam sujeitas a revisões. Hoje é fácil olhar pelo retrovisor e constatar os erros

e acertos. Reflitamos sobre eles, pois nos ajudarão a buscar as melhores soluções para o fortalecimento e

viabilidade do plano.

Dos Fatores Estruturais

variáveis estruturais, que impactam o plano com maior ou menor intensidade, positiva ou

negativamente, tem origem nas mudanças que ocorrem ao longo do tempo nas premissas que foram

adotadas e que balizaram os cálculos atuariais periodicamente. Por mais profundos e estruturados que

sejam esses estudos, é impossível prever com 100% de certeza todas as probabilidades e riscos envolvidos,

tais como: longevidade maior; aposentadorias antecipadas; rotatividade diferenciada; alterações na política

salarial etc.

Variáveis estruturais impõem ajustes definitivos, diferentemente das variáveis conjunturais,

que se ajustam de forma transitória. As variáveis estruturais que mais se destacaram no período foram ou

tem sido:

a) Plano II – Base de Dados, Hipóteses Demográficas e Econômicas, Premissas e suas adequações no

tempo.

O Plano II foi formalizado em setembro/1994 e a ele aderiram, inicialmente,

aproximadamente

28.400 Participantes. Esse enorme contingente, em 31/12/2011, se reduziu para

10.875

Participantes, sendo 7.881 Assistidos e 2.994 Ativos, computados aí algumas centenas de

Autopatrocinados (Demitidos que optaram por continuar no plano pagando inclusive a parte da

Patrocinadora) e Bepedistas (Optantes pelo Benefício Proporcional Diferido). Nesse período de 17

anos, houve

redução de aproximadamente 17.500 Participantes, correspondente a 62% do quadro.

Pela magnitude da redução, pode

‐se imaginar o impacto no plano, quer seja positiva ou

negativamente. É como um terremoto, que abala as estruturas. O plano perdeu quase dois terços do

seu contingente. Obviamente, essa redução não ocorreu em uma única vez, foi diluída ao longo do

tempo e a cada evento, expostos na sequência. Mas antes é importante ressaltar: Por lidar com o

futuro, e de longo prazo, desse contingente, tudo gira em torno das probabilidades ocorrerem,

nenhuma certeza. São expectativas. E tudo o que ocorre com cada um dos participantes

(aposentadoria, tempo de vida, salário, tempo de emprego, família etc.) interfere nos resultados.

b) Demissões e PDVs. – Elegibilidade (preenchimento das condições para poder se aposentar) –

Reflexos no Plano

– Em dezembro de 1994, três meses após a criação do Plano II, o BANESPA sofreu

intervenção do BACEN, que persistiu até a sua federalização, em 1997. A partir de então, foi

gerido com foco na

privatização, ocorrida em 2000. Nesse período ocorreram vários PDVs e

demissões de milhares de participantes. A partir de 2001 as demissões e PDVs. se intensificaram e

foram demitidos mais de 10.000 funcionários. Por outro lado, no período (1994/2011), foram

demitidos cerca de 17.500 participantes somente do Plano II, além dos demitidos que participavam

de outros planos. A Base de Dados se altera por completo e os reflexos são muitos. O montante das

contribuições da Patrocinadora, nos casos em que não foi autorizado o resgate nos PDVs.,

permaneceu no plano, beneficiando, portanto, a massa de remanescentes e auxiliando a reduzir o

tamanho do déficit. Negativamente, ocorre a aceleração das aposentadorias, que por serem

precoces, afetam os resultados, pois ao se aposentar, o participante deixa de contribuir e passa a

receber. Imaginava

‐se que permaneceriam na empresa por pelo menos mais dois anos após adquirir

o direito. Não é o que se observa e a

premissa da elegibilidade precisa ser ajustada;

c) Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 20) e Elegibilidade –

levada a efeito em 1998, a

instituição do

Fator Previdenciário (pedágio para o preenchimento das condições para poder se

aposentar) e o achatamento do valor do B

enefício Básico refletiram substancialmente no plano.

Demorar mais alguns anos para poder se aposentar, ajudaram positivamente o plano. Por outro

lado, o achatamento do Benefício Básico prejudicou o plano, pois o valor da complementação teve

que ser aumentado;

d) Expectativa de Vida

– Longevidade ‐ Estudos de Aderência (que avaliam a consistência e o impacto

de readequação das premissas demográficas e econômicas adotadas para o plano) propostos pela

empresa de Consultoria Atuarial levaram a adequar as premissas de longevidade, tornando o Plano II

muito mais seguro para todos os participantes, indistintamente. Nesses 17 anos, o acréscimo de

sobrevivência foi de

7,19 anos. Obviamente, esses acréscimos de sobrevivência, ótimos para os

participantes, têm um custo correspondente para o plano. O último Estudo de Aderência ocorreu em

2003, quando se adotou a Tábua AT/83, e novos estudos já recomendam a adoção da

Tábua

AT/2000, por sexo

, que agregaria quase dois anos ao cálculo atual. Apenas para lembrar: Em 1994, a

Tábua inicial era a

MSP 69/71, que previa mais 19,58 anos de sobrevivência após a aposentadoria.

Em 2001, adotou

‐se a Tábua IBGE/99, que previa 23,30 anos. Em 2003, adotou‐se a Tábua AT/83,

que prevê

26,77 anos.

e) Política Salarial

– No período de 2001 a 2006, houve o congelamento por cinco anos e onze meses

dos salários do pessoal da ativa

, com a consequente redução no valor dos recolhimentos das

contribuições, tanto dos Participantes Ativos quanto da Patrocinadora. Essa redução não estava

prevista e refletiu negativamente no Plano, pois, embora diminua no futuro o valor do benefício,

reduziu substancialmente, a partir de 2001, o valor presente das contribuições. Nesse mesmo

período, os

Assistidos tiveram os seus benefícios atualizados conforme previsto no Regulamento,

em aproximadamente 35%. Por outro lado, nos últimos quatro anos, as entidades sindicais têm

conseguido obter reajustes acima da inflação, o que é ótimo para os participantes, mas que afeta

negativamente os resultados do plano, no período, pois ocorre a saída de recursos não previstos;

A Rotatividade (saída do participante do plano) prevista no plano é de 2%. No entanto, está

atualmente em menos de 1%. Isso é excelente, pois mais pessoas estão se mantendo no plano e se

aposentando, porém também reflete de imediato nos resultados do plano em relação ao passivo;

g) Fatores Econômicos – Operações Financeiras

‐ Em 2002, o expressivo resultado deficitário de 2001,

no valor de R$ 298.843.739,00, foi equacionado através de uma

operação financeira prevista na

Resolução CGPC n04,

de 30/01/2002;

Dos Fatores Estruturais que podem agravar o déficit

Fatores Demográficos – A Tábua de longevidade adotada no Plano, a partir de 2003, é a AT/83.

Conforme já foi dito, estudos atuariais mais atuais, e também a própria PREVIC, recomendam a

mudança para a

Tábua AT‐2000, por sexo, Essa mudança impactará negativamente os resultados do

plano, pois adicionam quase dois anos aos cálculos atuariais, mas torna o plano mais seguro.

Estamos vivendo mais, mas, mais tempo de vida, significa, na proporção apurada, a necessidade de

mais recursos para pagar os benefícios contratados;

Fatores Econômicos – Taxa Atuarial – Estudos atuariais mais atuais, bem como também a PREVIC,

recomendam a redução da taxa real de juros (acima da inflação) para níveis próximos de 5% a.a. Está

cada vez mais difícil obter rendimento real (acima da inflação) nos níveis de 6%, que é a taxa

utilizada atualmente. Essa redução, quando aplicada, exigirá substancial aporte de recursos ao

plano;

Elegibilidade – o quadro atual de Participantes Ativos, computados os Autopatrocinados e

Bepedistas é de

2.994. Destes, 396 participantes preencherão os requisitos de elegibilidade até

ABRIL/2012

e outros 1.469 participantes, até ABRIL/2017. Estudos indicam que mais de 60% do

quadro de participantes ativos estarão em condições de se aposentar nos próximos cinco anos. No

mesmo sentido o plano tem centenas de participantes em condições de se aposentar de imediato e

só não o fazem por opções e conveniências pessoais. A considerar a hipótese de todos eles

exercerem o direito à aposentação de imediato, o impacto será expressivo, pois a premissa de

permanecer na ativa por mais dois anos após adquirir o direito, já perdeu o seu valor e precisa ser

ajustada.

Dos Fatores Conjunturais

Parte dos investimentos vem rendendo abaixo da previsão atuarial. Os principais motivos são:

Volatilidade – Taxas de Juros – Em 2008, ápice da crise internacional que se instalou nos principais

países, a queda da Bolsa de Valores provocou acentuada desvalorização nos ativos do plano.

Aproximadamente um quarto (24%) dos ativos (R$ 800 milhões) está aplicado em

Renda Variável

(ações de diversas companhias). Esses ativos, embora de excelente qualidade, ainda não se

recuperaram integralmente; Enquanto a crise não for superada, os preços dos ativos continuarão a

apresentar altíssima volatilidade. E não são apenas as

ações. As commodities e os imóveis também.

E tudo isso repercute diretamente nas

taxas de juros e nos índices de inflação;

Inflação – Em 2009, o IGP‐M foi deflacionário (abaixo da inflação) e impactou negativamente no

resultado do plano. Foi a primeira vez na história que esse indicador foi deflacionário. Esses títulos

fazem parte da solução encontrada no equacionamento do déficit verificado em 2001, através da

operação financeira albergada pela Resolução CGPC nº 04, já citada. Eles representam

aproximadamente um quarto (25%) dos ativos do Plano e estão atrelados ao IGP

‐M, índice de

atualização dos títulos públicos federais, que rendem 12% ao ano e tem vencimento de longo prazo

(2031). Mas, ressalte

‐se: é um excepcional investimento;

DO SERVIÇO PASSADO

Analisados todos os documentos conhecidos, fica evidente que o Banespa, no período compreendido entre

23/05/1975 ou da data de admissão no Banespa e a criação do Banesprev e do Plano I, em fevereiro/1987,

deixou de realizar os recolhimentos pertinentes (até porque não existia um fundo de previdência). Nada,

absolutamente nada, até agora, comprova que o tenha feito anteriormente à criação do Plano I. Então é

óbvio que o valor transferido do Plano I para o Plano II, dos Participantes que optaram por migrar, se refere

aos recolhimentos feitos no período compreendido entre a constituição de ambos os planos (1987/1994).

São quase

oito anos de recolhimento (base da transferência) e quase doze anos de não recolhimento.

Lembremo

‐nos, no entanto, que esse compromisso, de qualquer forma, estaria ligado ao Plano I e antecede

a própria criação do Banesprev.

Das Negociações

É de se ressaltar, também, que o “

serviço passado” é obrigação que deveria ter sido incluída nas

negociações que constaram do Acordo Coletivo de 1992/93 e no Regulamento do Plano II quando da sua

efetiva constituição em 1994. Como não o foi, buscam

‐se, agora, alternativas para tentar viabilizar a sua

recuperação junto à PREVIC. O Banesprev e o Patrocinador tem dito, reiteradamente, que

inexiste um

compromisso formal

por parte da Patrocinadora acerca dessa responsabilidade.

O recurso impetrado pelas entidades sindicais e associativas junto à PREVIC resultou negativamente,

conforme

Parecer nº 01/2011/CGCP/DIFIS/PREVUCM de 15/12/2011, cuja integra está disponibilizada no

site do Banesprev. A PREVIC

não reconhece a existência do “Serviço Passado” no Plano II e considera

prescrita

a possibilidade de ação sobre o tema. Não obstante, as mesmas entidades recorreram da decisão,

fornecendo cópias de

novos documentos, que reforçam a tese demonstrada anteriormente em ampla base

documental, constituída de 774 folhas. É de se esperar que o Colegiado

Pleno da PREVIC delibere

brevemente sobre o tema. No entanto, se persistir a deliberação anterior, só caberá recorrer ao Judiciário,

com todas as peculiaridades processuais já conhecidas, notadamente no que diz respeito à morosidade da

Justiça brasileira.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Da Contribuição Extraordinária

Custeio Extraordinário está previsto no Artigo 21, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº

109/2001 e no Artigo 28, parágrafos e incisos da Resolução CGPC nº 26/2008. De acordo com a Resolução

CGPC nº 26/2008, devem ser equacionados resultados deficitários considerados estruturais, ou superiores a

10% das Provisões Matemáticas, ou ainda que se apresentem pelo 2º ano consecutivo em qualquer nível. Os

resultados apurados correspondem a um déficit de R$ 777.243.525,30, já registrado pelo

4º ano consecutivo

e que representa

16,4% das Provisões Matemáticas totais.

Os administradores do BANESPREV têm responsabilidades civis, e respondem pessoalmente por omissão

caso não tomem medidas visando o equilíbrio do Plano. São, portanto, obrigados a implementar medidas,

nem sempre agradáveis, para salvaguardar o direito de todos.

Assim, tudo indica que, após o quarto ano de déficits consecutivos (situação excepcionalizada pela

PREVIC, órgão fiscalizador), o Banesprev, independentemente do resultado da Assembléia, estará

iniciando, a partir de abril/2012, a cobrança da contribuição extraordinária tanto da Patrocinadora como

também dos Participantes Ativos e Assistidos. De acordo com o Banesprev, quando o plano apresentar

superávit, a cobrança extraordinária cessará incontinenti, segundo o Banesprev.

Ainda que inexistisse a exigência legal, o quadro do Plano II inspira cuidados especiais. Os estudos atuariais

indicam que com aportes extraordinários, tanto das Patrocinadoras (55,05%, equivalentes em 31/12/2011 a

R$ 427.406.214,60) quanto dos Participantes (44,95%, equivalentes a R$ 349.837.310,70), o plano se

recupera.

Inexistindo esses aportes o plano pode se inviabilizar. E convenhamos que a inviabilidade do

Plano II não atende aos interesses de ninguém (participantes, patrocinadora e entidade).

Ainda segundo a proposta do Banesprev, o

Participante Ativo contribuirá enquanto estiver em atividade ou

enquanto perdurar o déficit e, ao se aposentar, passará a contribuir com o percentual aplicável aos

Assistidos.

Assistidos, inclusive a(o)s atuais e futura(o)s Pensionistas, contribuirão enquanto perdurar o déficit.

O valor da contribuição extraordinária incidirá sobre o valor do benefício de aposentadoria ou pensão pago

pelo Banesprev e o percentual de contribuição médio do Assistido será aplicado de forma análoga à

contribuição dos Ativos. Assim, na faixa de benefício de até meio Teto, a contribuição será de 2,00%; de

meio a um Teto, a contribuição será de 4,00% e assim por diante.

SIMULAÇÃO – Contribuição Extraordinária (com a inclusão dos Assistidos)

Salário

Atual

e/ou

Beneficio

Custeio 2012 Contribuição Normal	Participantes/Assistidos Contribuição Extraordinária	Contribuição Normal (+) Extraordinária s/Salário	Contribuição Extraordinária Sobre o Benefício

Participante Patrocinadora Participante

Assistido(a) Patrocinadora Participante Assistido

1.500 30,00 133,50 30,00 30,00 133,80 4,00% 2,00%

2.000 40,84 178,00 40,84 40,84 178,40 4,08% 2,04%

2.500 60,84 222,50 60,84 60,84 223,00 4,87% 2,43%

3.000 80,84 267,00 80,84 80,84 267,60 5,39% 2,69%

3.500 100,84 311,50 100,84 100,84 312,20 5,76% 2,88%

4.000 131,56 356,00 131,65 136,89 356,80 6,58% 3,42%

4.500 215,51 400,50 216,15 252,69 401,40 9,59% 5,62%

5.000 299,46 445,00 300,65 368,49 446,00 12,00% 7,37%

6.000 467,36 534,00 469,65 600,09 535,20 15,62% 10,00%

7.000 635,26 623,00 638,65 831,69 624,40 18,20% 11,65%

8.000 803,16 712,00 807,65 1.063,29 713,60 20,14% 13,29%

9.000 971,06 801,00 976,65 1.294,89 802,80 21,64% 14,39%

10.000 1.138,96 890,00 1.145,65 1.526,49 892,00 22,85% 15,26%

11.000 1.306,86 979,00 1.314,65 1.758,09 981,20 23,83% 15,98%

12.000 1.474,76 1.068,00 1.483,65 1.989,69 1.070,40 24,65% 16,58%

13.000 1.642,66 1.157,00 1.652,65 2.221,29 1.159,60 25,35% 17,09%

14.000 1.810,56 1.246,00 1.821,65 2.452,89 1.248,80 25,94% 17,52%

15.000 1.978,46 1.335,00 1.990,65 2.684,49 1.338,00 26,46% 17,90%

16.000 2.146,36 1.424,00 2.159,65 2.916,09 1.427,20 26,91% 18,23%

17.000 2.314,26 1.513,00 2.328,65 3.147,69 1.516,40 27,31% 18,52%

18.000 2.482,16 1.602,00 2.497,65 3.379,29 1.605,60 27,67% 18,77%

19.000 2.650,06 1.691,00 2.666,65 3.610,89 1.694,80 27,98% 19,00%

20.000 2.817,96 1.780,00 2.835,65 3.842,49 1.784,00 28,27% 19,21%

24.000 3.489,56 2.136,00 3.511,65 4.768,89 2.140,80 29,17% 19,87%

Observa

‐se, no quadro anterior, que até os R$ 4.000,00 de Salário e/ou de Benefício, a contribuição do

Patrocinador é muito superior à soma das contribuições do Participante Ativo e do Assistido, situação que se

inverte a partir de R$ 6.000,00. E pelo quadro a seguir, nota

‐se que 7.232 Participantes Ativos e Assistidos,

dois terços (66,50%) de todo o contingente do Plano II, estão situados na faixa de até 1 LMSC (Limite

Máximo do Salário de Contribuição) = R$ 3.916,20, cuja Contribuição Extraordinária oscila entre 2,00% e

3,42%. Também é de se enfatizar que o

BENEFÍCIO MÉDIO está em R$ 2.889,11.

PLANO II – QUADRO DE PARTICIPANTES E ASSISTIDOS – POR FAIXA SALARIAL

FAIXA SALARIAL

e/ou de

BENEFÍCIOS

ATIVOS e

AUTOPATROCINADOS

Frequência

ASSISTIDOS

Frequência

TOTAL

Frequência

PERCENTUAL

Sobre o Total

Até ½ LMSC                   32                                 2.765                     2.797                     25,72%

De ½ a 1 LMSC

1.167                                 3.268                     4.435                     40,78%

Acima de 1 LMSC

1.795                                 1.848                     3.643                     33,50%

Total                         2.994                                 7.881                     10.875                 100,00%

INTERVENÇÃO

A Lei 109/2001, que rege todas as atividades referentes à Previdência Complementar no Brasil, concede

poderes à PREVIC para proceder uma intervenção em um Plano de aposentadoria quando a situação assim o

exigir, segundo critérios da própria PREVIC.

Essa intervenção será feita mediante a nomeação de uma pessoa com plenos poderes para equacionar o

déficit, o que certamente será feito com prejuízos para todos os participantes.

Do Mutualismo

As

obrigações de um plano decorrem de direitos que são rigorosamente observados pelo Banesprev e

fiscalizados pela PREVIC. Como manter essa balança em permanente equilíbrio? Como atender a todos,

indistintamente, sem prejudicar este ou aquele grupo? Se um plano é solidário, aplica

‐se o princípio do

mutualismo do plano (todos por um, um por todos). E é exatamente o que está previsto na legislação

pertinente.

Com um menor percentual de Participantes Ativos, torna‐se necessária a contribuição

extraordinária também dos Assistidos.

Afinal, o plano é de todos. E se o déficit é um problema do plano, o

seu equacionamento é responsabilidade de todos, indistintamente, ativos, assistidos e patrocinadora, e não

deste ou daquele grupo de participantes. E não nos esqueçamos, os que estão na ativa são exatamente os

que estão contribuindo há mais tempo. Também são os que continuarão a contribuir pesadamente, pois

suas contribuições normais se somarão às extraordinárias, até poderem exercer o seu direito à

aposentadoria. E depois, já na condição de Assistidos, continuarão a contribuir, igualmente aos demais,

enquanto perdurar o déficit.

No entanto, nunca é demais lembrar que se o Banco cumprisse com as suas obrigações aportando o valor

referente ao serviço passado, esse déficit estaria solucionado.

Dos Empréstimos

Segundo o Banesprev, para que os participantes possam atingir a almejada complementação de

aposentadoria, foi criada no Banesprev uma linha de empréstimo para os Participantes Ativos e também

para os Assistidos. Essa linha de empréstimos, que poderá ser paga em até 10 (dez) anos e não interfere na

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linha normal das carteiras de empréstimos já existentes, está disponível no site do Banesprev. Quaisquer

dúvidas devem ser encaminhadas à

Central de Atendimento, que está em condições de oferecer um

atendimento personalizado para cada um dos participantes. Ainda, segundo o Banesprev, todo o

detalhamento dos porcentuais de contribuição, estudos atuariais, linha de empréstimo, simulação de

prestações etc. estão disponíveis no site. Porém, se persistirem dúvidas, as consultas poderão ser feitas por

e

‐mail ou via telefone, que a Central de Atendimento do Banesprev

(

banespreva...@santander.com.br), telefones: (11) 3249‐1001 – 0800 705 1001, está aparelhada

para respondê

‐lo.

Da Assembleia de Participantes

No dia 17 de março próximo, os Participantes do Plano II deliberarão sobre essas Propostas do Banesprev.

Essa discussão deve ser conduzida com MATURIDADE, SERENIDADE e EMBASAMENTO TÉCNICO. Após a

análise, debate e reflexão de tudo que foi exposto, além dos estudos atuariais atuais, na reunião

extraordinária realizada no dia 15/02/2012, os membros do Conselho Deliberativo do Banesprev decidiram,

por maioria de votos e contra o voto dos Conselheiros eleitos, a implementação das alternativas que melhor

se apresentam para a solução do equacionamento do déficit do Plano II.

Segundo os representantes do Banco Santander e do Banesprev, buscou

‐se, na decisão, o equilíbrio no

sistema de rateio da contribuição extraordinária ao incluir os Assistidos. O rateio apenas com os

Participantes Ativos tornar

‐se‐ia impraticável, pois a contribuição normal (até 16,79%) acrescida da

extraordinária (até 112,90%) atingiria o absurdo patamar de

129,69% do Salário. E isso se deve ao fato de o

contingente de Participantes Ativos ser muito pequeno em relação à magnitude do déficit.

Reflita com

serenidade e analise tudo o que foi exposto. Tudo deve ser feito de modo a não colocar o Plano

II em risco e a encontrar a melhor solução para todos.

Você também é responsável pelo futuro do plano

.

Participe da Assembleia e, se não puder, outorgue a sua procuração àqueles que o(a)

representarão em suas convicções.

AFABESP/SINFAB

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