Processo da Gratificação

[Claudio]

Processo: ARE - 42400-13.1998.5.02.0036 - Fase Atual: ARE                  Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso) Numeração antiga: ARE - 424/1998-036-02-00.6 Número no TRT de Origem: RO-42400/1998-0036-02.00

Agravante(s): Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo - Afabesp Advogado : Dr. Francisco Fausto Paula de Medeiros Advogado : Dr. Getúlio Rivera Velasco Cantanhede Advogado : Dr. Renato Rua de Almeida Agravado(s): Banco Santander S.A. Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior

Andamento do processo 28/02/2012 Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática 28/02/2012 Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática Local : Coordenadoria de Recursos 08/02/2012 Movimentação : Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Outros Local : Gabinete da Presidência

O que significa decisão monocratica?

em um processo trabalhista eu ganhei em 1º e 2º instancias o proc. subiu pro tst com agravo de instrumento em recurso de revista agora saiu uma decisão monocratica o que significa essa decisão

 

Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta

Teu recurso deveria ser julgado numa das 8 turmas do TST. Cada Turma tem 3 ministros e a decisão é então Colegiada. Existem umas situações onde o tribunal já tem decidido determinadas matérias em determinado sentido que não é obrigatório esses julgamento colegiado e o MINISTRO RELATOR julga sozinho. Isso é uma decisão MONOcrática, ou seja, tomada apenas pelo RELATOR. Isso é um indicativo que o assunto já é batido e que não deve ir longe. Posso apostar que, estatisticamente, essa decisão foi desfavorável para quem recorreu. As possibilidade de recursos são pequenas, mas são eles:

Embargos Declaratórios na própria turma;
Embragos para a Seção de Disssídios Individuais I do próprio TST;

e ao final Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal. Esse atualmente está muito difícil de se conseguir mesmo chegar até lá.

Se não houver recurso o processo volta para a Vara onde deve haver o pagamento.

De 19 de dezembro até 31 de janeiro os prazos não estão correndo. Pode ser que o prazo para novo recurso aí só corra em fevereiro e se não houver recurso só lá para final de fevereiro ou março é que ele volta para o TRT (tem que ver se não é contra ente público que tem prazo em dobro).

Fonte(s):

Sou bacharel em direito, servidor de tribunal superior (TST), especialista em direito constitucional e mestrando em direito.