STF JULGARÁ CONSTITUCIONALIDADE DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES

[Chefyto Cavalcante]

Lá vem, lá vem, la vem chumbo grosso

  Repassando

STF julgará constitucionalidade de cotas raciais nas universidades

Ação foi ajuizada pelos Democratas contra a UnB. Julgamento está previsto para quarta-feira

Wilson Lima, iG Brasília | 20/04/2012 18:37:49

Texto:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informou que pretende levar a julgamento na próxima quarta-feira a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já liberou o voto desde maio do ano passado mas até agora não havia sido apreciada em plenário.

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Lewandowski é relator de duas matérias que tratam diretamente desse assunto. A que entrará na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) que reserva de 20% das vagas previstas para estudantes afrodescendentes. A ação foi impetrada em 2009.

A outra matéria que entrará na pauta, também ligada às cotas raciais, é a de um estudante gaúcho que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285 ele alega ser inconstitucional esse tipo de medida.
Primeiro julgamento com Ayres Britto à frente
Esse será o primeiro julgamento da era Ayres Britto à frente do Supremo. Estas decisões servirão como jurisprudência para o sistema de cotas instituído em várias universidades públicas brasileiras. Em 2011, existiam no Brasil aproximadamente 110 mil cotistas negros em 38 universidades federais e 32 universidades estaduais. O sistema de cotas começou a ser adotado em 2001 no Rio de Janeiro.
 

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Você não deveria ser tão cego com o patriotismo que não seja possível encarar a realidade. Errado é errado, não importa quem o diz.

(Malcolm X)

Paulo Sérgio Cavalcante
Cood. Municipal do MNU/Fortaleza
Graduando em Ciências Sociais
Educador Social
Artista de Rua
Suplente do Fórum de Cultura Popular Cearense
Pibidiano