Fwd: Proposta FENABAN: 6% de reajuste e BB é condenado pos assédio moral

[BancariosOnLine]

A FENABAN propõe 6% .  Leiam informe abaixo.

Luciana Vieira

Dir. Exec. de Bancos Públicos

SEEB Rio

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De: "OLIVAN FAUSTINO" <faus...@olivanfaustino.com.br>
Data: 28 de agosto de 2012 21:12:09 BRT
Assunto: Proposta FENABAN:  6% de reajuste e BB é condenado pos assédio moral
Responder A: "OLIVAN FAUSTINO" <faus...@olivanfaustino.com.br>

28/08/2012


PROPOSTA DA FENABAN:


Reajuste de 6% sobre as verbas.


Piso (escrit�rio ap�s 90 dias): R$1.484,00


Vale Refei��o: R$461,34


Cesta Alimenta��o: R%359,42


PLR: 90% do sal�rio reajustado + Fixo de R$1.484,00 (limitado a R$8.296,93)


PLR adicional: 2% do lucro l�quido distribu�do linearmente (limitado a R$2.958,00)


A reuni�o prossegue amanh�.




Banco do Brasil � condenado por ass�dio moral

Um empregado do Banco do Brasil receber� indeniza��o de R$50 mil por ter sofrido viol�ncia psicol�gica extrema enquanto estava doente. O ass�dio moral causou para o empregado preju�zos significativos, resultando em seu pedido de demiss�o. A decis�o foi do juiz substituto Neurisvan Alves Lacerda, em atua��o na 1� Vara do Trabalho de Montes Claros.

Segundo o relato do reclamante, mesmo sabendo que estava doente, o banco recusou seus atestados m�dicos e o encaminhou para o INSS. Diante de tanta press�o, acabou retornando ao trabalho, quando foi informado de que havia sido remanejado para quadro suplementar, com atribui��o de tarefas de maior esfor�o f�sico e perda de vantagens. Ainda de acordo com o trabalhador, o banco realizou diversos d�bitos indevidos em sua conta-corrente, creditou e estornou verbas, bem como deixou de pagar proventos por mais de quatro meses. Isso acabou fazendo com que tivesse o nome inclu�do nos cadastros dos �rg�os de prote��o ao cr�dito. Tudo isso para for��-lo a pedir demiss�o, pois pretendiam colocar um empregado com sal�rio inferior em seu lugar. Ao final, n�o aguentando mais as persegui��es, pediu demiss�o para receber a aposentadoria da PREVI.

O Banco do Brasil tentou explicar seus atos, mas n�o convenceu o magistrado. Isto porque, ao analisar o processo, o julgador n�o encontrou nada que depusesse contra a conduta do empregado, que prestou todas as informa��es sobre seu quadro de sa�de. Para o magistrado, o banco � que foi omisso, sequer tendo convocado o trabalhador para uma avalia��o f�sica. Ficou clara a neglig�ncia do empregador na pesquisa do prazo necess�rio � recupera��o do empregado. Com isso, o reclamante acabou sendo inclu�do no quadro suplementar, conforme as normas do banco. A medida foi tomada por falha no acompanhamento da situa��o e estado de sa�de do reclamante, prejudicando-o quanto �s vantagens que vinha recebendo durante o afastamento.

O banco realizou estorno de sal�rio que havia sido depositado na conta corrente do reclamante, conduta repudiada pelo julgador, que constatou que somente a reten��o de proventos � autorizada por norma do banco, n�o o estorno. Ademais, a pr�pria defesa chegou a admitir que a autoriza��o expressa para d�bitos em conta corrente somente foi formalizada por ocasi�o do desligamento. O juiz registrou que, diante de um questionamento do empregado, a �nica preocupa��o do banco foi "a possibilidade de gerar perda financeira ao Banco do Brasil, por demanda trabalhista" . Para o magistrado, ficou claro que o banco sabia exatamente o preju�zo que estava causando ao empregado.

"De fato, afigura-se il�cita a conduta do banco em invadir a conta banc�ria de seu empregado para debitar parcelas salariais supostamente indevidas. Os descontos salariais s�o legalmente previstos (art. 462 <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, por exemplo) e a cobran�a direta e extrajudicial de valores constitui exerc�cio arbitr�rio das pr�prias raz�es, sobretudo se o d�bito deixa a conta desfalcada, � merc� dos juros abusivos do cheque especial", destacou o julgador. No modo de entender do magistrado, o empregado sofreu preju�zos significativos, j� que as d�vidas geraram descontrole da conta banc�ria, levando-o a contratar empr�stimos pessoais para contornar a d�vida, pagando juros. Cheques foram devolvidos e notifica��es com aviso de bloqueio de cart�o de cr�dito foram enviadas. O che
que especial foi cancelado e, por fim, o nome do reclamante foi inclu�do em cadastros dos �rg�os de prote��o ao cr�dito.


"A conduta do banco, portanto, configura ass�dio moral, porque exerceu sobre o reclamante uma viol�ncia psicol�gica extrema, de forma sistem�tica e frequente, durante um tempo significativo, comprometendo seu equil�brio emocional, o que resultou no seu pedido de demiss�o", concluiu o julgador, ressaltando a conduta patronal violou direitos personal�ssimos do reclamante. Principalmente o direito fundamental ao trabalho digno, � vida saud�vel, ao bem estar e � integridade f�sica e ps�quica. "A conduta banqueira reputa-se il�cita e atrai a sua responsabilidade civil, nos termos dos artigos 186 <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027027/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02> e 927 <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027027/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02> do CC <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027027/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02>", finalizou, condenando o banco a pagar indeniza��o por dano moral no valor de R$ 50 mil. Houve recurso, mas a decis�o foi mantida pelo Trib
unal de Minas.


(0001539-39.2010.5.03.0067 AIRR)

Extra�do de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 27 de Julho de 2012