autoria de projeto de prevenção contra incêndio.. quem está habilitado?
JaneLima_RR
A dúvida de de hoje se dá ao caso de um engenheiro mecânico estar solicitando declaração de autoria de projeto de prevenção contra incêndio para apresentar junto ao Corpo de Bombeiros, tenho também um caso de um engenheiro agrônomo.
Segue que o entendimento da PL-0489/98 é de que:
"1) Os profissionais detentores das prerrogativas conferidas pelo artigo 1º da Resolução nº 218/73 estão habilitados para realizar projetos de prevenção contra incêndio, dentro do contexto de sua respectiva formação profissional;
2) Os profissionais detentores de Certificado de pós-graduação - Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiros e Arquitetos, poderão requerer e obter do respectivo Regional a anotação do referido curso em Carteira Profissional, circunscrito, também, a respectiva formação profissional."
Sendo assim, todas as profissões que tiverem o art 1º nas atribuições podem realizar esse tipo de projeto? Me parece estranho, mas é o que diz a PL.
Alguém conhece algo a mais sobre esse assunto?
Abraços.. =)
JaneLima_RR
Consultando uma das postagens anteriores vi que nossa amiga Dalva-SC já anos deu algumas orientações consideradas em SC sobre o assunto, .
Existe o crea de vcs algum ato, decisão fundamentada sobre o tema?
Abçs!
Dalva Sbruzzi
Olá Jane,
Há muitos anos (aproximadamente 10 anos) nós desmembramos o projeto preventivo de incêndio em vários projetos individuais, com codificação específica para ART, e para cada projeto as câmaras especializadas deliberaram em conjunto, quais os profissionais são habilitados.
Naquela época não existia a ideia de elaboração de decisão. Foi acordado entre a s câmaras mas não foi formalizado em um documento específico. Mas a tabela ainda é seguida.
Segue a tabela:
|
DESCRIÇÃO |
CÓD. |
PROFISSIONAL |
|
Alarme de Incêndio |
G1101 |
Eng. Civil, Eng., técnico, tecnol., área elétrica |
|
Aterramento Elétrico |
G1102 |
Eng. Civil, Eng., técnico, tecnol., área elétrica |
|
Conjunto de Extintores |
G1103 |
Eng. Civil, Mec., Eng. Seg trab. |
|
Detectores de Incêndio |
G1104 |
Eng. Civil, Eng., técnico, tecnol., área elétrica |
|
Iluminação de Emergência |
G1105 |
Eng. Civil, Eng., técnico, tecnol., área elétrica |
|
Rede de Hidrantes |
G1106 |
Eng. Civil, Mecânico, Sanitarista |
|
Saídas de Emergência |
G1107 |
Eng. Civil, Eng. Seg trab. |
|
Sinalização de Emergência |
G1108 |
Eng. Civil, Eng. Seg. Trab. |
|
Sistema de Chuveiro Automático (Sprinkler) |
G1109 |
Eng. Civil, Mecânico, |
|
Sistema de Prot. c/ Desc. Atmosf. (Para-Raio) |
G1110 |
Eng., técnico, tecnol., área elétrica |
|
Gás Canalizado |
C1221 |
Eng. Químico, Mecânico , Civil*, Arquiteto* |
* em edificações. Demais casos, consultar a DN 32/88 do CONFEA
Abraço
Dalva
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