Colegas, em especial André,
Não irei desta vez, pois são vários Assessores das Câmaras aqui e estabelecemos um rodízio.
Irão a Eng. Civ. Marina Mazza e o Eng. Seg. Trab. Gustavo Matsuoka.
Mas já lhe adianto algumas respostas:
- Delegação de competências das Câmaras para as ASTECs:
Nós aqui não usamos a expressão “delegação de competências” pois, a rigor, nada nos pode ser delegado. Preferimos dar um tom diferente e chamamos “concessão administrativa” e funciona bem, todos os Assessores as possuem e emitem decisões ad referenda que são obrigatória e regularmente referendadas posteriormente nas reuniões das respectivas Câmaras. Lembro-me de apenas um caso de um ad referendum que a câmara contestou e decidiu não referendar e voltou atrás. Mas foi resolvido a contento, sem maiores problemas. Pra se ter ideia, este ano os Assessores emitiram 1.262 decisões ad referenda e nenhuma deixou de ser referendada (a grande maioria de registro de profissionais, ingresso de responsável técnico, registro de empresa).
- Auto direto: não temos definição do nosso Defis – Departamento de Fiscalização. Continua tudo como antes...
- Emissão de Receituário agronômico pelos técnicos de nível médio: por força de decisão judicial, os técnicos agrícolas jurisdicionados no Crea-PR “podem tudo”...
- ART de cargo e função para o setor público: cobramos, fiscalizamos e autuamos normalmente a falta delas.
Bons trabalhos a vocês que participarão do encontro!
Abs
Geol. Paulo Cesar Sartor de Oliveira
Facilitador
DAT-Departamento de Assessorias Técnicas
CREA-PR
41-3350-6746
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Bom dia a todos,
Creio que as sugestões devem ser encaminhadas a comissão organizadora do Confea para inclusão desses itens na pauta...
Abraços
Dalva
P.S. também não irei no encontro deste ano!