André_AL
Bem oportuno, pois iniciei uma discussão com Rúbia (Crea-SE) a esse respeito e, no momento, não tinha argumentos suficientes. Acho que agora os tenho. O que achou desse texto Rúbia? Forte Abraço das Alagoas!!!
Por José Otavio Menten, presidente do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS), vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS), Eng. Agrônomo, Mestre e Doutor em Agronomia, Pós-Doutorados em Manejo de Pragas e Biotecnologia, Professor Associado da USP/ESALQ.
Engenheiros agrônomos são formados em cursos
de Engenharia Agronômica, assim como engenheiros florestais em cursos de
Engenharia Florestal, engenheiros agrícolas em cursos de Engenharia
Agrícola, engenheiros de pesca em cursos de Engenharia de Pesca.
Agronomia é o conjunto de ciências e princípios que regem a prática da
agricultura. Agricultura é a arte e a ciência de produzir animais e
vegetais úteis ao homem, respeitando o ambiente (recursos naturais) e as
pessoas. Agronomia também pode ser entendida como sinônimo de ciências
agrárias. Com este significado, Agronomia envolve as Engenharias
Agronômica, Florestal, Agrícola e de Pesca/de Aquicultura. É com este
entendimento que o sistema CONFEA/CREAs emprega o termo: Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia. Na Agronomia estão contempladas todas
as engenharias das agrárias. As suas Câmaras Especializadas de
Agronomia incluem todas as engenharias citadas. As ciências agrárias
ainda incluem medicina veterinária, zootecnia e ciência dos alimentos.
Assim, embora possa existir uma escola de Agronomia, onde pode ser oferecido um ou mais dos cursos de engenharia citados, não existe um curso de Agronomia. Este curso seria para formar agrônomos. A partir de 1933, através do Decreto Federal 23.196/33, foi regulamentada a profissão do engenheiro agrônomo ou agrônomo, na época considerada sinônimo. Entretanto, desde 1946, através do Decreto Lei 9.585/46, fica oficializado que os estabelecimentos de ensino superior concedem o título de engenheiro agrônomo aos seus diplomados. O sistema CONFEA/CREAs, instituição que concede os títulos profissionais, contempla apenas o título engenheiro agrônomo, e não Agrônomo. Entretanto, o MEC (Ministério da Educação), em sua Resolução CNE n. 1 , de 2006, define as Diretrizes Curriculares do Curso de Engenharia Agronômica ou Agronomia. Embora no Artigo 5 desta Resolução cite apenas Engenharia Agronômica, no seu conteúdo promove o conceito dos termos serem sinônimos. Isto leva um situação que necessita ser esclarecida, já que as instituições de ensino tem o direito de definir o título acadêmico de seus formados. Esta situação induz a posicionamentos como o do Guia do Estudante, publicação muito conhecida, que mantém o nome Agronomia para os Cursos de Engenharia Agronômica.
Desta forma, existiam cadastrados no MEC (Senso da Educação Superior, DEED/INEP/MEC), em 2012, 29 Cursos de Engenharia Agronômica, oferecendo 2.143 vagas em Instituições públicas (federais e estaduais) e privadas, e 233 Cursos de Agronomia, oferecendo 18.389 vagas, em instituições públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas. Qual a diferença entre os cursos de Engenharia Agronômica e Agronomia? O primeiro forma engenheiros agrônomos e o segundo agrônomos? Existe diferença na carga horária e na matriz curricular dos cursos? As atribuições profissionais de engenheiros agrônomos e agrônomos são distintas? Como as respostas são negativas, não existe razão de se manter o termo equivocado para o curso de agronomia, assim como não se deve mais usar o termo agrônomo para o profissional formado por estas escolas.
O que temos no Brasil são cursos de Engenharia Agronômica que
formam engenheiros agrônomos. A Lei Federal 5.194/66 regula a profissão
de engenheiro agrônomo. Não emprega o termo agrônomo. Da mesma forma, a
Resolução 218/73, do CONFEA, que trata das diferentes modalidades
profissionais, cita apenas engenheiro agrônomo.
A sugestão é
que o MEC promova nova redação da Resolução 1/2006, deixando claro que o
curso é Engenharia Agronômica. E que este entendimento seja amplamente
divulgado para que as instituições de ensino corrijam o nome do curso
que oferecem, utilizando o termo correto: Engenharia Agronômica. Isto
vai facilitar o entendimento da sociedade, em especial dos jovens, ao
decidirem o curso que vão escolher. Ainda hoje existe muita dúvida sobre
este assunto. Agronomia deve ser utilizado com o significado de ciência
ou como sinônimo de ciências agrárias. Engenheiros agrônomos são
formados nos cursos de Engenharia Agronômica e não Agronomia. E não
existem agrônomos. Existem engenheiros agrônomos!
Sobre o CCAS
O Conselho Científico para Agricultura Sustentável- CCAS é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça.
Forte Abraço a todos!
