Entendimento sobre PROPRIETÁRIO no preenchimento de ART de serviço intelectual

[André_AL]

Bom dia amigos.

Essa dúvida é recorrente aqui no nosso regional.

Quem deve figurar no campo de PROPRIETÁRIO no preenchimento da ART de serviço INTELECTUAL.

Um orçamento de uma empresa que participará de uma licitação e está preenchendo a ART de orçamento para participar do processo, o proprietário é o órgão interveniente/Estado/Município (que é o dono da obra resultado do orçamento), ou o proprietário 

deve ser a própria empresa que está elaborando esse orçamento?

Abraço a todos.