POSTO DE COMBUSTÍVEL

[André_AL]

Pessoal


Que tipo de ART é solicitada pelo órgão ambienal de sua jurisdição para licença de implantação e operação de postos de combustível? 

Quem pode se responsabilizar pelo projeto de instalação do tanque? (civil e mecânico?)

Tem uma Resolução do CONAMA 319/2002 que trata do assunto de laudo de conformidade de fabricação, instalação e montagem desse assunto :

"Art. 3º - Os equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e a distribuição de
combustíveis automotivos, assim como sua montagem e instalação, deverão ser avaliados quanto à sua
conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
Parágrafo único - Previamente à entrada em operação e com periodicidade não superior a cinco anos,
os equipamentos e sistemas, a que se refere o "caput" deste artigo deverão ser testados e ensaiados para
a comprovação da inexistência de falhas ou vazementos, segundo procedimentos padronizados, de forma a
possibilitar a avaliação de sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade."(NR)
"Art. 9º - Os Certificados de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade, referidos no art. 3º, terão sua exigibilidade em vigor a partir de 01 de janeiro de 2004, para
postos revendedores e 01 de julho de 2004 para os demais estabelecimentos.
Parágrafo único - Até 31 de dezembro de 2003 para postos revendedores e até 30 de junho de 2004
para os demais estabelecimentos, o órgão ambiental competente, responsável pela emissão das licenças,
poderá exigir, em substituição aos certificados mencionados no "caput" deste artigo, laudos técnicos,
atestando que a fabricação, montagem e instalação dos equipamentos e sistemas e testes aludidos nesta
Resolução, estão em conformidade com as normas técnicas exigidas pela ABNT e, na ausência destas, por
regulamentos técnicos do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, ou por diretrizes definidas pelo
órgão ambiental competente."(NR)

Quem seria o responsável por esse laudo?

Att.

[Dalva Sbruzzi]

Olá André,

Em SC, está determinado o seguinte: a parte civil (escavação, pavimentação) deve ser feita por eng civil.

A instalação do tanque  e das tubulações, assim como a fabricação dos tanques e testes de conformidade (que incluem testes de estanqueidade) são de responsabilidade  de eng mecânicos.

Abraço

Dalva

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[André_AL]

Essa determinação é feita através de norma de fiscalização ou por simples deliberação das câmaras envolvidas?

Ou é a simples aplicação da 218?

Att.