Parecer quanto ao direito de Greve dos Chefes de Agências‏

[A55ib7e Comunicação]

Companheiros,

Segue em anexo parecer em que resta claro o direito dos servidores designados para funções gratificadas em aderir à greve, trazendo a tona legislação específica, regulamentos internos, jurisprudência pátria e doutrina.

 Para uma apreciação mais dinâmica, segue abaixo as conclusões do documento:

Em primeiro lugar, restou evidente que o direito a greve abarca todos os servidores públicos, inclusive aqueles designados para funções gratificadas.

Em seguida, se constatou que normas internas endossam essa conclusão, e mais do que isso, criam mecanismos para sanar as lacunas administrativas que possam vir a surgir pelo legítimo exercício do direito a greve por parte dos titulares destas funções.

Por fim, passando a tratar dos servidores temporários, se viu que a eles não pode ser dada as atribuições atinentes a chefia de agência, na qual se inclui a de manter a agência aberta.

Cooperar com tal conduta pode levar a responsabilização pelo danos que venham a acometer as agências fisicamente, como também a responsabilidade por ressarcir a união as indenizações eventualmente pagas a estes servidores em decorrência da descaracterização do vínculo.

 Uma vez impedidos de adentrar as agências, estes trabalhadores não podem ser punidos por isso, uma vez que, a quebra do contrato está se dando pela outra parte, que não possibilidade a eles de trabalharem.

Este impedimento não poderá ser atribuído ao chefe da agência, pois, como exposto, há mecanismos para sanar essas lacunas. Se estes não foram adotados, é a autoridade que gerou a omissão que deverá responder.

O que vem ocorrendo, é a constatação de um problema surgido perante a perpetuação de vícios administrativos, infelizmente rotineiros nessa instituição. O combate a estes vícios, amplos e tão incômodos a todos nós, deve ser um dos motivos primeiros a nos motivar para a greve.

Aceitar o papel que tentam empurrar, com o intuito de preservar o status quo, tão tóxico a nós que não gozamos das prerrogativas dos detentores de um cargo em omissão, ou algo que o valha, significará assumir a responsabilidade pelo erro alheio, deixar a corda arrebentar do lado mais fraco e perder a oportunidade da mudança.

A fundamentação legal para nossas recomendações está nas linhas acima, se precisarem ser levadas ao judiciário, guardarão muitos mais detalhes técnicos. Por ora, contudo, acredita-se seja suficiente para demonstrar a todos de qual lado está a legitimidade dos argumentos.

É hora de despertamos, é preciso nos dar conta de que vivemos num Estado Democrático de Direito!

Não podemos deixar que a insegurança nos faça alimentar essas práticas sombrias que algumas décadas atrás quase levaram nosso país a ruína. Não é só por nós a luta, é pela instituição também, o Brasil precisa de um IBGE de verdade!

Enviado por: Cleiton Batista

Saudações Sindicais,

 

Coordenação

ASSIBGE - Núcleo Minas Gerais

www.assibgemg.org

Tel.: 31 3223-0048

E-mail: coord...@assibgemg.org

[gil.riopomba]

Companheiros,

 

Não temos que responder pelos chefes das UEs e sim pelo nosso movimento. É sabido que hoje o IBGE trabalha com um grande contigente de contratados, o que permitiu até agora que tais trabalhos possam ainda estar em condições de serem avaliados pelos chefes de Ues como em estado de normalidade. Mas eles sabem muito bem que o impacto virá muito rapidamente. Mas me surpreende o condicionamento dos companheiros do Ceará. A greve é uma construção, onde cada um oferece seu apoio e seu sacrifício em benecfício de uma conquista coletiva, não pode ser um condicionamento onde você exige que o colega garanta a paralisação total das atividades da Instituição para depois você aderir. É preciso mais consciência.

 

Para corroborar o que disse quanto ao impacto nas pesquisas, informo que participei ontem de reunião com a Executiva e com o jurídico onde ficou acertado que a Assibge entratá nesta sexta feira com um mandado de segurança no STJ para garantir aos contratados o direito de greve. O BI 53 é bastante claro, e traduz quase que fielmente a discussão da citada reunião entre o Comando de Greve e a Direção, onde o IBGE reconhece a greve na Instituição e sua legitimidade, afirmando que tratará os dias parados como "FALTA POR GREVE'", o que pela legislação é passível de negociação e não pode ser deescontado unilateralmente. Entretanto, a Presidenta entende que contratado pode fazer greve, mas não essa greve, posição divergente do nosso entendimento, o que nos levou à arguição jurídica, e também que as Agência não podem funcionar só com contratados, e isso o BI omite.

 

Companheiros, o movimento é um fato, e o IBGE já sente o impacto, o estrangulamento das atividades virá com certeza e aí o Governo mudará seu olhar. Precisamos manter a greve e conquistar adesões. Temos que parar todas as atividades da Instituiçào - só assim os poderosos entenderão que o pessoal de uma instituição/empresa é maior que qualquer tecnologia ou modernidade. Somente com as atividades paralisadas nos darão vez e valor. Não nos iludamos com discursos do tipo ''esse não é o momento'' - ''o governo não negocia com grevistas'' - ''estamos intercedendo por vocês'', etc. Isso tudo é balela, discurso vazio. E somente nós podemos fazê-los entender nosso valor. Somente nós podemos exigir esse reconhecimento. Somente nós traçamos nosso destino!

 

Mas é preciso que os colegas que ainda não aderiram ao movimento, reflitam e venham juntar-se a nós. É preciso que os poucos Núcleos que tenham diferenças políticas com a Executiva deixem de lado certas picuinhas e pensem MAIOR. A causa é coletiva - a decisão é pessoal - os ganhos são coletivos!

 

O tamanho da vitória pode estar na sua decisão. Junte-se a nós!

 

 

 

Forte abraço a todos!

César Machado

[DouglasMenezes]

César,

Concordo em gênero, número e grau. Não cabe à direção do IBGE especular sobre quando seria "o momento ideal" para se deflagrar um movimento grevista. Por motivos bem óbvios: consulte 10 entre 10 integrantes da Direção sobre qual seria o momento oportuno para a greve e a resposta certamente seria: nunca!

A Direção visa claramente disseminar a ilusão para os ibgeanos, com a promessa que "algo bom está para sair". Ora, temos ouvido este mesmo discurso nos últimos 3 anos. "Não parem o Censo, ele dará visibilidade à instituição e trará dias melhores" disseram alguns. Pois bem, o Censo foi realizado, a Direção recebeu vários prêmios internacionais de reconhecimento pela excelência do trabalho e fica a impressão que nós, participantes ativos no trabalho de excelência reconhecido da instituição, nada temos que reivindicar. Fizemos nossa obrigação, fiquem quietos que já recebemos nosso prêmio. 

Qual avanço se deu em todas essas reuniões procrastinatórias? Dizer que concordam com algumas reivindicações mas não sabem valores? A essa altura do campeonato dizer que estão estudando? A cada reunião parece que começamos o processo de negociação do zero, sendo extremamente desgastante e pouco produtivas cada rodada de "negociação".

Incrível também é a postura da Direção quando menciona as obrigações dos servidores. Quando temos deveres, mencionam todos os diplomas legais, jurisprudências. Quando temos direitos, se omitem. A situação dos contratados corrobora com minha tese. Negligenciam a eles o direito constitucional de greve. Sobre agências que estão funcionando com contratados, pois todos os efetivos aderiram ao movimento, se calam. Igual situação encontramos nas agências que já não tem efetivos em seus quadros e são administradas por temporários. Ajuda de custo de setor rural? Indenizações de campo? É preciso traduzir para esses senhores o significado da expressão "Estado democrático de direito." As mesmas regras que a Administração impões a seus administrados, também ela está sujeita. Todos têm direitos e obrigações. Mas me parece que no IBGE é histórico a "esperteza" de se aproveitar do pouco conhecimento jurídico de grande parte dos servidores e a consciência de que todos fizeram tudo que lhes fora imposto sem reclamar. Sem questionar se está certo ou errado. 

Por isso as regras nunca foram explicadas de maneira clara. Chefe de agência pode sim fazer greve. Agência de coleta pode sim ficar fechada. Descontar dias parados de greve arbitrariamente é proibido. O problema é quebrar esses dogmas na cabeça de tantos colegas acostumados com anos de informações desencontradas, com movimentos sendo abafados na base da pressão e ameaças veladas.

Brilhante mensagem foi enviada pelo colega Marcelo de Uberlândia. Os servidores (em grande parte) se acostumaram a um comportamento "bovino". Não questionar, apenas fazer. Não reclamar, não cobrar. Por isso parece que, depois de tantos anos, a direção não sabe como agir diante de uma situação paredista. Creio que não imaginaram que o movimento iria ganhar força.

Temos é que ganhar cada vez mais adeptos e correr contra o tempo. É claro o objetivo do governo de estender a corda até o fechamento do orçamento, nos fazendo de bobos novamente. O que nós não podemos é achar que alguma coisa avançou desde que começamos essas mesas de negociação fajutas. Nada em concreto nos foi posto. Sempre afirmações de que estão estudando. E vão negligenciando nossos direitos.

Por isso a hora é de avançar! Enquanto for possível, enquanto tivermos força, a greve deverá permanecer, até o governo nos apresentar algo decente, palpável, concreto.

Grande abraço!

Douglas