Governo cortará ponto de servidores federais em greve, diz Planejamento

[DouglasMenezes]

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/governo-cortara-ponto-de-servidores-federais-em-greve-diz-planejamento.html 

O governo federal, ao que tudo indica, vai colocando o rolo compressor na rua. E para isso usa sua maior aliada: a Rede Globo. Impressionante como essa emissora de m&rda, que até agora não havia noticiado nada relevante sobre a greve de uma hora para a outra estampa na primeira página esta notícia. Coincidência? Em todas as matérias fazem questão de frisar: se atendidas todas as categorias, o gasto será de R$92 bilhões, numa clara tentativa de jogar a opinião pública contra o pleito dos servidores.

A hora é da categoria elevar o tom e sapecar um mandado de segurança nos pitbulls de Brasília, porque embora afirmem que o desconto dos dias parados segue a legalidade, não há previsão legal para tanto.

Aguardo o jurídico do sindicato se posicionar a respeito.

[gil.riopomba]

Parecer sobre Direito de Greve do Servidor Público e Corte de Ponto

A respeito do documento expedido pelo MPOG no dia 06 de julho orientando o corte de ponto referente aos dias parados de falta por greve, a assessoria jurídica de ANDES, SINASEFE e FASUBRA esclarece que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impossibilita este tipo de punição. Cabe reproduzir o trecho do parecer assinado [...]

A respeito do documento expedido pelo MPOG no dia 06 de julho orientando o corte de ponto referente aos dias parados de falta por greve, a assessoria jurídica de ANDES, SINASEFE e FASUBRA esclarece que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impossibilita este tipo de punição.

Cabe reproduzir o trecho do parecer assinado pelo jurista Leandro Cadenas:

O exercício regular de um direito não pode ser punido, seja qual for a penalidade aplicável. O desconto na remuneração dos dias não trabalhados é uma forma de punição. Sempre que a ausência não for justificada, legítimo o desconto citado. Contudo, em face de movimento paredista é inaceitável tal proceder.

A Assufrgs estará tratando com os Reitores da UFRGS, UFCSPA e IFRS esta questão para solictar junto aos mesmos que façam valer essa decisão do STF e desconsiderem esta orientação, fazendo valer a posição da ANDIFES que reconheceu a legitimidade do movimento paredista.

 Nossa greve é legal! Negociação Já!

[gil.riopomba]

Em sábado, 7 de julho de 2012 00h27min53s UTC-3, DouglasMenezes escreveu:

[Luizão KL]

http://w3.ibgeando.ibge.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=26257&Itemid=142

COMUNICA GERAL NR 552047 e 552048


Assunto: GREVES E PARALISAÇÕES DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

Senhores Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional integrantes do SIPEC.

1. Em caso de falta dos servidores do Poder Executivo Federal para participação em paralisações e/ou greves, orientamos pela adoção das providências na folha de pagamento para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados na rubrica específica do SIAPE de falta por greve.

2. Solicitamos aos dirigentes de Recursos Humanos repassar ao Órgão Central do SIPEC, a cada 3 (três) dias, as informações sobre a extensão das paralisações, se total ou parcial, e os prejuízos atuais e iminentes aos serviços prestados pelo órgão, nos termos da PORTARIA nº 89, de 28 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 2004.

3. Lembramos a decisão do Supremo Tribunal Federal, em relação aos movimentos paredistas no Serviço Público Federal, e que, na ausência de lei específica para o setor público, deve-se aplicar a legislação concernente à iniciativa privada - Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989.

4. Ademais, os dirigentes devem observar se foram cumpridas as exigências legais, tais como a comunicação do movimento com a devida antecedência e o emprego de meios pacíficos de mobilização, devendo adotar as providências cabíveis, caso seja constatado excesso nas manifestações.

5. A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão mantém diálogo aberto com as entidades sindicais representativas dos servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

6. Desde já agradecemos e reafirmamos nosso compromisso com a democratização das relações de trabalho e o processo de negociação coletiva.


Atenciosamente,


SÉRGIO E. ARBULU MENDONÇA
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público

ANA LÚCIA AMORIM DE BRITO
Secretária de Gestão Pública