PL 1806: Comissão de Finanças aprova a criação de 176 cargos e 2ª Vara de Várzea Grande
Foi aprovado agora há pouco, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, o projeto de lei que cria a 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande além de 176 cargos no TRT de Mato Grosso.
Os membros da CFT acompanharam o voto do relator, deputado Fernando Coelho Filho (PSB/PE), que concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de lei. A votação ocorrida por volta das 10h desta quarta-feira (23) foi acompanhada pelo juíza auxiliar da Presidência do TRT/MT, Eleonora Lacerda, e pelo diretor geral, Ércio Lins.
No dia anterior, o presidente do TRT, desembargador Osmair Couto, esteve em Brasília em visita ao presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT/PA), para pedir a votação em bloco de todos os processos de interesse da Justiça do Trabalho, além de inversão da pauta da sessão desta quarta.
TRAMITAÇÃO - Com a aprovação, o PL 1806 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa do TRT/MT é que o projeto de lei seja votado ainda este ano nessa comissão para então seguir ao Plenário da Câmara.
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, em junho passado, o pedido de criação de cargos e da 2ª Vara de Várzea Grande foi aprovado Conselho Nacional de Justiça. Já no Legislativo, o PL 1806/2011 teve a aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).
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