Caso
AERUS/VARIG - Um Cenário de INSEGURANÇA JURÍDICA que se repete no BRASIL da era
Petista...
Caso AERUS/VARIG
Um Cenário de INSEGURANÇA JURÍDICA
que se repete no BRASIL da era Petista, que afronta a Constituição Cidadã e
apresenta DNA anti-democrático do passado. Todas as evidências levam a crer que
vive-se uma ameaça real às Instituições Democráticas, visto que as leis passaram
a ser interpretadas em prejuízo do cidadão e do exercício da cidadania, o que
termina colocando o Estado Democrático de Direito da atual governança em cheque,
devido à contradição que apresenta com sua retórica.
Leiam o texto abaixo.
No
último dia 17/07/2013, foi COM PROFUNDA DECEPÇÃO que os aposentados e
pensionistas do AERUS receberam as CONTRAPROPOSTAS AVILTANTES DE "NOVAS
NEGOCIAÇÕES", oferecidas e sugeridas pelo GOVERNO (AGU e STF), às solicitações
da Comissão Parlamentar em defesa do AERUS, para empenho do Governo em ACELERAR
O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES e o ANDAMENTO dos TRÊS PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA,
que se encontram SENDO tratados com descaso.
Foi
frustrante comprovar nessas contrapropostas, que SEQUER O PODER JUDICIÁRIO
ESTEJA IMUNE ao atual DNA MERCANTILISTA e CORPORATIVISTA REINANTE NOS ÓRGÃOS DA
UNIÃO, que contaminam e impõem sempre UMA MOEDA DE TROCA dentro do “novo estilo”
CUMPANHÊRO GUERRILHEIRO de governar da atual "GOVERNANÇA" que desrespeita a Lei,
e onde verifica-se que a ÚNICA EQUAÇÃO UTILIZADA na SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÃO É
MAIS A APLICAÇÃO DA LEI, MAS A "NEGOCIAÇÃO" (que além de potencialmente
corruptora dos princípios de independência entre os poderes definidos na Carta
Magna, infringe as normas do Estado Democrático de Direito por impor o conceito
de “Balcão de Negócios” a assuntos de interpretação e decisão EXCLUSIVA DA LEI,
e é protelatória, estéril e infindável como já verificada pelo período de 4 ANOS
DE NEGOCIAÇÕES INFRUTÍFERAS consumidos na Ação de Defasagem Tarifária).
Sabendo-se que a PREVIC, - Autarquia Responsável por Regular, Fiscalizar
e Intervir nos FUNDOS DE PENSÃO -, é diretamente subordinada à AGU, e que esta
possui hoje um Gabinete no próprio STF, VERIFICA-SE POTENCIAL CONLUIO
GOVERNAMENTAL E UMA ORQUESTRADA CUMPLICIDADE NA DEFESA DESSAS AÇÕES, sob
alegações AFRONTOSAMENTE inconstitucionais de “NÃO PERMITIR DANOS IRREPARÁVEIS
AOS COFRES PÚBLICOS”, FATO QUE COMPROMETE A LEGITIMIDADE DESSE GOVERNO QUE, NÃO
RECONHECE OS DIREITOS LEGÍTIMOS DE SEUS CIDADÃOS, mas quando trata de fraudes do
SISTEMA FINANCEIRO POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO PELO BANCO CENTRAL, como por exemplo o recente rombo de 14 BILHÕES DE
REAIS PARA OS COFRES PÚBLICOS no caso do BANCO PANAMERICANO–BTG PACTUAL, temos a
UNIÃO AUTORIZANDO SEM OBJEÇÕES a COBERTURA DO ROMBO PELO ERÁRIO PÚBLICO com a
LENIÊNCIA DO BANCO CENTRAL numa demonstração pública de subserviência e conluio
VENAL ao Poder Econômico.
A
simples evidência dessa contradição denuncia PERIGOSO COMPROMETIMENTO da SEGURANÇA JURÍDICA do atual ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO VIGENTE, visto se verificarem TRATAMENTOS CONTRÁRIOS EM
CIRCUNSTÂNCIAS IDÊNTICAS de falta de Fiscalização sob RESPONSABILIDADE DO
ESTADO, tornando-se IMPRESCINDÍVEL LEMBRAR À JUSTIÇA seu indispensável
realinhamento de OBEDIÊNCIA ÀS LEIS, no que tange a “ATENDER AOS FINS SOCIAIS A
QUE ELAS SE DIRIGEM” (Conforme definido no artigo 5º, da LINDB - Lei de
Introdução às Normas do Direito
Brasileiro)!
Caso esse governo estivesse de fato preocupado em evitar "DANOS AO
ERÁRIO", não estaria esbanjando MILHÕES de DÓLARES como faz nos "PERDÕES DE
DÍVIDAS" e "EMPRÉSTIMOS SECRETOS" a Nações, para mencionar apenas DOIS dos
INÚMEROS DANOS GRITANTES ao Erário em seu Perdulário "estilo" de GESTÃO do
DINHEIRO PÚBLICO, com injustificáveis traços de PROMOÇÃO PARTIDÁRIA, como
verificado em seu amplo histórico de danos acumulados que aqui não cabe
relacionar!"