LDO 2025

[Paizote M]

BOA NOITE

SIM ,ESTA LÁ  NO - ANEXO III DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - XXIV - precatórios, requisições de pequeno valor, sentenças das empresas estatais dependentes, sentenças de anistiados políticos, sentenças de tribunais internacionais e cumprimento da decisão judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social (Processo nº 0010295- 77.2004.4.01.3400);.

MAS ISTO NADA GARANTE !

O QUE GARANTIRIA QUE TERÍAMOS DIREITO A RECEBER ,PELO MENOS UMA PARTE   DO QUE NOS CABE ,POR  ALGUNS ANOS MAIS , É O JULGAMENTO POSITIVO DA ACP. 

COISA QUE PARECE LONGE DE ACONTECER , MESMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

QUANTO AOS 2,5 BILHÕES , TALVEZ SEJA SUFICIENTE APENAS PARA 30 POR CENTO DO AERUS.

ENTÃO,... ENQUANTO NÃO JULGAREM A ACP EM ÚLTIMA INSTÂNCIA , O GOVERNO SE OBRIGA A CONTINUAR INCLUIR NAS LDOS, PAGANDO A TUTELA.

 DEPOIS, NÃO SEI !

 NINGUÉM SABE !