Fwd: Edital defesa tese - Liana
Liana Lima
------- Mensagem encaminhada -------
De: ppgd pp...@pucpr.br
Para:
CC:
Assunto: Edital defesa tese - Liana
Data: 15/03/2017 21h05min37s UTC
EDITAL Nº10/2017 - PPGD
DEFESA PÚBLICA DE DOUTORADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR torna pública a realização da defesa da doutoranda LIANA AMIN LIMA DA SILVA, dia 27 de março de 2017, ás 14:00 horas, no Salão Nobre do PPGD – 1º andar do Bloco 5 - Escola de Direito.
TÍTULO: CONSULTA PRÉVIA E LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS NA AMÉRICA LATINA: Re-existir para Co-existir
RESUMO: As lutas dos povos indígenas, comunidades negras e tradicionais na América Latina para conquistar o direito coletivo de existir na diversidade (re-existência para a co-existência) resultaram no reconhecimento internacional desses direitos coletivos, com a ruptura da visão colonialista etnocentrista e individualista. A Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ao revisar a Convenção no 107, representa no âmbito internacional um marco normativo que supera o paradigma do indigenismo integracionista até então vigente. Amparada no reconhecimento da diversidade das identidades étnico-culturais, a Convenção 169, de forma inédita, dispõe sobre o critério do autorreconhecimento/ autoatribuição e consagra os direitos de participação, consulta e consentimento livre, prévio e informado, mecanismo intercultural aplicável quando medidas legislativas e administrativas sejam suscetíveis de afetar a vida e o território de povos indígenas e tribais, de modo que a consulta prévia, livre e informada passou a ser reconhecida como a pedra angular da Convenção 169, portanto, um direito fundamental. Esta pesquisa analisa os desafios para a implementação da consulta prévia na América Latina levando em conta o modelo capitalista predatório que impera na região e as políticas e projetos dos Estados que continuam impregnados do ranço colonial ao invisibilizar as sociedades tradicionais com os discursos hegemônicos de crescimento econômico e interesses nacionais. Quanto aos sujeitos da Convenção 169, da leitura do artigo 1o se extrai a compreensão do âmbito de aplicação no Brasil aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Na presente tese, se propõe construir uma abordagem da consulta prévia com base na perspectiva da interculturalidade e do pensamento decolonial, com as lições do pensamento crítico latinoamericano. Na superação da noção de democracia consensual, joga-se luz para os antagonismos e conflitos socioambientais, considerando as lições da radicalização da democracia, no sentido das transformações para uma democracia pluralista e intercultural nos caminhos do necessário reconhecimento da plurinacionalidade dos Estados latinoamericanos. Como problema central da tese está o alcance do direito à consulta, com base na relação indissociável com o consentimento livre, prévio e informado, vertente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para vislumbrar os parâmetros restritivos de aplicação da consulta, buscou-se descrever as propostas de regulamentação pelos Estados na América Latina. Por outro lado, a noção de jusdiversidade, inspirou a mirada para os processos de construção de protocolos próprios de consulta e consentimento livre, prévio e informado, com ênfase nas experiências de povos indígenas, comunidades negras e tradicionais no Brasil e na Colômbia. A saída apontada pelos povos converge com o direito de decidir as prioridades no processo de desenvolvimento que lhes afetem, consubstanciada no reivindicado "direito de veto", o direito de dizer "não" como forma de se reconquistar a liberdade usurpada e de se reafirmar a livre determinação dos povos indígenas e tribais.
A Banca será composta por:
Presidente: Prof. Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho (orientador)
Prof. Dr. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega (externo – UFG)
Prof. Dr. Guilhermo Padilla Rubiano (externo – CIESAS/México)
Prof. Dr. Rosembert Ariza Santamaria (externo – UNAL/Bogotá)
Profa. Dra. Katya Kozicki (interno – PPGD)
Profa. Dra. Heline Sivini Ferreira (suplente - PPGD)
Curitiba, 15 de março de 2017.
Prof. Dr. André Parmo Folloni
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – PUCPR
Att,
Eva Curelo
Programa de Pós-Graduação em Direito
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Mestrado e Doutorado em Direito
Telefone: (41) 3271-1373
--
Liana Amin Lima da Silva
Doutoranda em Direito Socioambiental - PUCPR, Brasil
Candidata a Doctorado en Derecho Socioambiental
Ph.D. Candidate in Socio-Environmental Law