MANIFESTO CONTRA A EXPULSÃO DE 6 ALUNOS DA USP
Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em
despacho publicado no "Diário Oficial" de São Paulo, o
reitor João Grandinho Rodas divulgou a expulsão de seis estudantes da
Universidade de São Paulo, que estão participando da
ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP decretou a
pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP aos
estudantes que lutam por mais permanência estudantil, ou seja, que
defendem a possibilidade com que se tenha nas cadeiras da universidade
pública estudantes de baixa renda.
Essa agressão ao direito democrático de organização e
ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos
anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto referido acima,
em seu artigo 250, trata como falta de indisciplina grave, passível de punição,
as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário,
racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas
aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em
contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos
pela Constituição Nacional de 1988.
Essa medida do reitor é parte
integrante da política repressiva da administração da universidade e
do governo do estado de São Paulo contra o movimento organizado no interior da
USP. Só este ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do
SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da
Polícia Militar no campus e, agora nas férias escolares, essas absurdas
expulsões. Fica explícito a intenção por parte das autoridades de
quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.
Diante deste triste acontecimento, as
entidades assinadas abaixo repudiam a repressão exercida por João Grandino
Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical
brasileiros a se incluírem numa grande campanha de defesa da liberdade de
manifestação política, exigindo da reitoria da USP e do governo do estado de
São Paulo a imediata anulação da expulsão dos seis estudantes. Essa campanha já
começa nesta segunda-feira com o ato às 13h, em frente à reitoria da USP, e com
a reunião aberta para articular as próximas iniciativas do movimento, às 17h na
sala 51 do bloco F do CRUSP.
Assinam:
ANEL,
ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, SINASEFE,
MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH, DCE UFRJ, DCE UFRGS, DCE UFPA, DCE UEM, DA ICB
UFMG, ComuniCA UFMG, DA Musica UFMG, DA Letras Gestão Ao Pé da Letras
UFMG, CAEF UEM, CABAM UFRGS, CAAP UFMG, CAPSI UFMG, Coletivo
"Há quem sambe diferente" PUC-Minas, DACOI - PUC Minas, CECS
UFRGS CAEF UNIFAP, DA 26 de Julho - Ed. Física
UFES, ...
Para assinar as entidades, podem mandar email para
anelo...@gmail.com que estaremos atualizando a lista de assinaturas no site
anelonline.org. Já está em andamento a assinatura de outros DCEs e entidades de base. Vamos divulgar o Manifesto nas listas de email e ganhar mais assinaturas! O ataque da reitoria da USP foi muito grave, e com os limites do fim do ano, esse Manifesto é uma força pra posicionar o movimento estudantil sobre o caso. Queremos divulgar amplamente e enviar aos representantes da reitoria e do governo.
Saudações de luta, e bom fim de ano para todos!
Clara.
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Executiva Nacional - ANEL
11-85109101