Motorola vs Android Open Handset Alliance

[Victor]

Como todos sabem, a motorola aceitou participar da Android Open Handset Alliance(2011), se comprometendo com o roadmap de 18 meses de atualizações , proposto pelo google. Pois bem... Ela descumpriu o acordo na cara dura, com um dos CEOs, Punit Soni, assumindo na cara dura que a empresa enganou os clientes, ao não atualizar os aparelhos. A minha dúvida é em relação a validade do acordo de updates aqui no Brasil. Ele é válido no território nacional? Um processo contra a motorola pode ser viável??

[Rodrigo Zaratin]

Acho que nem aqui e nem fora. Que eu saiba não está no "contrato" da OHA a questão dos 18 meses.

Era apenas um "pedido" do Google, uma indicação de que ele iria seguir e que seria ideal todos seguirem.

Mesmo que esteja escrito, a questão é muito aberta, não tem detalhes.

No Brasil tem juiz que acha que o Google é responsável por conteúdo postado por usuários.

Rodrigo Zaratin
Sent from Android Galaxy S3

Em 04/06/2013 20:30, "Victor" <ced...@gmail.com> escreveu:

Como todos sabem, a motorola aceitou participar da Android Open Handset Alliance(2011), se comprometendo com o roadmap de 18 meses de atualizações , proposto pelo google. Pois bem... Ela descumpriu o acordo na cara dura, com um dos CEOs, Punit Soni, assumindo na cara dura que a empresa enganou os clientes, ao não atualizar os aparelhos. A minha dúvida é em relação a validade do acordo de updates aqui no Brasil. Ele é válido no território nacional? Um processo contra a motorola pode ser viável??

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[Felipe Mendes]

E ainda há o seguinte: tal contrato seria entre as empresas e o Google. Então no caso de infração, o Google poderia até entrar com processo. Mas, a não ser que esta promessa formal fosse passada ao usuário final, vc não pode fazer nada além de buzinar que quer sua atualização. Já funcionou antes.

[ducasp]

Até onde me lembro esse acordo era válido com as operadoras e empresas somente nos EUA.

Tem mais um detalhe, infelizmente o palavreado do acordo foi vago (intencionalmente?) dizendo que o fabricante deveria lançar a versão quanto antes possível (o que é quanto antes possível? Impossível mensurar), e que estaria isento de fazer isso se ele achasse que o hardware não suporta a nova versão (e aí entra a malandragem de falar que com Blur, Sense, TouchWiz, etc não consegue atualizar que fica ruim)....

Foi uma coisa realmente para tentar esfriar a crise do "meu Android não é atualizado e o iPhone do vizinho que é um ano mais velho é"... Acho que por isso que quando o JBQ comentou sobre 2011, foi isso:


2011: Crisis management. That year was spent hitting and handling setbacks. The first rule of 2011 is: you don't talk about 2011.

Ou seja, um ano nada produtivo, aonde nada deu muito certo... :-P

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  OLha, como advogado, digo que mesmo que o contrato se refira aos fabricantes, em tese poderia beneficiar o consumidor também. Alguém teria essa minuta para podermos analisar? Pelo que consta foi na Google IO 2011 (http://gizmodo.uol.com.br/como-o-google-obrigara-fabricantes-a-atualizar-seus-novos-androids/).

  Isso porque essa regra dos 18 meses foi amplamente divulgada e, não sejamos ingênuos, repercutiu no mercado a favor dos fabricantes então tidos como negligentes na atualização.

  Dessa forma, é fácil para o consumidor de produto da Motorola provar, por meio das notícias, que comprou acreditando na atualização.

  A Google IO, inegavelmente, tem uma natureza, para o consumidor, de publicidade (tanto que divulgam e não reclamam dos milhões de views via streaming ao vivo ou visualizações posteriores, a repercuissão na midia especializada etc.). É exatamente como um comercial na TV.

  Logo, anunciado ao Mundo via publicidade que haveria garantia de atualização, temos dois grandes fundamentos jurídicos para dizer que caberia a ação judicial:

  1) o art. 30 do CDC (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm) diz que a publicidade integra o contrato (ex. se viu um anúncio no jornal dizendo que determinado produto teria garantia de 1 ano, e no fim ao ir à loja e comprar o contrato diz que é de 3 meses, cole o anúncio no contrato porque ele vale tanto quanto as cláusulas assinadas e exija 1 ano, pois no conflito entre cláusulas sempre prevalece a mais benéfica ao consumidor, conforme art. 47 do CDC);

  2) o art. 4°, inc. III, do CDC, exige que a boa-fé permeie as relações de consumo, e nesse caso é a boa-fé objetiva, e a obsolência programada é uma prática evidentemente de má-fé.

  Poderíamos compilar dados aqui sobre o assunto e enviar uma representação, em nome do grupo Android Brasil, para o MPF de BsB, para ingresso com ação coletiva em prol dos consumidores obrigando os fabricantes a atualizar os devices por 18 meses, ou então trocá-los por um novo.

[ducasp]

Você pode considerar como propaganda algo divulgado nos Estados Unidos, para o mercado Norte Americano? Não lembro de ter um anúncio para qualquer outra região, e se a notícia chegou aqui, não foi pela mão do Google nem dos fabricantes... Se for assim, um Corolla que nos Estados Unidos é anunciado a um preço X, e se tiver um site de notícias ou jornal que cobrir esse lançamento e falar que ele custa X nos EUA, posso exigir que o preço anunciado seja honrado aqui? Não faz muito sentido na minha opinião, mas que fique claro que não sou advogado...

[Rodrigo Zaratin]

http://www.youtube.com/watch?v=8qlyG7cc8bA

"When hardware allows"

Isso já daria um bom trabalho para provar que o hardware aguenta e com qualidade bla bla.... não seria impossível, mas não seria fácil.

Se não me engano o acordo estava restrito aos EUA, vou tentar achar mais informações....

2013/6/5 ducasp <duc...@gmail.com>

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[Victor]

Concordo com o entendimento do Luiz Augusto e ele assombra a motorola, pois nos EUA teve um programa de desconto de 100 doletas no upgrade de aparelhos. E outro detalhe éque o Google I/O é um evento global sediado nos EUA.

Rodrigo aí quem teria que provar é a própria Motorola, pois o consumidor é o lado hipossuficiente e a alegação no caso seria dela. No caso do Atrix por exemplo, dá provar, desprovar, reprovar e o diabo a quatro.

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

Nem é tão difícil, pois se conseguir mostrar que com ROM customizada roda, quer dizer que uma oficial poderia. Também se pode comparar devices com especificação igual.

  Outro ponto colide na boa-fé objetiva. O Google IO é o momentro de anúncio de novidades do Android, que é um produto. Como já disse, seria ingênuo demais acreditar que o Google o vê exclusivamente como uma reunião de desenvolvedores, tanto que o divulga amplamente, o faz repercutir na mídia especializada.

  Ou seja, é uma forma de publicidade do Android, tal como as apresentações que o Jobs fazia na Apple.

  Logo, incutiu no consumidor Android a esperança, plausível, de atualização.

  Se depois disso um fabricante lançou um device e não tinha interesse de atualizá-lo, por boa-fé objetiva deveria colocar bem visível na caixa, no manual e nos anúncios que

Em quarta-feira, 5 de junho de 2013 10h37min31s UTC-3, Rodrigo Zaratin escreveu:

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  O teclado enviou a mensagem antes do fim.

   "Se depois disso um fabricante lançou um device e não tinha interesse de atualizá-lo, por boa-fé objetiva deveria colocar bem visível na caixa, no manual e nos anúncios que NÃO IRIA ATUALIZAR (claro que com isso iria perder muitas vendas, mas é o preço da honestidade).

[Reynegton]

não duvido de nada em relação a processos 

um ladrão consegue processar o dono de uma casa pelo cachorro ter mordido ele ao tentar roubar a casa...

não duvido nada de alguem conseguir processar a motorola por uma recomendação do google

Em terça-feira, 4 de junho de 2013 20h29min57s UTC-3, Victor escreveu:

[ducasp]

Na época foi anunciado, operadoras EUA tal tal e tal, fabricantes EUA tal e tal...

Se for assim tão fácil, quero ver comprar um Fusion a preço de EUA, é um evento global o lançamento da nova versão do Fusion, foi colocado por vários sites locais aqui o preço de venda dos EUA...

Senão, daqui a pouco ninguém pode anunciar algo que não seja válido para o Brasil fora do Brasil, seria fora de realidade....

Agora, se foi colocado que os fabricantes suportariam, sem especificar a região, aí concordo com tudo que está sendo dito, porém, acredito que foi dita a região, pois na época foi bem discutido e sempre foi falado que dificilmente valeria aqui, uma vez que foi acordo com as operadoras nos EUA e os fabricantes nos EUA...

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Mas o sistema Android é globalizado, são lançados vários aparelhos com versões internacionais, a loja de apps atende a vários países, não há um anúncio específico para cada país, o que é dito lá é, em princípio, válido para o Android em geral.

  Isso levaria os fabricantes a acabar com as dúvidas e expressamente dizerem que o aparelho comprado não tinha garantia de atualização.

  Errado foi o fabricante aproveitar a onda de pessoas que, por convicção plausível e amplamente divulgada, compraram o device acreditando que ia ter update, e depois dizer que não tem nada com isso. Com o bônus (recuperação da confiança dos consumidores) deveriam ter assumido o ônus (fazer upgrade).

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Em todo caso, desde minha primeira mensagem eu disse "OLha, como advogado, digo que mesmo que o contrato se refira aos fabricantes, em tese poderia beneficiar o consumidor também. Alguém teria essa minuta para podermos analisar? Pelo que consta foi na Google IO 2011 (http://gizmodo.uol.com.br/como-o-google-obrigara-fabricantes-a-atualizar-seus-novos-androids/).".

  Ou seja, só poderemos analisar com clareza tendo acesso a essa documentação e ao anúncio específico.

  Por isso sugeri que compilemos os dados, e se forem satisfatórios, representamos ao MPF.

[Felipe Mendes]

Pois é. A "documentação" que nós, pessoas de fora, temos é somente o vídeo do youtube já postado.

 

Eu, pessoalmente acho que o melhor a fazer é o boicote. Sei que há gente que insiste na Motorola, mas eu não compro um dumbphone deles (ainda compro rádios à prova de explosão pra uso em plataformas de petróleo).

[Lucas]

Acho que o boicote é a pior forma de se mover. Uma ação é muito mais efetivo, uma vez que comparado a gama de usuários, somos muito, mas muito pequenos.

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Abraços!

Lucas

[Daniel da Veiga]

A questão de não prover atualizações teoricamente não fere nenhum direito.

Seu smartphone está funcionando, com todos os recursos que foram anunciados nele, com a versão anunciada do sistema. Agora, se existirem defeitos (bugs), estes sim pode se exigir correção, mas upgrade do sistema não tem como exigir. Sob que alegação?

Detesto dar uma de "advogado do diabo" mas quem se importa com atualizações geralmente é entusiasta, o resto nem sabe ver qual a versão do sistema, e se sabe não se importa. Somos um universo reduzido, mesmo o XDA é um universo reduzido se compararmos com a imensidão das vendas de smartphones e tablets. É um público diferenciado.

No entanto, mesmo sem termos "pressão" legal para atualizar, o consumidor tem poder. Quando a Linksys (da Cisco) reduziu a memória flash interna dos roteadores WRT54G e GS, a repercussão levou eles a lançar uma nova versão GL para entusiastas que ainda usava kernel Linux e tinha mais memória interna. Vitória para os consumidores. A Sony mudou completamente a política de bootloader e custom rom deles desde 2012, inclusive suportando dispositivos no AOSP. Então a pressão funciona, mas atitude legal é complicado.

E aí, como alguém mencionou acima, tem decisões estranhas, vai saber no que vai dar um processo...

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Daniel da Veiga

2013/6/5 Lucas <luca...@gmail.com>

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Discordo.

  Quando o device é anunciado, é enfatizado o fato de ter acesso a zilhões de apps pela Play Store. Mas aí você, com o tempo, tem esse acesso tolhido, porque os apps passam a exigir a versão mais recente.

  Além disso, normalmente há uma má-fé objetiva do fabricante em não atualizar exatamente para te obrigar a comprar um novo aparelho (às vezes o aparelho atual, se feito o upgrade, ficaria muito semelhante ao lançamento do mercado, ex. Atrix vs D3), o que não é uma prática comercial honesta, de modo que é abusiva.

  Fundamentos jurídicos plausíveis nós temos (não é uma aventura jurídica), e aos montes, até porque a diretriz constitucional é de proteger o consumidor.

  O risco de uma ação coletiva intentada pelo MP seria ZERO para nós, consumidores (pois segundo a Lei da Ação Civil Pública e o CDC, só a decisão favorável valeria para nós, consumidores), mas, em contraponto, é um risco altíssimo ao fabricante.

  Aliás, uma decisão favorável nesse sentido seria um divisor de águas para o Brasil, pois nunca mais os fabricantes cogitariam em nos sacanear, atualizando só os aparelhos dos demais países.

  Fabricantes que tem respeitado a honestidade nos updates (infelizmente hoje só vejo a Samsung nesse grupo) poderiam até se aproveitar da situação para marketing.

[Daniel da Veiga]

Acesso aos apps e obsolescência não são crimes ou configuram culpa de qualquer forma pela fabricante. É um ecossistema que evolui, é o que acontece com carros, computadores e tantos outros aparatos, eles continuam funcionando, mas tem coisa muito melhor nova.

Não consigo ver onde está a lesão ao consumidor que possa gerar uma ação judicial, no sentido que o fabricante não pode controlar os desenvolvedores de apps que não fazem versões compatíveis com APIs antigas (e convenhamos, depois do ICS isso ficou no passado) ou quem pode instalar o app (tem vários exclusivos para alguns aparelhos), nem evitar que o hardware mude e sejam lançados novos dispositivos (comparar o Atrix com o D3, dois anos de diferença de lançamento e quase nada em comum no hardware?).

O MP não acataria nenhum desses motivos (senão ações teriam pipocado ao redor de vários países), chega a parecer má-fé, um consumidor que não está sendo lesado em nenhum direito entrar com uma ação sem embasamento técnico para exigir atualização de um aparelho que está funcionando. Só eu vejo algo errado nisso?

Eu sei que nossa legislação tenta ao máximo proteger o consumidor (ainda bem) mas aí é extrapolar...

Nem os bugs do Exynos (sudden death, superbrick, su exploit via arquivo) geraram ação coletiva. Na verdade os únicos aparelhos que não sofrem o descaso após um ano são os Nexus. Por motívos óbvios.

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Daniel da Veiga

2013/6/5 Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide <laugz...@gmail.com>

[Victor]

Comparação tosca. Primeiro, todos os membros do AOHA se comprometeram com o roadmap de 18 meses, inclusive o Punit Soni disse claramente que a motorola sacaneou os clientes. O pessoal diz que não tenho paciência, mas tem cada pérola que é froid de digerir.

[Victor]

Sério mesmo que vc não consegue???? A motorola promete atualização e não cumpre??? Sugiro que vc veja o que é publicidade enganosa sob a ótica do CDC. Ainda bem que até um dos CEOs mais importantes da motobosta viu a lesão aos consumidores.

[Daniel da Veiga]

Eu estou assumindo que não existe tal promessa.

Se ela existe, documentada, por um representante da empresa no país, como não entraram ainda com a ação?

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Daniel da Veiga

2013/6/5 Victor <ced...@gmail.com>

[Victor]

Comodismo? Falta de conhecimento? Poucos usuários conhecem a via legal, outros desconhecem totalmente o CDC ou o conceito de propaganda enganosa.

[Felipe Mendes]

Gosto muito do B.Piropo. Legal ler o artigo todo, embora seja sobre o Windows Phone 8:
http://www.bpiropo.com.br/itw20130122.htm

Se todo mundo aqui chama a empresa de Motobosta, Bostorola e outros, e continua comprando, é por vontade de reclamar. Pô, aceita logo que não vai ter atualização, e o que vier é lucro. Isso sempre foi assim com a Motorola. Quer atualização sempre? Compre Nexus, Samsung ou Sony.

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  http://www.gsmarena.com/compare.php3?idPhone1=3709&idPhone2=5356

  Poxa, o clock do D3  um pouco maior faz tanta diferença assim, mesmo ele não tendo GPU?

  Mas já que é para avacalhar, vamos comparar com o D1, que também vem com 4.x:

  http://www.gsmarena.com/compare.php3?idPhone1=3709&idPhone2=5355

  Não sou da área de TI, então por favor, me explica o porquê de não ser possível rodar o ICS no Atrix, mas no D1 dá.

  Em todo caso, não precisa "ser crime" para uma conduta ser ilícita.

  E a obsolência programada é ilícita sim, pois gera uma vantagem excessiva ao fornecedor.

  É bem diferente da obsolência natural, tal como um HTC Hero não conseguir rodar ICS sem engasgos. É uma questão de pura superação tecnológica.

  Mas se negar a atualizar um aparelho que tem capacidade de rodar, só para obrigar o consumidor a trocar de aparelho a cada 3 meses, aí fica desonesto.

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Comparação das mais infelizes.

  Quer dizer que se todos os fabricantes formarem um cartel e passarem a abusar da obsolência programada, vamos correr para onde? Xing Lings?

  Como pelo jeito você não pôde entender, não estou falando de "Motorola", estou falando de "obsolência programada" como prática ilegal.

  Ou seja, o que proponho de encaminharmos ao MP é uma representação contra a atitude, citando exemplos de fabricantes. Certo é que a Motorola foi a que mais fez uso dela, mas não foi a única. Falei do Atrix porque é o exemplo mais gritante que tenho memória, mas certamente devem ter outros, de todos os fabricantes.

  Resumindo, estou do lado de nós, consumidores, não contra a empresa X ou Y.

[Daniel da Veiga]

Obsolência no mundo de TI não precisa ser programada, ocorre naturalmente pela evolução do ecossistema, do hardware e do software. Considerar um smartphone que ainda roda GB obsoleto é subjetivo, tão subjetivo quanto exigir que um smartphone planejado a seis meses venha com Android 4.2.1 hoje (sendo que a versão tem menos de 6 meses).

Não dá para querer utopia e utilizar a máquina pública para atacar um ponto não só controverso mas impossível de demonstrar lesão, culpa ou qualquer prática ilícita. Como já disse, o dia que o MP entrar com essa ação eu mudo de idéia, antes disso é especulação. A ação é pública, se o MP não entra qualquer um pode entrar e dar vistas ao MP pelo interesse público. Por favor poste se isso acontecer, gostaria de acompanhar.

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Daniel da Veiga

2013/6/5 Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide <laugz...@gmail.com>

  Comparação das mais infelizes.

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[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Estou falando da obsolência programada, não a natural.

  Não é tão subjetivo. O Galaxy S2 roda ICS stock, por ex.

  A Motorola chegou a cogitar atualizar o Milestone 1 só em outros países, e aqui não.

  Argumentos sobre a ilicitude da conduta de obsolência programada eu dei. Você pode não concordar, mas que eles existem, eles existem. Pode ser algo hoje vanguardista, mas não é uma aventura jurídica.

[Victor]

Pois vá se preparando pra mudar de opinião. A máquina pública judiciária serve para corrigir distorções e mau-caratismo nas empresas que visam prejudicar o consumidor.

http://tecnoblog.net/75874/motorola-dext-consumidor-justica/

Acho incrível a sua leniência com a propaganda enganosa.

Vou postar aqui um trecho com uma idéia básica que vc tenta ignorar a todo custo:

''Sendo assim, deve a requerida cumprir o anunciado e proceder à atualização do aparelho de telefone celular do autor para o sistema operacional Android 2.1.''

Nos EUA o Bionic teve a atualização pro 4.0 prometida. O Punit Soni fez o mea culpa e tentou aliviar a quebra de promessa por parte da motorola. Ameaçada por uma ação coletiva a empresa achou melhor atualizar o Bionic até pro JB.

[Daniel da Veiga]

Não vamos fugir do tópico. Sou contra propaganda enganosa, se anunciou tem mesmo que fazer acontecer, mas não é o caso para 99% dos aparelhos. Só a Motorola continua cometendo o mesmo erro, os outros fabricantes nem anunciam se não vão atualizar.

O meu ponto é que usar a máquina judiciária para obrigar uma atualização em um aparelho que não foi anunciado como atualizável no país não ganha. O assunto aqui é um acordo com a OHA que não tem valor legal e não vai gerar obrigação nenhuma. Não é como se a Motorola tivesse anunciado que atualizaria todos os smarts até 18 meses do lançamento. Não vamos fugir do tópico.

Mas já que mencionaste o Dext e essa "vitória". Eu ainda acho que o Dext dele não foi atualizado, a Motorola afirmou (e provavelmente foi adiante) e recorreu. E se tivesse perdido em última instância teria repercutido na mídia. Existe update oficial para 2.1 do Dext brasileiro? Eu não achei.

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Daniel da Veiga

2013/6/6 Victor <ced...@gmail.com>

[Victor]

A motorla perdeu. O aparelho desse usuário foi atualizado. Poderia tbm alegar que se não o tivesse sido, tbm repercutiria na mídia. Ou não?

Quem entrou no AOHA se comprometeu com o roadmap de 18 meses, que foi anunciado no evento de 2011, no mês de maio se não estou enganado. Apenas esse vídeo por si só induziu vários usuários a comprar produtos da motorola. A não ser é claro que vc  considere conteúdo audivisual, propaganda, não tem valor legal. Engraçado como nos EUA esse vídeo foi levado muito a sério e os usuários do Bionic cortaram as asinhas da motorola. Acredito que vc deveria ler um pouco mais sobre  AOHA.

Em relação ao update oficial vc não vai achar mesmo, pois foi movida uma ação i-n-d-i-v-i-d-u-a-l. Se fosse uma ação conjunta, certamente vc veria um update oficial. Por outro lado, pelo menos agora podemos ver como a máquina pública pode ser usada para garantir os direitos dos consumidores. Além é claro do monte de coisas que vc tbm não enxerga, como pudemos ver ao longo da discussão.

[Thomaz Barros]

Acho que essa matéria é bem esclarecedora quanto a política dos 18 meses: http://android-phones.ca/2011/05/android-updates-for-18-months/

2013/6/6 Victor <ced...@gmail.com>

[luciofm]

Google is forming a task force to encourage companies to commit to updating their Android phones. “When hardware allows,” Android phone makers will promise to update new devices up to 18 months after initial release.

Alguem viu algum fabricante realmente prometer os updates???

Tanto que esse "projeto" está morto e o Google mudou o foco para desacoplar Apps e novas APIs da versão do Android, e fazer com que funcionem em versões antigas...

No Android você pode não estar com a última versão do OS, mas vai estar usando a ultima versão do Maps, do Gmail, do Hangouts, do Chrome, do Google Now, etc...

Já no iOS, para atualizar qualquer um dos 'core' apps a Apple precisa de um update do OS. Ou seja para você rodar a ultima versão do Maps ou do Safari, você precisa rodar a ultima versão do OS.

Lúcio Maciel
luc...@gmail.com

2013/6/6 Thomaz Barros <thoma...@gmail.com>

[Fred]

Ótimo, bem esclarecedor Lucio. Outra coisa que tô vendo é gente falando toda hora que entrou na AOHA tem que seguir acordo de 18 meses. Primeiro que a OHA já existe  muito antes deste projeto dos 18 meses, segundo que a Motorola já fazia parte dela.

[Daniel da Veiga]

A Motorola recorreu, ela mesma publicou.

Primeira instância é assim.

Uma empresa inteira se movimentaria para atualizar o aparelho de UM usuário, e não aproveitaria e lançaria o update oficialmente para posar bem para foto.

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Recorreu, mas continua com o risco da sentença ser mantida. Faz parte do jogo o recurso e a possibilidade de reversão.

  Mas vamos ver como funcionaria o que propus aqui:

  Nós recolheríamos o máximo de informação possível, compilaríamos e mandaríamos para o MP uma representação para ingresso com a ação coletiva. As possíveis consequências:

  1. O MP rejeitar nossa argumentação e arquivar a representação;

  2. O MP acolhe nossa representação e ingressa com a ação, presumivelmente pedindo uma indenização por dano moral coletivo no patamar de centenas de milhões de reais, e acontece uma dessas hipóteses:

  2. a. Os fabricantes demandados (sim, não se trata uma questão contra a Motorola só, mas à prática de obsolência programada em geral) ficam com medo e celebram um TAC, possivelmente se comprometendo no futuro a atualizar o Android sempre que possível e oferecendo vouchers aos consumidores leados para comprarem aparelhos mais atuais;

  2. b. Não celebram o TAC, mas ao final perdem a ação e são condenados a atualizar a fórceps e ainda a pagar uma quantia astronômica, sem prejuízo de pipocarem milhares de ações individuais de consumidores que já terão a causa ganha e só precisaram liquidar e executar seus prejuízos;

  2. c. O MP, ao final, perde a ação;

  Nas hipóteses 1 e 2.c nós nada perdemos, apenas continuamos na situação atual. Nas demais ganhamos.

  E, francamente, agora falando em probabilidade, a mais factível de acontecer é a 2.a.

  Simples assim.

[Daniel da Veiga]

Não vai ter indenização (não há prejuízo, basta ler a sentença do Dext). Não há propaganda enganosa (afinal é uma ação genérica). Portanto, sem atacar o bolso, e sem possibilidade de dano ao consumidor ou crime da empresa, o mais provável de acontecer é o 1. Obsolência não cola no mundo da tecnologia. Senão não existiriam requisitos mínimos (e nem avanço).

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Daniel da Veiga

2013/6/7 Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide <laugz...@gmail.com>

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Cara, você sempre volta na mesma tecla, mesmo eu dando fundamentos. Não entendo seu apego contrário à questão, parece até que você é acionista de alguma das empresas e quer nos desmotivar.

  Falei em DANO MORAL COLETIVO, ou seja, leva em conta o prejuízo à coletividade de consumidores com a prática abusiva.

  Para ficar didático e você entender de uma vez por todas, um exemplo. Imagine que a Neve, Sublime ou qualquer empresa de papel higiênico resolve aumentar seus lucros ilicitamente, reduzindo a metragem dos rolos em 1m em desacordo com a embalagem (ao invés de 50m como diz a embalagem, passa a ter 49).

  Não conheço uma pessoa que quando compra o rolo o desenrole totalmente, meça se tem mesmo 50m, logo ninguém percebe e a prática dura anos, até que se descobre.

  O prejuízo da maioria dos consumidores, mesmo nesse tempo todo, individualmente representa poucos reais ou centavos, mas o lucro ilícito da empresa é de milhões.

  Nesse caso, criaram a figura do dano moral coletivo, que não vai para os consumidores lesados, mas para um Fundo de Interesses Difusos, exatamente para não deixar impune na esfera reparadora casos como esse.

Prejuízo existe na obsolência programada, porque obriga o consumidor a comprar outro aparelho sem necessidade, tal como no caso do Atrix, comparado ao D1. Aliás, você não apresentou um fundamento técnico (da área de TI) para derrubar esse caso Atrix x D1 que exemplifiquei, só tentou dar uma de sabichão na área jurídica, como se eu a não entendesse. Por favor, vamos travar um a discussão útil:

  Existe alguma razão técnica (TI) para que o D1 rode ICS e JB e o Atrix não, fora a ausência de atualização pela Motorola  bootloader travado? Se o problema for a customização, seria possível o Android puro nele?

  Temos outros exemplos, de outros fabricantes ou da Motorola mesmo, em que fica clara a obsolência programada?

[Daniel da Veiga]

Você fala de propaganda enganosa como se todos os fabricantes fizessem isso.

Fala de obsolência programada em um universo onde 18 meses é o tempo da Lei de Moore.

Não existe razão técnica, não precisa existir, com otimização e pesquisa qualquer smartphone com 600mhz roda qualquer versão do SO, mas existem custos ligados a portar uma nova versão, problemas de compatibilidade de hardware, certificação, tempo de testes, mão de obra. mas olha só, não existe razão técnica para ATUALIZAR, já que o smartphone deve estar funcionando.

Comparar um D1 com um Atrix é impossível. Nem sei o SOC do D1, mas o Atrix é um Tegra 2, da NVidia, e os smarts tem quase 2 anos entre seus lançamentos. Não tem NADA em comum. Aliás a NVidia lançou drivers ICS para o Tegra 2?

[Daniel da Veiga]

PS: não sou acionista muito menos quero "desmotivar". Sou contra litigar por litigar. isso sim.

--

Daniel da Veiga

2013/6/7 Daniel da Veiga <daniel...@gmail.com>

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Aí que seu discurso peca. Nas relações de consumo há o dever de boa-fé objetiva, não só a subjetiva que regia os contratos civis em geral até 2003. Ex. voc~e pede um suco de limão no restaurante, e o garçom que está servindo sabe que o repertório da fruta àquele dia está azeda (não está passada, estragada, podre, velha, nada, só está azeda por causa da safra).

  A boa-fé objetiva exige que esse garçom alerte o freguês que o limão está azedo, se ele quer mesmo o suco sabendo disso. Isso é lei (art. 4º, III, CDC e art. 422, CC/2002), não mero dever moral.

  Vamos portar o raciocínio do exemplo ao nosso caso: havia uma justa expectativa natural do consumidor em receber update, por conta do Google IO; o aparelho está funcionando com o GB (o limão não está podre, só azedo), mas o fabricante silenciou sobre seu desejo de não atualizá-lo, se fingindo de morto para comer o coveiro.

  É isso, você goste ou não. Fundamento jurídico forte tem. É discutível? Reconheço que é. Mas por causa disso devemos desistir antes de tentar algo que para nós representa risco ZERO?

  Façamos assim: quem acha que vale a pena pelo menos tentar ver o que o MP e, possivelmente, a Justiça dirão, ajuda a compilar os dados aqui para serem enviados. Quem discorda, como o Daniel, simplesmente esquece essa thread e cuida de seus interesses. Beleza?

[Lucas]

Eu concordo! Por onde começar?

Abraços!

Lucas

[Victor]

Ainda bem que não fui o único que percebeu a estranha leniência do Daniel Veiga, em relação à propaganda enganosa.

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

[Victor]

Agora não adianta usar a doutrina e jurisprudência contra alguém que simplesmente tem um viés pela ilegalidade. Por mais que vc embase suas posições em princípíos jurídicos, Luiz Augusto, não vai adiantar, pois o Veiga sempre vai contestar, da forma mais subjetiva possível.

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Bem, não polemizemos, deixemos o Daniel na dele. Vamos começar a compilar dados.

  Alguém aqui mencionou que o próprio CEO da Motorola tinha admitido que foram sacanas. Alguém tem video ou notícia disso?

  Outra coisa interessante é fazermos uma lista de smarts que foram propositalmente não atualizados para se tornarem obsoletos. O Atrix é um bom exemplo, até porque ele era anunciado à época como "o smartphone mais poderoso do Mundo". Outro era um da Motorola que aqui não foi atualizado, mas seu correspondente estadunidense foi (acho que se chamava CLIQ). Seria interessente pegar de outros fabricantes também, pois senão parece picuinha com marca.

[Victor]

http://www.droid-life.com/2012/09/21/motorolas-punit-soni-bionic-owners-have-gotten-a-raw-deal-new-motorola-will-try-to-fix-things/
http://car.digesttouch.com/Featured-Motorola-Bionic-Punit-Soni-admits-no-wrongdoing-owners-New-Motorola-will-try-to-fix-things/

Em relação aos produtos não atualizados propositalmente, temos todos os smartphones motorola com o Tegra 2 Mobile, os Xoom 2/Xyboard e afins.

[Victor]

Tá na mão cara. Consegui achar o post dele no google Plus, onde ele fala que os usuários do Bionic foram lesados pela motorola.

http://s24.postimg.org/oab4qe579/Punit_Soni.jpg

[Daniel da Veiga]

Antes de mais nada, resolvi não me pronunciar mais sobre o assunto seguindo o seu próprio conselho. Deixando a thread para a revolução de vocês começar.

Segundo, meus argumentos são um ponto contraditório, que vocês durante a ação vão acabar encontrando, postados com respeito e cuidado para não atacar pessoalmente ninguém, já você fez questão de após minha retirada me atribuir uma subjetividade que você mesmo está usando.

Você diz que tenho um viés pela ilegalidade, e isso é uma ofensa pessoal que nunca ofereci, o que só denota o tipo de pessoa que você é e, me sinto confortável em dizer, o tipo de litigante que você é, como muitos que encontrei. Me senti obrigado a me manifestar sobre isso.

Boa sorte em sua ação.

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Daniel da Veiga

2013/6/8 Victor <ced...@gmail.com>

[Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide]

  Caro Daniel,poderia esclarecer onde foi que te ofendi pessoalmente? Sobre ser "acionista da Motorola"? Se foi isso, infelizmente a mensagem em fórum é sem entonação, mas digo que fiz num tom cordial de brincadeira, tipo "calma aí cara, parece até que a treta é com você".

  Considerando que todo o resto da minha mensagem foi exemplificando, peço desculpa se esse trecho que destaquei acima te deu indicação de ofensa pessoal.

  Aliás, eu não disse que seu ponto de vista é 0% plausível, só atentei para que eu apresentei argumentos contrários que comprovam que uma situação discutível, e que do nosso lado (consumidores) o risco é zero, não havendo razão para não ao menos tentarmos. Se vamos conseguir só o futuro dirá.

[Daniel da Veiga]

Luiz, respondi a mensagem do Victor. Inclusive citei a parte que considerei ofensiva (que, apesar de ser de outra mensagem, também veio dele).

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Daniel da Veiga

2013/6/10 Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide <laugz...@gmail.com>

[Daniel da Veiga]

Em tempo e em pvt, entendo a confusão (a discussão estava ocorrendo com você, na maior parte). Saliento que seus comentários foram impessoais, e levei na brincadeira, tanto que respondi. Eu sou de boa. E aprendi coisas novas na discussão, sempre é válido.

Só não gostei do "viés pela ilegalidade" que o Víctor falou. Não acho que sou cúmplice de nada, apenas expus minha opinião (meio contrária, mas ainda assim minha). E o poder judiciário paga meu salário, não ficaria bem na ficha se eu deixasse assim.

Assim, não foi direcionada a você a crítica. Pelo contrário, creio que num assunto em que eu estivesse mais inclinado a concordar, teríamos discussões muito boas.

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Daniel da Veiga

2013/6/10 Luiz Augusto - G2 -> MyTouch 4G Slide <laugz...@gmail.com>

[Daniel da Veiga]

E, esqueci de remover o email da lista do email... Anyway, nada de mais.

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Daniel da Veiga

2013/6/10 Daniel da Veiga <daniel...@gmail.com>

[Victor]

A minha postura não tem nada de errada. Por sinal é a mesma tomada pelos usuários do Bionic nos EUA, a mesma que dobrou a motorola. Pouco me importa o que vc acha ou deixa de achar em relação à minha pessoa, porém não espere postura vira-lata da minha parte, postura essa que leva empresas sem-vergonha como a Motorola a sacanear os usuários da América Latina. Vc deixou bem claro em mais de uma ocasião que não vê postura lesiva em propaganda enganosa, pra mim isso é mais do que suficiente. Ainda fui bem eufêmico ao usar o termo viés.

[Rodrigo Zaratin]

Não tem nem a versão atual, quero só ver ter a próxima....

2013/6/10 sandrosfc <sandro...@gmail.com>

Quero saber disso também,se meu Razr D1 vai ser mesmo atualizado p/ Key Lime Pie,como a Motorola faz questão de anunciarl

Em terça-feira, 4 de junho de 2013 20h29min57s UTC-3, Victor escreveu:

Como todos sabem, a motorola aceitou participar da Android Open Handset Alliance(2011), se comprometendo com o roadmap de 18 meses de atualizações , proposto pelo google. Pois bem... Ela descumpriu o acordo na cara dura, com um dos CEOs, Punit Soni, assumindo na cara dura que a empresa enganou os clientes, ao não atualizar os aparelhos. A minha dúvida é em relação a validade do acordo de updates aqui no Brasil. Ele é válido no território nacional? Um processo contra a motorola pode ser viável??

[Victor]

Vai ter que ter. Vc pode e deve correr atrás do seus direitos. Viva la revolución!!!!