Receber dinheiro de in-app purchases sem empresa criada é ilegal?

[Wiler Júnior]

Receber dinheiro de in-app purchase sem empresa criada é legal?

Em breve pretendo implementar uma lojinha em cada jogo que tenho na Play Store, mas não tenho uma empresa criada.

Gostaria de saber se posso receber o dinheiro vindo das compras feitas nessas lojinhas sem qualquer problema com o Governo ou se isso é ilegal.

Valeu!

[Jonas Alves]

Pode sim, mas como pessoa física você vai pagar mais imposto de renda.
Pode ser interessante começar sem empresa pra diminuir o risco de ter mais gastos (abertura, impostos, taxas, contador) do que receita. Mas, conforme sua receita aumentar, recomendo que avalie os custos pra saber quando vale à pena abrir a empresa (uma consulta a um contador pode indicar isso pra você).

--
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "Android Brasil - Dev" group.
To unsubscribe from this group and stop receiving emails from it, send an email to androidbrasil-...@googlegroups.com.
For more options, visit https://groups.google.com/d/optout.

[Wiler Júnior]

Mas o pagamento do imposto de renda entra na história se eu começar a ganhar mais de 20 mil reais, certo ou errado?

[Jonas Alves]

Errado. Todos são obrigados a pagar imposto de renda.
É só a declaração que não precisa ser feita quando os rendimentos tributáveis não atingem um certo valor, entre várias outras regras, de acordo com a página oficial sobre obrigatoriedade de declaração.

[Jonas Alves]

Btw, não sou contador nem tenho conhecimento avançado em impostos. Qualquer informação minha pode estar incorreta.

[Wiler Júnior]

Procurarei saber. 

Obrigado, Jonas.

Um abraço!

[Alexandre M. Carvalho Petraglia]

Eu declararia como recebimento de pessoa física.

Nessa modalidade, você precisa recolher o imposto mês a mês (existe um carnê leão). No final, na declaração de imposto, você lança o valor no devido mês e o sistema calcula se você tem imposto a pagar ou a restituir. 

 Mas de qualquer forma, verifique com um contador de confiança para que lhe informe se essa é a melhor forma de informar. 

[Lucas Emmanuel]

Eu trabalho com Admob e basicamente são iguais como o Alexandre disse trabalho com carne leão todos mês depois que fecha meus ganhos eu declaro e gera o valor de impostos, pessoa física paga "mais" (de 7.5 a 27.5 % se for pessoa jurídica paga de 8% até 11% - depende dos valor que você ganhou) só que pessoa jurídica tem os gastos de abertura de empresa como o Jonas falou então tem que por na balança o que é mais viável! 
Se você quiser também receber tudo e no final do ano pagar na hora de declarar o imposto de renda também pode, mas ai vem um valor muito grande que desanima morar no Brasil então melhor pagar todo mês pq também tem juros e tauz.

Mas o melhor realmente é procurar um contator, vão saber te esclarecer melhor.

abs.

[Edriano Santos]

Se faço poucas vendas e são produtos baratos, preciso pagar esses impostos? não vem tudo já debitado pela google wallet?

[Thiago Lopes Rosa]

Você sempre precisa pagar impostos (respeitando os limites de isenção), o Google não recolhe os impostos para você.

O imposto devido é calculado com a soma de todas as suas receitas.

--

[Edriano Santos]

Desculpe a minha noobisse, no caso esses impostos é o imposto de renda que é pago 1x /ano pra quem tem Rendimento anual acima de 21...k?

[Thiago Lopes Rosa]

Sim, é o imposto de renda.

Mas não necessariamente você paga apenas uma vez por ano, depende do quanto você ganha por mês e se você tem outros rendimentos.

[Eduardo Baião]

Uma dúvida que tenho em relação aos impostos é qual valor declarar.

Por exemplo, imagine que minha app gere R$3.000 por mês em vendas no mês, mas que ela depende de servidores ou serviços que custem R$2.500.

O valor declarado é apenas sobre o lucro? No caso, R$500?

[Maicon Strey]

Na teoria é isso mesmo. O ideal é consultar um contador.

[Lucas Emmanuel]

Vejo muita gente comentando nesse tópico e esse ano tive a experiência de ter que fazer essa questão receber o dinheiro que o google manda! Enfim, não sei o in-app que agora em alguns casos estão pagando em moeda nacional, mas se for em dólares como o ADMOB aqui vai como funciona:
1° eu deixei para declarar os valores que eu recebi mês a mês, somente quando eu fui declarar meu imposto de renda, ou seja fiz em abril (Abri o programa da receita e coloquei o valor total em valores recebidos do exterior o que o google me mandou);
2° lá já tem umas deduções previstas em leis, então cobraram o imposto no valor total dos 12 meses que eu recebi pelo google.
3° se você é pessoa física você tem que por o valor real que você recebe não pode tirar nada de servidor, etc ... pois o valor quando o google manda passa pelo taxa de cambio e é registrada no seu CPF, então não tem como sonegar.
4° tem como você pagar mês a mês, o chamado carne leão, nunca fiz, mas acho que no próprio sistema do IR você consegue gerar o boleto do imposto.

Bom mas em todo caso a melhor maneira seria conversar com um contador, aqui eu conversei com 2 para esclarecer bem para não ter que pagar multas, e ficar ferrado com o IR.
Espero ter ajudado, att.

[Thiago Lopes Rosa]

Eduardo,

É sempre bom consultar um contador, não sou contador, mas entendo da seguinte maneira:

Como pessoa física, você não pode descontar os gastos. E mesmo se fosse empresa, depende do modelo de tributação para descontar os gastos (simples, lucro real, lucro presumido), como provavelmente você estaria enquadrado no simples, também não poderia descontar os gastos.

Neste valor, você precisaria pagar o carnê-leão mês a mês pois está fora da faixa de isenção.

E no final do ano você coloca na sua declaração de ajuste todos os valores recebidos e tudo que você pagou no carnê-leão.

---------

Lucas,

Essas regras independem se você recebe em dólares ou em reais. Se você não ultrapassou o limite de isenção mensal, não tem problema fazer tudo no fim.

Thiago

[Eduardo Baião]

Muito obrigado pelas respostas pessoal!

Mas ainda sobrou um dúvida. :)

Minha conta no Google ainda está naquele modelo em que recebo em Dólares, mas já faz um tempo que o Google passou a orientar a gente a mudar para um conta que pagaria diretamente em Reais. Se não fizessémos isso seria cobrado imposto de 25%, ou seja, já receberíamos o valor com o imposto deduzido. Confere?

Required taxes for merchants:
https://support.google.com/payments/merchant/answer/6106161?hl=en&ref_topic=4490612

"To comply with Brazilian law, beginning November 4, 2014, merchants offering content in Brazil that receive payouts in any currency other than Brazilian Real (BRL) will have a required 25% tax withheld for purchases made by Brazilian customers. This tax will be remitted to the Brazilian government.

If you're a Brazilian merchant, we recommend that you migrate your account to receive payouts in BRL.

By law, this tax is required for all merchants that receive payouts in any currency other than Brazilian Real (BRL) and will be automatically withheld from developer payouts. Brazilian law does not allow Brazilian Reais to be paid outside of Brazil. In order to be paid in Brazilian Reais, you must have a bank account located in Brazil."

[Thiago Lopes Rosa]

Essa taxa não tem a ver com imposto de renda.

[Eduardo Baião]

Bom saber!

[Miron Alighieri dos Santos]

Qual a origem desta taxa então?
Pois irão reter 25% do valor que seria repassado e enviarão direto ao governo. Ou seja, do faturamento, receberia-se 75%. E destes 75% restantes ainda seria necessário pagar imposto de renda. É isso mesmo?

Miron Alighieri

LG G3 - BH

[Thiago Lopes Rosa]

Esta taxa é apenas para desenvolvedores de fora (não brasileiros), se sua conta for brasileira não tem esta taxa.

(veja o link enviado pelo Eduardo)

[Miron Alighieri dos Santos]

Entendi. Obrigado pelo esclarecimento!

Miron Alighieri

LG G3 - BH

[Eduardo Baião]

O que define um "desenvolvedor brasileiro"? :)

Vi aqui que minhas vendas estavam realmente tendo este imposto deduzido.

Para que isso não acontecesse, precisei criar uma nova conta, onde optei por receber em Reais, e migrei minhas apps para ela.

[Miron Alighieri dos Santos]

Pois é. Não é questão de ser desenvolvedor brasileiro pelo que entendi. Em uma tradução livre a explicação seria:

"Se você disponibiliza conteúdo pago no Brasil e recebe em uma moeda que não seja Real, você terá 25% do valor faturado direcionado ao governo brasileiro"

Então você se encaixava nessa situação pois sua conta anterior estava configurada, provavelmente, pra receber em dólares.

Miron Alighieri

LG G3 - BH