Atos nas ruas do Brasil cobram a tributação dos super-ricos (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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O risco real de o capitalismo devorar a democracia
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Nos esforços de países para tributar a riqueza extrema, operação essencial para salvar a democracia, o Brasil é apontado por dois economistas renomados como uma das
referências
Por Carlos Drummond
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A tributação da renda dos mais ricos e a isenção para os mais pobres, proposta pelo governo atual, aprovada pelo Congresso e em vigor a partir deste ano, além de compor
um capítulo importante da história econômica e social do País, é parte de uma frente mundial decisiva para salvar a democracia da forte pressão da “riqueza extrema” para não pagar impostos, apontam os economistas Joseph Stiglitz e Jayati Ghosh.
Stiglitz é vencedor do Prêmio Nobel de Economia, professor na Universidade Columbia, nos EUA, e foi economista-chefe do Banco Mundial. Ghosh é professora de Economia na Universidade de Massachusetts Amherst e integra a Comissão de Economia Transformacional
do Clube de Roma. Ambos presidem a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional (Icrict).
“Os esforços contínuos para sabotar a cooperação fiscal multilateral estão no cerne de um programa global para substituir a governança democrática pelo domínio coercitivo dos extremamente ricos – ou o que chamamos de cesarismo do século 21. Qualquer estratégia
para combater esse programa deve, portanto, reconhecer que tributar a riqueza extrema é essencial para salvar a democracia”, chamam atenção Stiglitz e Ghosh no artigo “A democracia vai governar o capitalismo ou será consumida por ele?”, publicado no portal
Project Syndicate.
A cooperação fiscal internacional é a troca de informações e ações conjuntas entre administrações tributárias de diferentes países para combater a evasão fiscal, a elisão fiscal ou “planejamento tributário agressivo”, e a lavagem de dinheiro, assegurando uma
tributação mais justa no contexto global. Os mecanismos utilizados incluem a troca automática de informações bancárias, convenções multilaterais e acordos para evitar a dupla tributação, esclarece o Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
O objetivo do artigo do professor da Universidade de Columbia e da professora da Universidade de Massachussets Amherst é “exortar o resto do mundo a salvar uma convenção tributária global que os Estados Unidos querem sabotar”. A convenção é o Quadro Inclusivo
da OCDE/G20, acordo para que as grandes empresas multinacionais paguem a sua justa parte de impostos nos países onde fazem negócios, em vez de pagarem no país-sede, como ocorre hoje.
“Felizmente”, ponderam os articulistas, “houve alguns progressos no rumo da justiça tributária. A União Africana continua a defender a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional. Colômbia, Brasil, Espanha e Tunísia implementaram
reformas fiscais progressivas e o público francês manifestou forte apoio a um imposto de 2% sobre os ultrarricos. Além disso, um projeto na Califórnia propõe um imposto único de 5% sobre o patrimônio líquido dos bilionários.”
A justiça fiscal continua, entretanto, sob forte pressão, liderada pelos Estados Unidos. Nas negociações do Quadro Inclusivo da OCDE/G20, em janeiro deste ano, mais de 145 países concordaram em dar um sinal verde para às grandes multinacionais americanas. Após
um intenso lobby dos EUA, grandes empresas americanas de energia, tecnologia e farmacêuticas garantiram isenções abrangentes do imposto mínimo global de 15% acordado em 2021 após uma década de negociações árduas”, sublinham Stiglitz e Ghosh.
Os economistas denunciam também o que teria sido uma manobra da OCDE na tentativa de salvar as aparências de uma rendição que consideram vexatória, detalhada no artigo.
Este novo acordo — prosseguem — não só compromete fundamentalmente o princípio de que multinacionais devem pagar uma taxa mínima coordenada de imposto onde quer que operem, como também concede às multinacionais sediadas nos EUA vantagem competitiva sobre outras
multinacionais, todas elas ainda sujeitas ao imposto mínimo global de 15%. “O mecanismo para esta capitulação foi revelador. Sob ameaça de retaliação dos EUA, lideranças do G7 pré-negociaram os novos termos em junho, e os membros do Quadro Inclusivo aprovaram-nos
no mês passado para evitar outra disputa com Trump”.
A manobra é parte de um processo em que “as forças da economia monetária ditatorial estão desmontando o Estado regulador e o multilateralismo”, sublinham os economistas. “A estratégia neomercantilista agressiva de Trump — declarar unilateralmente tarifas punitivas,
ameaçar e impor bloqueios, sequestrar líderes nacionais, usar porta-aviões como navios corsários e propor “conselhos de paz” destinados a restabelecer o controle colonial — contorna instituições internacionais existentes sempre que possível.”
O objetivo dessa estratégia é apropriar-se de recursos e impedir que rivais como a China, tenham acesso a eles, ressaltam Stiglitz e Ghosh.
É possível, entretanto, enfrentar essa política, o que fica claro nestes exemplos ressaltados pelos economistas: “...considere a recuperação econômica do Brasil sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crescimento robusto da Espanha sob o primeiro-ministro
Pedro Sánchez ou o crescimento da Colômbia desde a introdução de reformas fiscais progressivas pelo ex-ministro das Finanças José Antonio Ocampo. Esses governos enfrentaram Trump e vêm liderando uma coligação democrática global contrarreacionária. Seu sucesso
é uma evidência empírica forte de que políticas fiscais progressivas e maior capacidade do Estado estão correlacionadas com indicadores econômicos positivos e maior coesão social”.
Na França, o “Imposto Zucman” — proposta do economista Gabriel Zucman de um imposto mínimo de 2% sobre a fortuna dos ultrarricos — conta com quase 90% de apoio público e voltará a ser debatido outra vez neste ano. Em dezembro a Tunísia aprovou uma taxa entre
0,5% e 1% sobre ativos mundiais, incluindo imóveis, ações, títulos e criptomoedas de residentes com participações no valor superior a 1 milhão de dólares. Na Califórnia, os eleitores decidirão este ano a proposta de um imposto único de 5% sobre a riqueza dos
bilionários para financiar serviços de saúde, assistência alimentar e educação. Em Nova York, as negociações para a Convenção-Quadro sobre Cooperação Fiscal Internacional serão retomadas na ONU, “fórum menos vulnerável à influência das empresas".
“A questão crucial é como os direitos de tributar lucros das multinacionais devem ser distribuídos. Também estão em negociação novos impostos sobre serviços transfronteiriços, inclusive serviços digitais, novos compromissos para países tributarem os super-ricos
e melhores trocas de informações entre países sobre a propriedade de ativos benéficos”, destacam Stiglitz e Ghosh.
A arquitetura atual priva os governos de pelo menos 240 bilhões de dólares por ano, obriga empresas locais a competir em condições desiguais e leva a impostos mais elevados sobre os trabalhadores, à medida que os países tentam compensar receitas perdidas, sublinham
os economistas.
“Para que a democracia prevaleça sobre o cesarismo, temos de tributar a riqueza extrema — e temos de fazê-lo logo”, alertam Stiglitz e Ghosh.
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Apresentada como fenômeno centrado no Ocidente, a globalização parece ser uma história muito mais europeia e asiática
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Cerca de 80% dos empregos ligados ao comércio de bens e serviços estão na Eurásia, aponta historiador com base em dados da OIT
Por Carlos Drummond
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Cena cotidiana na China: a maior parte dos empregos ligados ao comércio de bens e serviços está na Eurásia (foto: STR/AFP)
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Adam Tooze, historiador inglês, professor na Universidade de Yale, conhecido pelos seus livros de grande repercussão sobre a economia da Alemanha na Segunda Guerra Mundial,
a duas grandes guerras mundiais e as mudanças na economia provocadas pela epidemia da Covid-19, entre outros, identificou em um relatório da Organização Internacional do Trabalho outra versão sobre o processo de globalização, em geral apresentado como uma
história ocidental, ou com influência preponderante deste hemisfério. O comentário sobre o assunto foi publicado na newsletter diária gratuita
Chartbook, distribuída por Tooze por email.
Oitenta e um por cento dos empregos ligados ao comércio de bens e serviços em todo o mundo estão na Ásia e no Pacífico (60%) e na Europa e Ásia Central (21%), sublinha o historiador. “No que diz respeito ao comércio, a globalização é uma história euroasiática”,
garante Tooze. Esses “dados impressionantes” constam da edição de 2026 do relatório " Tendências Sociais e do Emprego" da OIT. Eles refletem o tamanho geral das respectivas economias e a intensidade de suas trocas comerciais. “A economia da Eurásia é enorme
e sua participação no comércio internacional é maior do que a das Américas, que possui uma grande economia, e da África, com uma população numerosa, porém muito pobre.”
Segundo a OIT, nos 80 países e territórios com dados disponíveis, 465 milhões de empregos estavam ligados ao comércio global de bens e serviços em 2024, representando 15,3% do emprego total. O emprego ligado ao comércio inclui todas as atividades que, direta
ou indiretamente, por meio das cadeias de suprimentos, atendem à demanda externa. Sua distribuição regional reflete, em grande parte, o tamanho da força de trabalho. A Ásia e o Pacífico concentram mais da metade desses empregos, 278 milhões, seguidos pela
Europa e Ásia Central, com 96 milhões. A participação do emprego ligado ao comércio dentro das regiões varia de 12,3% na África a 24,6% na Europa e Ásia Central. “Na Ásia e no Pacífico, a sub-região do Sudeste Asiático se destaca, com 24,1% de seu emprego
ligado ao comércio.”
Em 2024, prossegue o relatório, a participação do comércio no emprego global manteve-se próxima ao nível de 2012 nos 80 países e territórios com dados disponíveis, refletindo a estagnação prolongada do comércio global. Após uma queda de 2 pontos percentuais
na sequência da crise financeira global de 2008 e de 0,8 ponto percentual durante a crise da Covid-19 em 2020, essa participação recuperou 1,4 ponto percentual, atingindo 15,3% em 2024. “Isso sugere que o comércio foi um importante motor da recuperação do
emprego pós-COVID em todas as regiões, com exceção das Américas”, sublinha Tooze.
“Se quisermos acompanhar o desenvolvimento da globalização, não devemos começar pela América do Norte”, ironiza o professor.
“Se você observar números como os da OIT” — prossegue Tooze —, ou um gráfico que mostre não apenas os déficits e superávits líquidos, mas também os ‘fluxos brutos’, ou seja, o vai e vem de importações e exportações, perceberá onde se encontra o verdadeiro centro
da economia mundial, a saber, na Europa, no Sudeste Asiático e no Leste Asiático.”
Conclusão do professor de Yale: “A globalização "acaba" quando a Eurásia diz que acabou, e não quando os EUA tiverem um ataque de birra protecionista.”
Tal como apresentada por Tooze, a história da globalização como fenômeno centralmente euroasiático parece inscrever a visão do Ocidente sobre esse processo na categoria de conceitos e fenômenos apresentados pelo palestino Edward Said, professor da Universidade
Columbia, no livro Orientalismo, como mais uma invenção cultural e política do Ocidente para entender as diversas culturas ao seu redor, invariavelmente com um quê de exotismo e inferioridade.
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Enviado por CartaCapital
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