INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - Record e Rede Mulher Condenadas por Intolerância Religiosa - Por Paulo P. Mancini

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Luiz Antonio Vieira Spinola

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May 20, 2015, 11:19:30 AM5/20/15
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Record e Rede Mulher Condenadas por Intolerância Religiosa

Por Paulo Mancini


Reproduzo abaixo (vide também em anexo) a excelente noticia publicada pelo
Serviço de Informações da Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo,
que divulga decisão da Justiça Paulista que obriga - como direito de
resposta - as redes Record e Rede Mulher, a elaborar e exibir programa que
esclarece e valoriza as religiões de matriz africanas.


*Sublinhei o quinto parágrafo do texto porque acho que todos nós temos que
tomar plena consciência e agir de acordo com ela, exigindo que nossos meios
de comunicação prestem efetivamente serviços de informação à sociedade -
para o que receberam os direitos de concessão - e não de desinformação ou
deformação dos fatos para servir à interesses impublicáveis.*


*Neste caso, um em um bilhão, demorou - a ação é de 2004 - mas fez-se
justiça, ou melhor, vai ser feita quando a sentença for cumprida.*


*Um de e ftn abç*


Paulo Mancini





*Record e Rede Mulher terão que exibir programas como direito de resposta s
religiões afro-brasileiras*


Publicado em maio 19, 2015 por Redação
<http://www.ecodebate.com.br/author/admin/>



*As principais vítimas da intolerância são as religiões de matriz africana,
como o candomblé e a umbanda. *




Emissoras de TV veicularam atrações em que associavam as religiões de
origem africana a termos pejorativos como encosto, demônios e bruxaria


As emissoras de televisão Rede Record e Rede Mulher foram condenadas a
produzir e exibir quatro programas com uma hora de duração, a título de
direito de resposta às religiões de origem africana que foram ofendidas por
conteúdos veiculados pelos dois canais. A decisão atende a pedido do
Ministério Público Federal em São Paulo. A Justiça Federal determina ainda
que as rés empreguem seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico
para a produção dos programas.


A ação civil pública contra as emissoras foi movida em 2004 pela
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, juntamente com
o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intecab) e o
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert), em
virtude da reiterada veiculação de atrações religiosas com enfoques
negativos sobre as religiões de matriz africana.


Segundo apurado durante o inquérito, o programa “Mistérios” e o quadro
“Sessão de Descarrego” traziam com frequência termos pejorativos como
encosto, demônios, espíritos do mal, bruxaria e feitiçaria, intercalados
com o vocábulo “macumba” e outros relativos às religiões afro-brasileiras.


*A sentença ressalta que os serviços de radiodifusão de sons e imagens não
são atividades livremente exercidas pela iniciativa privada. São serviços
públicos com finalidade educativa e cultural, que podem ser desempenhados
tanto pelo Estado quanto por empresas concessionárias, estando ambos
sujeitos às mesmas regras e obrigações determinadas pela lei. Dessa forma,
segundo o artigo 215 da Constituição, o prestador do serviço deve garantir
a todos o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as
manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.*


“Ao contrário de achincalhar a cultura afro-brasileira, o Estado (e também
os concessionários de serviço público, como são as emissoras de TV) deve
protegê-la e garantir-lhe as manifestações, embora delas não sejam
necessariamente adeptos”, afirma o juiz federal Djalma Moreira Gomes. O
regramento jurídico prevê sanções para o caso de descumprimento dos deveres
impostos aos concessionários e assegura também o direito de resposta,
proporcional ao agravo.


*Decisão* – Os programas produzidos deverão conter esclarecimentos
considerados importantes pelo MPF, o Intecab e o Ceert para restabelecer a
verdade acerca das práticas e tradições das religiões de matriz africana. A
Justiça determina que cada gravação seja exibida duas vezes em cada
emissora em horários correspondentes àqueles em que foram veiculadas as
ofensas, com intervalo de sete dias entre as transmissões. Além disso, as
duas redes deverão realizar três chamadas aos telespectadores, com data e
horário da apresentação, na véspera ou no próprio dia da exibição.


A sentença determina que a produção do primeiro programa ocorra dentro de
30 dias e sua veiculação, em até 45 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil
por emissora para cada dia de atraso. Em caso de insistência no
descumprimento, tal punição pode ser substituída pela suspensão de toda a
programação da ré pelo tempo em que a decisão não for acolhida.


Leia *aqui
<http://www.jfsp.jus.br/assets/Uploads/administrativo/NUCS/decisoes/2015/150511record.pdf>*
a
íntegra da sentença.


O número do processo é 2004.61.00.034549-6.


Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

I

Informações da *Procuradoria da República no Estado de S. Paulo*, publicadas
pelo PortalEcoDebate
<http://www.ecodebate.com.br/2015/05/19/record-e-rede-mulher-terao-que-exibir-programas-como-direito-de-resposta-as-religioes-afro-brasileiras/>,
19/05/2015






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