O DIREITO À ÁGUA - Acessibilidade - Obrigação do Poder Público em fornecer água tratada - Um descritivo e estudo de caso em São Carlos-SP - A questão da água para populações humanas - Assentamentos humanos e os problemas de água - A dependência dos políticos para que processos sejam desobstruídos e verbas sejam liberadas - Recorrer à Promotoria Pública e a mecanismos jurídicos, com apoio de advogados e da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Comissão dos Direitos Humanos da OAB de São Carlos - Acesso à água tratada: um dos direitos humanos em quaisquer condições

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Luiz Antonio Vieira Spinola

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Sep 11, 2014, 5:18:54 PM9/11/14
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O DIREITO À ÁGUA


Seguem dados referentes à questão da água em três acampamentos sem-terra e em um assentamento, com comentários sobre o princípio do direito à água.



ACAMPAMENTOS
1 - Normalmente os acampamentos são formados em locais que não disponibilizam água tratada. Aqui em São Carlos, nos acampamentos MLST de 2002, no antigo acampamento do grupo que hoje está assentado no assentamento Nova São Carlos, no Acampamento 22 de abril e no que moro, o 3 de Janeiro, a prefeitura sempre forneceu água através de caminhões-pipa,  no entanto, geralmente de forma precária. Nos anos 2011 e 2012, por exemplo, aqui no Acampamento 3 de Janeiro, na época da seca, o caminhão-pipa demorou até 75 dias para trazer água, obrigando os moradores a improvisarem vasilhas (facilitando a procriação do mosquito da dengue e proliferando bactérias patogênicas transmitidas através da água), bem como forçando-os a buscarem água de forma insegura, como em bicicletas, carros velhos e carroças que tinham de atravessar a pista muito movimentada que interliga São Carlos a Itirapina.

Atualmente, o SAAE contrata uma empresa para transportar água, porém não temos acesso à forma de coleta, ensejando, pois, que seria direito a oferta de dois tipos de água : água para limpeza e água para lavar verduras e ser bebida. Tem ocorrido doenças transmitidas pela água. A oferta de água ultimamente tem sido quinzenal, com tendência a maior espaçamento devido ao período da seca. (entre mil a dois mil litros/família por quinzena) Esta periodicidade é insuficiente, aumentando a carência por água e os problemas decorrentes. O mesmo caminhão-pipa também fornece água às famílias dos assentados.
Felizmente, um dos acampados abriu um mini poço artesiano aqui no acampamento 3 de Janeiro, que geralmente complementa a demanda de água, embora com problemas inerentes ao estado de provisoriedade.

Comentário : O direito à água parece dividir-se em dois conceitos : a acessibilidade às fontes de água e ao tratamento e distribuição de água. Os problemas acima descritos referem-se à obrigação do Poder Público de fornecer água tratada a populações humanas, independente de onde se instalem ou quais os motivos que as conduziram aos locais escolhidos. Um grupo de ciganos, por exemplo, pode optar por coletar água de um riacho próximo à cidade, mas, se o desejar, pode, por direito humano, requisitar que a prefeitura mais próxima lhes envie água de caminhão-pipa, mesmo se cobrando tarifas.


ASSENTAMENTOS
2 - Em geral, nos assentamentos, são perfurados poços artesianos pelo Incra, porém, devido à legislação, provavelmente a instalação da rede e distribuição só pode ser executada por órgão ou empresa municipal competente(confirmar). No Assentamento Nova São Carlos, o Incra abriu 6 poços artesianos desde 2012, mas até hoje (set/2014), ainda estão sem utilização devido à burocracia envolvida (projeto Incra-Prefeitura, etc....) e mais possivelmente à especulação política. Quando as famílias atingem o estado de penúria em relação à falta de água, lá se vão os políticos, especialmente em períodos pré-eleitorais, se oferecerem como os salvadores da pátria, embora não possamos julgar que torçam para que as comunidades atinjam estados de extrema carência de água. O poço mais próximo às famílias que apoiam a Associação parece que já está funcionando....
A Veracidade pleiteou verba oferecida pela Wolkswagen para instalação do sistema de distribuição de água (apenas 40.000,00) - verificar resultado.
Vários assentados instalaram poços artesianos em seus lotes por conta própria, geralmente sem licença ambiental. Uma saída até certo ponto justificável, dada a importância da água para se viver e para a produção rural.
A maioria das famílias ainda depende da escassa água para uso residencial, pequenas plantações (hortinhas) e criações, trazida pelo caminhão-pipa da Prefeitura de São Carlos.
Algumas poucas famílias de assentados, instaladas próximas ao riacho formado por um braço da nascente do Ribeirão do Feijão, captam água através de bombas movidas à gasolina, a óleo ou movidas por rodas d`água. Outras trazem água da cidade em seus veículos.

Comentários : Um município do semi-árido possui em média um caminhão pipa para cada 5.000 habitantes. São Carlos, uma cidade de mais de 200 mil habitantes, possui apenas dois ou três caminhões para transporte de água, sendo destinados mais a operações de desentupimento de esgotos.
É uma lástima o Poder Público - incluindo prefeituras e órgãos públicos - deixar de cumprir em tempo hábil a sua obrigação no fornecimento de água para forçar os moradores a "pedirem" ajuda a seus pretensos políticos representantes. Creio que hajam mecanismos mais legítimos a fim de que os direitos humanos sejam atendidos, tais como a Promotoria Pública, a Ação Civil Pública, etc

Luiz Spinola, 11/09/2014

Este texto subsidia os trabalhos do Grupo/Comissão dos Direitos Humanos da OAB de São Carlos :
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