View this page "MODELO DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA EM RELAÇÃO A MEDIDAS DE MATAS CILIARES - Quais são as medidas (em metros) estipuladas por lei ? - Como se determina a largura do rio ? - Áreas de Preservação Permanente."

[luiz]

MANIFESTO POPULAR A RESPEITO DE MATAS CILIARES

"....A lei determina que pequenos rios(riachos) até 10 metros de
largura podem ter a medida mínima de mata ciliar, que é de 30 metros
(em ambos os lados do rio). Acontece que, em muitos percursos, esta
medida é bem maior que 10 metros.

Quando, em uma determinada propriedade, o rio tiver mais que 10 metros
de largura, a medida da mata ciliar deve ser de 50 (cinquenta) metros,
segundo a lei federal.

Quaisquer outros corpos d'água – lagos, lagoas açudes e represas – tem
sua Área de Preservação Permanente estipulada em 50 metros (de
qualquer tamanho inferior a 20 hectares), a não ser quando estes
corpos estiverem localizados dentro do perímetro urbano que, neste
caso, pode ser de 30 metros. Este detalhe deve ser corrigido no
documento aprovado pela Camara.

Lembramos que a não observância das leis ambientais constitui crime,
podendo o infrator pagar multa, ser processado e preso.

Nossa intenção não é causar inimizades ou prejuízos a ninguém. É tão
somente contribuir para que Lagoa Real continue sendo um município
exemplar quanto a seus programas, projetos e realizações educacionais
em relação à preservação ambiental...."

PARA LER O MANIFESTO COMPLETO, CLIQUE NO URL ABAIXO, EM PÁGINAS DO
GRUPO "AMBIENTE MODELOS" :

http://groups.google.com/group/ambientemodelos/web/modelo-de-exerccio-de-cidadania-em-relao-a-medidas-de-matas-ciliares---quais-so-as-medidas-em-metros-estipuladas-por-lei----como-se-determina-a-largura-do-rio--o-que-fazer-se-em-meu-municpio-h-irregularidades-quanto-a-desmatamento-de-matas-ciliares--reas-de-preservao-permanente
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