Urgente: golpe parlamentar contra direitos indígenas é grave ameaça à Constituição - deputados querem aprovar lei que permite latifúndios, assentamentos, estradas, enfim, civilização branca destruidora e usurpadora em terras indígenas - Vamos lutar contra !!
Luiz Antonio Vieira Spinola
Urgente: golpe parlamentar contra direitos indígenas é grave ameaça à Constituição
Reunião do colégio de líderes da Câmara onde foi sacramentada a manobra para colocar em votação regime de urgência do PLP 227 | Rodolfo Stuckert – Ag. Câmara
Márcio Santilli, ISA
A manobra urdida no “colégio de líderes” da Câmara dos Deputados, na semana passada, e que ainda poderá se consumar, nesta semana, pretende revogar, sem qualquer discussão, o capítulo “Dos Índios” da Constituição brasileira. Trata-se de um requerimento para se votar, em regime de urgência, um projeto de lei complementar (PLP) que permite legalizar latifúndios, implantar assentamentos de reforma agrária, abrir estradas, construir hidrelétricas e cidades, explorar minérios e outros recursos naturais em terras indígenas (saiba mais).
O parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição prevê a edição de uma lei complementar para regular as situações extremas em que o “relevante interesse público da União” imponha a exceção ao direito dos índios de usar, de forma exclusiva, seu território. Pois o projeto de lei em foco pretende travestir o interesse de proprietários de terra e de outros grupos econômicos em interesse público do próprio Estado.
Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e, no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos fazendeiros e membros da bancada ruralista. Continue lendo… 'Urgente: golpe parlamentar contra direitos indígenas é grave ameaça à Constituição'»
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