O que é considerado maltratar um animal?
(página do site da Secretaria do meio Ambiente de Araraquara-SP)
http://www.araraquara.sp.gov.br/Pagina/Default.aspx?IDPagina=3703
► Não prover-lhe alimentação adequada e água limpa.
► Deixá-lo ao relento sem abrigo, sob sol, chuva
ou frio.
► Mantê-lo preso em corrente curta.
► Não procurar um veterinário se o animal adoecer.
► Manter o animal em lugar anti-higiênico.
► Abandonar um animal doméstico à sua sorte.
► Mutilar um animal.
► Utilizar este animal em shows que possam
lhe causar pânico ou stress.
►Utilizar animais em experiências cruéis sem uso de
anestésicos e sedativos adequados.
► Agredir fisicamente um animal indefeso.
►Matar um animal
(exceto eutanásia, em caso deste animal estar muito doente
e sem possibilidade de cura e aqueles que são destinados
à alimentação. Neste caso, o abate deve ser de acordo com
procedimentos humanitários, sem causar sofrimento ao
animal).
►Deixar seu animal vagar desacompanhado pelas
ruas, sem uso de guias, permitindo que corra o risco
de ser atropelado.
► Não dar atenção e carinho aos seus animais de
estimação, privando-os da companhia e do
atendimento humano.
LEIS QUE PROTEGEM OS ANIMAIS
► Lei Complementar Nº 827/12
de 10 de julho de 2012 (acesse)
► Decreto Federal 24.645/34 (acesse)
► Declaração Universal dos Direitos dos Animais
(UNESCO, 1978) (acesse)