Fwd: RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA PELO CONSELHO DIRETOR PARA ESTUDAR O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS DO NORDESTE E PROPOR POSICIONAMENTO DO CLUBE DE ENGENHARIA - VERSÃO PARA DECISÃO DO CONSELHO
Luiz Antonio Vieira Spinola
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Date: 01/01/2008 14:01
Subject: RELATÓRIO DA COMISSÃO CRIADA PELO CONSELHO DIRETOR PARA ESTUDAR O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS DO NORDESTE E PROPOR POSICIONAMENTO DO CLUBE DE ENGENHARIA - VERSÃO PARA DECISÃO DO CONSELHO
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1. APRESENTAÇÃO
A Comissão contou com a participação dos seguintes engenheiros:
Jorge Luiz Paes Rios (Coordenador), Alcides Lyra Lopes, Braz Alberto Gravina, Carlos Ernani Bottega Queiroz Gonçalves, Célio Geraldo Gago Pereira, Cláudio Wilson Nobrega, Gerson Luiz Soriano Lerner, José Carlos Rivello, Leon Clement Rousseau, Ronaldo Goytacaz Cavalheiro e Paulo Poggi Pereira (Relator).
Reuniu-se nos dias 07.11.05, 07.12.05 e 08.03.06 e efetuou trocas individuais de opiniões e informações em diversas oportunidades.
Realizou o trabalho ora apresentado em três etapas:
• inicialmente foram coletadas e consolidadas informações de modo a obter uma visão esquemática do projeto e dos elementos mais pertinentes ao estudo da Comissão;
• a seguir foram analisados aspectos gerais mais relevantes do projeto;
• por fim, foi minutada uma resolução para exame pelo Conselho Diretor do Clube de Engenharia.
Os itens seguintes relatam resumidamente o PROJETO e os fatos mais importantes ligados ao mesmo, ficando a análise acima mencionada no Item 13 e a minuta de resolução no Item 14.
2. O PROJETO E SEUS OBJETIVOS
O Governo Federal, após discussões iniciadas em meados do século XIX e tendo efetuado estudos e elaborado projetos a partir de 1981, lançou recentemente um edital para contratar a elaboração de projetos executivos e a construção de obras constituintes do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Estão disponibilizados projetos básicos para estas obras, que consistem em dois sistemas adutores (Eixo Norte e Eixo Leste, complementado pelo Ramal do Agreste), os quais são constituídos por uma sucessão de canais, aquedutos, túneis, reservatórios e estações elevatórias e cuja localização é mostrada nas figuras anexas 1 e 2.
Está previsto nestes projetos básicos que as captações dos dois sistemas retirarão do rio São Francisco em média 63,5 m³/s, dos quais 42,4 m³/s (2,3% da vazão regularizada do Rio) serão aduzidos para bacias hidrográficas do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte; e 21,1 m³/s (1,2% da vazão regularizada do Rio) serão destinados a bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco.
Bibl. 11 informa haver carência de disponibilidades hídricas, para atendimento das demandas, na maior parte das bacias a serem beneficiadas.
O objetivo do PROJETO é assegurar, na área mais árida do Brasil, fornecimento permanente de água, garantindo o bem estar dos habitantes e o prosseguimento de suas atividades econômicas, sem as interrupções sazonais e eventualmente plurianuais causadas pelas secas
De acordo com Bibl. 8 as populações urbanas nas bacias receptoras das águas atingem os seguintes números: 4,4 milhões de pessoas na bacia do Rio Jaguaribe, com integração da Região Metropolitana de Fortaleza efetivada pelo Canal do Trabalhador, 1,3 milhões de pessoas nas bacias dos rios Piranhas-Açu e Apodi, 1,5 milhões de pessoas na bacia do Rio Paraíba (João Pessoa e Campina Grande) e 1,1 milhões de pessoas no Agreste Pernambucano. Tem-se, portanto, 5,7 milhões de pessoas na área atendida pelo Eixo Norte e 2,6 milhões de pessoas na área atendida pelo Eixo Leste e Ramal do Agreste. A demanda urbana nestas áreas foi avaliada em aproximadamente 38 m 3/s no ano 2025, destinando-se 24 m3/s a consumo humano e 14 m3/s a utilização industrial.
Bibl. 8 menciona um total de 161.500 ha a serem irrigados com a vazão disponibilizada pelo projeto, complementada pela água dos açudes; acredita-se que esta atividade criará 183.000 empregos, possibilitando a permanência de 1.000.000 de pessoas na área rural.
3. EIXO NORTE – SÍNTESE DO PROJETO DE ENGENHARIA
Local de captação: Margem esquerda do Rio São Francisco próximo a Cabrobó, no Estado de Pernambuco, no trecho entre a barragem de Sobradinho e o reservatório de Itaparica.
Bacias receptoras: Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB e RN), Apodi (RN), Terra Nova (PE) e Brígida (PE), estes dois últimos afluentes do próprio Rio São Francisco. Será fornecida água para os grandes açudes existentes de Chapéu (PE), Entremontes (PE), Engenheiro Ávidos (PB), Pau dos Ferros (RN), Santa Cruz (RN) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN) e Castanhão (CE).
Obras: Este Eixo é constituído por uma linha adutora que se divide em 4 ramais, um dos quais dirige-se para a bacia do Rio Brígida, afluente do São Francisco, e os outros 3 abastecem respectivamente os Rios Jaguaribe, Apodi e Piranhas-Açu. As obras que constituem este Eixo e seus respectivos parâmetros estão relacionadas resumidamente no quadro abaixo. Parte da adução é feita em calhas naturais de cursos d´água. E stão previstas duas pequenas centrais hidrelétricas junto aos reservatórios de Jati e Atalho, no Ceará, com, respectivamente, 40 MW e 12 MW de capacidade. Este eixo foi dividido em 5 trechos (I, II, III, IV e VI). As figuras 3 e 4 mostram o perfil esquemático deste Eixo.
O trecho I (Rio São Francisco – Jati, no Ceará) foi projetado por Engecorps / Harza, e os demais trechos foram projetados pela FUNCATE – Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais, integrante do INPE.
Estão sendo realizados diversos programas regionais associados ao Eixo Norte, alguns já terminados:
• construção dos grandes açudes de Santa Cruz (no rio Apodi) e Castanhão (no rio Jaguaribe);
• a construção do canal do Castanhão, interligando o açude Castanhão às bacias metropolitanas de Fortaleza;
• a implantação de perímetros irrigados no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a partir dos açudes construídos;
• a integração do açude Coremas-Mãe d'Água às várzeas de Souza, na Paraíba, através do canal da Redenção;
• o cadastramento e regularização fundiária nos municípios cortados pelos canais do Projeto de Integração através de convênio do MI com o INCRA;
• o planejamento de outros sistemas de integração de bacias, como, por exemplo, um canal de ligação do rio Piranhas com o Seridó, no Rio Grande do Norte.
• recente construção de quase 2.000 km de adutoras a partir dos grandes açudes que serão integrados ao Projeto, para atender demandas urbanas.
4. EIXO LESTE - SÍNTESE DO PROJETO DE ENGENHARIA
Local de captação: reservatório da barragem de Itaparica.
Bacias receptoras: Paraíba (PB) e Moxotó (PE). Este Eixo levará água para dois grandes açudes existentes: Poço da Cruz (PE) e Epitácio Pessoa (PB), também chamado de Boqueirão.
Obras: Este Eixo é constituído por uma única linha adutora cujas obras constituintes e seus respectivos parâmetros estão relacionados resumidamente no quadro abaixo. Parte da adução é feita em calhas naturais de cursos d´água. Esse Eixo corresponde ao chamado Trecho V. A figura 5 mostra o perfil esquemático deste Eixo.
Os projetos foram elaborados pela FUNCATE – Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais, integrante do INPE.
5. RAMAL DO AGRESTE - SÍNTESE DO PROJETO DE ENGENHARIA
Local de captação: reservatório da barragem de Barro Branco, integrante do Eixo Leste.
Bacia receptora: Ipojuca (PE).
Obras: Este Eixo é constituído por uma única linha adutora cujas obras constituintes e seus respectivos parâmetros estão relacionados resumidamente no quadro abaixo. Parte da adução é feita em calhas naturais de cursos d´água. A figura 2 apresenta esquematicamente a localização e algumas obras constituintes deste trecho.
Os projetos foram elaborados pela FUNCATE – Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais, integrante do INPE.
6. PARÂMETROS DAS OBRAS PREVISTAS NO PROJETO DE INTEGRAÇÃO
ELEMENTO DA OBRA
EIXO NORTE
EIXO LESTE
RAMAL AGRESTE
Capacidade Máxima – m3/s
99
20 + 8*
8
Vazão Média Prevista – m3/s
45,2
18,3
5**
Canais Revestidos - Extensão - Km
401,8
199
43,9
Aquedutos - Quantidade
22
5
5
Aquedutos e Tubulações - Extensão Total - Km
3,8
1,0
9,0
Túneis - Quantidade
10
2
6
Túneis – Extensão Total – Km
29,6
7,4
16,0
Elevatórias – Quantidade
3 + 1***
5
1
Elevatórias – Desnível Total - m
165
304
218
Elevatórias – Altura Manométrica Total - m
177,6
327,4
234,44
Elevatórias – Potência Instalada Total – Mw
210,4
91,6
21,0
Reservatórios - Quantidade
26
9
2
Hidrelétricas**** – Potência Instalada – Mw
52
-
-
Canais, Túneis e Aquedutos - Extensão Total - Km
435,2
207,4
68,9
Custo do Investimento - Milhão de R$ de Jul/1999
1.850
850
434
* Vazão que escoa pelo Eixo Leste, destinada ao Ramal do Agreste
**Valor arbitrado com base na relação Vazão Média Prevista / Capacidade Máxima do Eixo Leste.
*** Uma das 4 elevatórias é de baixa altura, não foi incluída na linha de Desnível Total, e atende somente ao ramal lateral que aduz água para a bacia do Rio Brígida.
**** Trata-se das hidrelétricas de Jati e Atalho
7. EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS
Empreendimentos semelhantes ao que está sendo relatado foram realizados, com sucesso, em regiões secas de paises como Estados Unidos, Espanha, Equador, Peru, Egito etc.
No Brasil, existem exemplos de integração de bacias, tais como: do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; do rio Piracicaba, de onde a água é lançada no rio Pinheiros, para reforço do abastecimento da Grande São Paulo; o canal do Trabalhador, no Ceará, interligando o rio Jaguaribe e as bacias da região de Fortaleza.
A energia hidrelétrica, transposta por linhas de transmissão a longa distância, também pode ser considerada uma forma de integração de bacias. O próprio rio São Francisco é atualmente um bom exemplo desse tipo de integração; a maior parte da energia nele gerada é levada para fora da sua bacia hidrográfica. Não há nenhum protesto por este motivo, mas este aproveitamento do rio para gerar energia impede que a maior parte da água seja utilizada para outros fins.
As informações acima e também as apresentadas nos dois itens seguintes foram obtidas da Bibl. 7.
8. REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
A degradação ambiental da bacia do Rio São Francisco está associada, fundamentalmente, ao desmatamento acelerado das partes alta e média da bacia, principalmente nos estados de Minas Gerais e Bahia. Há também lançamento de esgotos urbanos não tratados nos cursos d'água.
Pretende-se providenciar a revitalização da bacia do Rio São Francisco no mais amplo sentido, incluindo:
• a recuperação ambiental de áreas degradadas, o que terá efeito muito positivo sobre a calha do Rio, que atualmente recebe pesada carga de sedimentos proveniente da erosão destas áreas, o que provoca assoreamento;
• o tratamento dos esgotos das cidades da bacia;
• a preservação de ecosistemas relevantes pouco degradados;
• a promoção do desenvolvimento sócio-cultural das populações que alí vivem.
Até a década de 1960, o Rio São Francisco era usado como via de transporte para comércio entre as Regiões Nordeste e Sudeste, mas esse uso comercial entrou em decadência a partir de então, principalmente devido à implantação das rodovias asfaltadas. Neste sentido, o Governo Federal, alem das medidas de revitalização, planeja também investimentos para melhoria das condições de navegação no São Francisco.
Sem por em dúvida a evidente necessidade de revitalização, convêm lembrar que, de acordo com Bibl. 11, a degradação da bacia não chegou a comprometer a capacidade de depuração das águas do Rio São Francisco, enquanto que as bacias nordestinas que deverão receber vazões transpostas do mesmo, no âmbito do Projeto de Integração, encontram-se em situação reconhecidamente crítica do ponto de vista sanitário.
9. APROVEITAMENTOS EXISTENTES DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO
As usinas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), localizadas em Sobradinho e em torno da Cachoeira de Paulo Afonso, turbinam as águas do Rio São Francisco e geram 95% de toda a energia elétrica nele produzida. A CHESF também é responsável pela distribuição dessa energia no Nordeste e, eventualmente, exporta excedentes de sua produção e recebe energia de outras regiões do País, por meio das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Uma das críticas dirigidas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional diz respeito ao fato de a captação de água, nesse rio, poder prejudicar a geração de energia das usinas hidrelétricas localizadas a jusante de Sobradinho.
Isto, sem dúvida, vai ocorrer, mas avaliou-se em apenas 2,4 % a redução na geração de energia firme das hidrelétricas da CHESF, decorrente da captação de águas do rio São Francisco para integração com bacias do Nordeste, a partir de 2025. Esta perda foi calculada sem as restrições previstas na resolução de outorga da ANA, as quais tornariam a perda de energia ainda menor.
Um outro importante uso das águas do São Francisco é a irrigação, tanto em perímetros públicos implantados pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), quanto em propriedades privadas.
De acordo com Bibl. 7 os estudos realizados pela Agência ANA para o Plano Decenal do Rio São Francisco indicaram uma vazão disponível para consumo de 380 m³/s até 2013. Também avaliaram o consumo atual da bacia em 91 m³/s e estimaram sua ampliação, em um cenário otimista de crescimento da irrigação, para até 195 m³/s em 2013. Nestas condições constata-se uma disponibilidade restante, em 2013, de 185 m 3/s (380 m3/s – 195 m3/s), muito maior do que as retiradas previstas no PROJETO.
10. OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
O Diário Oficial publicou em 26.09.2005 duas resoluções da Agência Nacional de Águas, referentes ao Projeto de Integração, cujo teor é o seguinte:
• Resolução nº 411, de 22 de setembro de 2005 -
Outorga ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos do Rio São Francisco, para a execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, nas seguintes condições: I – coordenadas geográficas do ponto de captação do eixo norte: 8º 48' 34,72" de latitude sul e 39º 27' 19,86" de longitude oeste; II – coordenadas geográficas do ponto de captação do eixo leste: 8º 48' 37,72" de latitude sul e 38º 24' 23,62" de longitude oeste; III – vazão firme disponível para bombeamento, nos dois eixos, a qualquer tempo, de 26,4 m 3/s, correspondente à demanda projetada para o ano de 2025 para consumo humano e dessendentação animal na região; e IV – excepcionalmente, será permitida a captação da vazão máxima diária de 114,3 m3 /s e instantânea de 127 m3/s, quando o nível de água do Reservatório de Sobradinho estiver acima do menor valor entre: a) nível correspondente ao armazenamento de 94% do volume útil; e b) nível correspondente ao volume de espera para controle de cheias. Parágrafo único. Enquanto a demanda real for inferior a 26,4 m 3/s, o empreendimento poderá atender, com essa vazão, o uso múltiplo dos recursos hídricos na região receptora.
• Resolução nº 412, de 22 de setembro de 2005 -
Emite, em favor do Ministério da Integração Nacional, CNPJ nº 03.353.358/0001-96, Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH para o "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – trechos I, II, III, IV, V e Ramal do Agreste Pernambucano", localizado nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com a finalidade de abastecimento público e usos múltiplos nas Bacias dos rios Jaguaribe, Apodi, Piranhas-Açu, Paraíba, Terra Nova, Pajeú e Moxotó, tendo o empreendimento as seguintes características: a) vazão de adução firme: 26,4 m 3/s; b) Eixo Norte: i – Coordenadas do ponto de captação no Rio São Francisco: 08º 32' 43,22" de Latitude Sul e 39º 27' 19,86" de Longitude Oeste; ii – Trechos a serem implantados: trechos I, II, III e IV; iii – demais elementos técnicos conforme Projeto Básico apresentado pelo Ministério da Integração Nacional, constante do Processo nº 02501.001144/2005-81. Parágrafo único. O Ministério da Integração Nacional deverá comunicar à ANA o término da construção e o início da operação do empreendimento certificado.
11. ALTERNATIVAS AO PROJETO
De acordo com Bibl. 7, foram estudadas as alternativas ao Projeto de Integração, que possuíssem tecnologia desenvolvida e comprovada, como: a utilização de águas subterrâneas por meio da abertura de poços, a dessalinização de água do mar, a reutilização de águas de esgoto após tratamento, o uso de cisternas, novos açudes e a integração com o rio Tocantins.
Os resultados obtidos em todas essas opções mostraram que:
• ou elas são complementares ao Projeto de Integração, em termos do público-alvo a que se destinam (caso dos poços e cisternas);
• ou são restritas em ocorrência espacial, qualidade da água e distância (caso de água subterrânea e reuso de esgoto);
• ou são limitadas em disponibilidade adicional (novos açudes);
• ou são muito mais caras e tecnicamente menos eficientes (Transposição do
Tocantins e dessalinização de água do mar).
12. SINERGIA
Atualmente precisa-se manter muita água armazenada nos açudes do Nordeste, para garantir que, nos períodos de seca prolongada, que podem historicamente estender-se por 3 anos ou até mais, haja água disponível pelo menos para consumos prioritários, como o abastecimento da população e dessedentação dos animais.
Devido a isto a administração da água é ineficiente. Conforme mencionado na Bibl. 7, cerca de 75% da água armazenada é perdida por evaporação ou sangramento. Apenas 25% são aproveitados para abastecimento humano e atividades produtivas.
A integração com a bacia do Rio São Francisco proporcionará oferta de água garantida para os consumos prioritários, permitindo diminuir os volumes acumulados para esse fim nos açudes.
Assim sendo, as águas armazenadas poderão ser liberadas em maior proporção para serem utilizadas, o que fará com que os açudes fiquem com menores volumes armazenados. Isto reduzirá as superfícies líquidas e as respectivas perdas por evaporação e proporcionará mais espaço para o armazenamento das águas nos anos chuvosos, o que reduzirá as perdas por sangramento dos açudes também.
De acordo com Bibl. 7 a redução acima mencionada de perdas por evaporação e sangramento, faz com que a integração da bacia do Rio São Francisco com os açudes supridos pelo Eixo Norte resulte num ganho sinérgico de água utilizável, estimado em 6,4 m 3/s nas condições da outorga de água concedida pela ANA. Para condições mais livres de retirada de água do Rio São Francisco, mesmo adotando-se a vazão média de 45,2 m3/s, o ganho sinérgico aumenta para 22,6 m 3/s, obtendo-se portanto mais 16,2 m3/s de água.
Contando com este último ganho sinérgico o Eixo Norte aumentaria a atual disponibilidade de água nas bacias atendidas em 67,8 m 3/s (45,2 m3/s + 22,6 m3/s). Outra vantagem obtida é a diminuição do teor salino da água, uma vez que a diminuição da evaporação reduziria a concentração de sais que hoje ocorre nos açudes.
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