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unread,Mar 24, 2015, 6:20:05 PM3/24/15Sign in to reply to author
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NOÇÕES SOBRE LEI MARIA DA PENHA SERÃO LEVADAS
ÀS ESCOLAS
O Estado do Rio terá que criar o programa
“Lei Maria da Penha vai à escola”, que vai levar noções básicas de enfrentamento
à violência contra a mulher para a rede estadual de ensino. É o que determina
o projeto de lei 3.289/14, do deputado Carlos Minc (PT), que a Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/03), em segunda
discussão.
O programa vai funcionar em parceria
entre as secretarias de Educação e a de Assistência Social e Direitos Humanos,
com ações educativas durante o mês de março. "Não é uma matéria específica,
mas um programa transversal, que vai aparecer em várias aulas com o objetivo
de criar uma cultura de liberdade e de respeito", explica Minc.
O governador Luiz Fernando Pezão tem
15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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