ALERJ - ORDEM DO DIA - 20/05 (QUARTA-FEIRA) - 15H
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May 19, 2015, 6:43:56 PM5/19/15
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ALERJ - ORDEM DO DIA - 20/05 (QUARTA-FEIRA)
- 15H
VETOS À PROIBIÇÃO DE REVISTAS VEXATÓRIAS SERÃO VOTADOS NESTA QUARTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos de lei 76/15 e 77/15, que proíbem a revista íntima de visitantes nas unidades do Degase e nos presídios do Estado. Os projetos são assinados pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, e Marcelo Freixo (PSol). O deputado André Ceciliano (PT) também é coautor do projeto que trata dos presídios.
Em reunião do colégio de líderes realizada na terça-feira (19/05), os deputados decidiram custear a compra de scanners corporais que impedem a entrada de drogas ou armas nos presídios. Relatório apresentado pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, informa que é preciso comprar 33 scanners para equipar as unidades prisionais, com orçamento previsto de R$ 19 milhões.
De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a Casa vai custear a compra dos equipamentos e a Secretaria de Administração Penitenciária será responsável pela aquisição, por meio de processo licitatório. “Tomamos diversas medidas para economizar os nossos gastos, então poderemos arcar com esse investimento que vai beneficiar os visitantes dos presos”, afirmou Picciani.
Em discussão única:
PROJETO INCLUI 20 CIDADES NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Incluir 20 cidades no Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, para dar apoio a cidades que recebem obras como o Arco Metropolitano e contornar os efeitos da crise econômica. Este é o objetivo do projeto de lei 334/15, do Executivo, que será votado nesta quarta-feira (20/05) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em discussão única.
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses é um mecanismo pelo qual o Governo financia atividades geradoras de emprego e renda em determinadas cidades. Caso seja aprovado, o projeto 334/15 vai beneficiar municípios como Itaboraí, fortemente abalado pela paralisação das obras do Comperj.
Caso receba emendas, o projeto sai de pauta para que elas sejam analisadas.
Em segunda discussão:
PROJETO CRIA PROGRAMA ESTADUAL PARA TRANSTORNO MENTAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 557/11, dos deputado Luiz Martins e Jânio Mendes, ambos do PDT. O texto cria o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais, cujo objetivo é promover o avanço científico-tecnológico da psiquiatria, da psicologia e da saúde mental.
Entre os serviços que o programa deverá prestar estão os grupos de estudo de álcool e drogas, de doenças afetivas e de transtorno obsessivo-compulsivo. “A ideia é criar espaços de qualidade e em quantidade suficiente para essa temática, que hoje não possuímos. É um tipo de tratamento que requer eficácia”, explica o deputado Luiz Martins.
PROJETO CRIA CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 1.130/11, que institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência. A proposta prevê a criação de centros especializados de reabilitação. O projeto é assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj, deputado Marcio Pacheco (PSC) e determina que os centros contem com uma equipe multidisciplinar.
Segundo o deputado, o objetivo é aumentar a integração social. “A proposta da reabilitação é a de valorizar o ser humano e canalizar a energia para sua autossuficiência e produtividade, ajudando a pessoa com deficiência a se ajudar a conhecer o seu potencial”, explica Pacheco.
Em primeira discussão:
PROPOSTA DETERMINA DIVULGAÇÃO DE CERTIFICADO PARA PROFISSIONAIS DE PET SHOPS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em primeira discussão, o projeto de lei 2.802/14, do deputado Paulo Ramos (PSol), que obriga as pet shops do Estado a afixarem em local visível o comprovante de capacitação de seus profissionais. Pela proposta, deverão ser divulgados os documentos das pessoas que fazem banho e tosa de animais nos estabelecimento.
Segundo Paulo Ramos, o objetivo é garantir o bom atendimento. "O dono terá certeza de que, ao deixar seu animal doméstico num determinado estabelecimento, ele será tratado com todo o cuidado por pessoas qualificadas", explica.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
VETOS À PROIBIÇÃO DE REVISTAS VEXATÓRIAS SERÃO VOTADOS NESTA QUARTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos de lei 76/15 e 77/15, que proíbem a revista íntima de visitantes nas unidades do Degase e nos presídios do Estado. Os projetos são assinados pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, e Marcelo Freixo (PSol). O deputado André Ceciliano (PT) também é coautor do projeto que trata dos presídios.
Em reunião do colégio de líderes realizada na terça-feira (19/05), os deputados decidiram custear a compra de scanners corporais que impedem a entrada de drogas ou armas nos presídios. Relatório apresentado pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, informa que é preciso comprar 33 scanners para equipar as unidades prisionais, com orçamento previsto de R$ 19 milhões.
De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a Casa vai custear a compra dos equipamentos e a Secretaria de Administração Penitenciária será responsável pela aquisição, por meio de processo licitatório. “Tomamos diversas medidas para economizar os nossos gastos, então poderemos arcar com esse investimento que vai beneficiar os visitantes dos presos”, afirmou Picciani.
Em discussão única:
PROJETO INCLUI 20 CIDADES NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Incluir 20 cidades no Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, para dar apoio a cidades que recebem obras como o Arco Metropolitano e contornar os efeitos da crise econômica. Este é o objetivo do projeto de lei 334/15, do Executivo, que será votado nesta quarta-feira (20/05) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em discussão única.
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses é um mecanismo pelo qual o Governo financia atividades geradoras de emprego e renda em determinadas cidades. Caso seja aprovado, o projeto 334/15 vai beneficiar municípios como Itaboraí, fortemente abalado pela paralisação das obras do Comperj.
Caso receba emendas, o projeto sai de pauta para que elas sejam analisadas.
Em segunda discussão:
PROJETO CRIA PROGRAMA ESTADUAL PARA TRANSTORNO MENTAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 557/11, dos deputado Luiz Martins e Jânio Mendes, ambos do PDT. O texto cria o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais, cujo objetivo é promover o avanço científico-tecnológico da psiquiatria, da psicologia e da saúde mental.
Entre os serviços que o programa deverá prestar estão os grupos de estudo de álcool e drogas, de doenças afetivas e de transtorno obsessivo-compulsivo. “A ideia é criar espaços de qualidade e em quantidade suficiente para essa temática, que hoje não possuímos. É um tipo de tratamento que requer eficácia”, explica o deputado Luiz Martins.
PROJETO CRIA CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 1.130/11, que institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência. A proposta prevê a criação de centros especializados de reabilitação. O projeto é assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj, deputado Marcio Pacheco (PSC) e determina que os centros contem com uma equipe multidisciplinar.
Segundo o deputado, o objetivo é aumentar a integração social. “A proposta da reabilitação é a de valorizar o ser humano e canalizar a energia para sua autossuficiência e produtividade, ajudando a pessoa com deficiência a se ajudar a conhecer o seu potencial”, explica Pacheco.
Em primeira discussão:
PROPOSTA DETERMINA DIVULGAÇÃO DE CERTIFICADO PARA PROFISSIONAIS DE PET SHOPS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em primeira discussão, o projeto de lei 2.802/14, do deputado Paulo Ramos (PSol), que obriga as pet shops do Estado a afixarem em local visível o comprovante de capacitação de seus profissionais. Pela proposta, deverão ser divulgados os documentos das pessoas que fazem banho e tosa de animais nos estabelecimento.
Segundo Paulo Ramos, o objetivo é garantir o bom atendimento. "O dono terá certeza de que, ao deixar seu animal doméstico num determinado estabelecimento, ele será tratado com todo o cuidado por pessoas qualificadas", explica.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
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