PROJETO DE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO DO TJ RECEBE 66 EMENDAS

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May 19, 2015, 6:40:13 PM5/19/15
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PROJETO DE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO DO TJ RECEBE 66 EMENDAS

O projeto de lei 3181/14, que cria o auxílio-educação para os servidores do Poder Judiciário do Estado, recebeu 66 emendas e saiu da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (19/05). As emendas, em sua maioria, fazem alterações pedidas pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
 
As principais mudanças sugeridas são: o valor do benefício, que passa a ser de R$953,47, com um limite de três auxílios por pessoa, e a extensão da medida para todos os servidores do Judiciário. "As emendas seguem a concepção que o próprio TJ trouxe para a Alerj numa reunião do colégio de líderes. A intenção é instituir um auxílio-educação único, do serventuário ao magistrado", explica o deputado Luiz Paulo (PSDB) - que apresentou a maior parte das emendas em discussão.
 
As propostas de mudança serão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (20/05). O projeto será discutido em reunião do colégio de líderes na próxima semana, quando deverá entrar em pauta para a votação final.
 
(Texto de André Coelho)

Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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