ALERJ - ORDEM DO DIA - 16/06 (TERÇA-FEIRA) - 15H
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Jun 15, 2015, 5:50:00 PM6/15/15
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ALERJ VOTA INDICAÇÃO DE MARIANA MONTEBELLO
PARA O TCE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta terça-feira (16/06), a indicação da procuradora do Ministério Público Especial Mariana Montebello Willeman para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mariana foi uma das escolhidas em listra tríplice elaborada pelo próprio TCE para a substituição do conselheiro Júlio Rabello, morto em maio. A procuradora foi escolhida pelo governador Luiz Fernando Pezão para a vaga, e já obteve o aval da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, em reunião realizada na última quinta-feira (11/06).
A votação em plenário é a última etapa para que Mariana seja escolhida. Ela é candidata à vaga que cabe ao Ministério Público Especial (MPE), órgão interno do TCE. Ex-subsecretária de Estado para Assuntos Jurídicos na Secretaria da Casa Civil do Estado, Mariana já foi procuradora do Estado e atualmente é procuradora concursada do MPE.
Composição do TCE
O TCE tem sete conselheiros, responsáveis por julgar as contas do Governo do Estado e de 91 municípios. Quatro destas vagas são ocupadas por indicação da Alerj, e três por indicação do governador, que deve ser referendada pela Assembleia. Destas três vagas, uma deve ser ocupada por um integrante do MPE, como a vaga aberta atualmente; a segunda, por um auditor concursado do próprio TCE; e a terceira, por indicação livre do governador.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 SERÁ VOTADA
O projeto de lei 322/15, que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei do orçamento anual do Estado para o ano de 2016, será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (16/06), em discussão única. A proposta, que aponta metas, programas e prioridades a serem incluídas na lei orçamentária, recebeu 229 emendas parlamentares. Destas, 29 (12%), receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento da casa.
Em segunda discussão:
PROJETO CRIA PROGRAMA ESTADUAL PARA TRANSTORNO MENTAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 557/11, dos deputado Luiz Martins e Jânio Mendes, ambos do PDT. O texto cria o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais, cujo objetivo é promover o avanço científico-tecnológico da psiquiatria, da psicologia e da saúde mental.
Entre os serviços que o programa deverá prestar estão os grupos de estudo de álcool e drogas, de doenças afetivas e de transtorno obsessivo-compulsivo. “A ideia é criar espaços de qualidade e em quantidade suficiente para essa temática, que hoje não possuímos. É um tipo de tratamento que requer eficácia”, explica o deputado Luiz Martins.
Em primeira discussão:
ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS PODEM SER AUTORIZADOS A PARAR EM TODOS OS PONTOS
Os ônibus intermunicipais podem ser autorizados a embarcar ou desembarcar passageiros em qualquer ponto de parada nas cidades por onde passam. Este é o objetivo do projeto de lei 397/15, dos deputados Wanderson Nogueira (PSB) e Luiz Martins (PDT), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (16/06), em primeira discussão.
O objetivo, segundo os deputados, é coibir arbitrariedades que têm sido verificadas em cidades onde a prefeitura proíbe os ônibus intermunicipais de desembarcarem passageiros em outros pontos além do destino final. "Isso obriga o desembarque antes do momento adequado, e faz com que o passageiro tenha que pagar mais um transporte para chegar ao seu destino", afirmam.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta terça-feira (16/06), a indicação da procuradora do Ministério Público Especial Mariana Montebello Willeman para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mariana foi uma das escolhidas em listra tríplice elaborada pelo próprio TCE para a substituição do conselheiro Júlio Rabello, morto em maio. A procuradora foi escolhida pelo governador Luiz Fernando Pezão para a vaga, e já obteve o aval da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, em reunião realizada na última quinta-feira (11/06).
A votação em plenário é a última etapa para que Mariana seja escolhida. Ela é candidata à vaga que cabe ao Ministério Público Especial (MPE), órgão interno do TCE. Ex-subsecretária de Estado para Assuntos Jurídicos na Secretaria da Casa Civil do Estado, Mariana já foi procuradora do Estado e atualmente é procuradora concursada do MPE.
Composição do TCE
O TCE tem sete conselheiros, responsáveis por julgar as contas do Governo do Estado e de 91 municípios. Quatro destas vagas são ocupadas por indicação da Alerj, e três por indicação do governador, que deve ser referendada pela Assembleia. Destas três vagas, uma deve ser ocupada por um integrante do MPE, como a vaga aberta atualmente; a segunda, por um auditor concursado do próprio TCE; e a terceira, por indicação livre do governador.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 SERÁ VOTADA
O projeto de lei 322/15, que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei do orçamento anual do Estado para o ano de 2016, será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (16/06), em discussão única. A proposta, que aponta metas, programas e prioridades a serem incluídas na lei orçamentária, recebeu 229 emendas parlamentares. Destas, 29 (12%), receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento da casa.
Em segunda discussão:
PROJETO CRIA PROGRAMA ESTADUAL PARA TRANSTORNO MENTAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 557/11, dos deputado Luiz Martins e Jânio Mendes, ambos do PDT. O texto cria o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais, cujo objetivo é promover o avanço científico-tecnológico da psiquiatria, da psicologia e da saúde mental.
Entre os serviços que o programa deverá prestar estão os grupos de estudo de álcool e drogas, de doenças afetivas e de transtorno obsessivo-compulsivo. “A ideia é criar espaços de qualidade e em quantidade suficiente para essa temática, que hoje não possuímos. É um tipo de tratamento que requer eficácia”, explica o deputado Luiz Martins.
Em primeira discussão:
ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS PODEM SER AUTORIZADOS A PARAR EM TODOS OS PONTOS
Os ônibus intermunicipais podem ser autorizados a embarcar ou desembarcar passageiros em qualquer ponto de parada nas cidades por onde passam. Este é o objetivo do projeto de lei 397/15, dos deputados Wanderson Nogueira (PSB) e Luiz Martins (PDT), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (16/06), em primeira discussão.
O objetivo, segundo os deputados, é coibir arbitrariedades que têm sido verificadas em cidades onde a prefeitura proíbe os ônibus intermunicipais de desembarcarem passageiros em outros pontos além do destino final. "Isso obriga o desembarque antes do momento adequado, e faz com que o passageiro tenha que pagar mais um transporte para chegar ao seu destino", afirmam.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
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