ALERJ - ORDEM DO DIA - 21/05 (QUINTA-FEIRA) - 15H
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May 20, 2015, 6:07:35 PM5/20/15
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ALERJ - ORDEM DO DIA - 21/05 (QUINTA-FEIRA)
- 15H
DOIS VETOS ABREM A PAUTA DESTA QUINTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (14/05) dois vetos a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei.
- Veto total ao projeto de lei 2.043/13, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que determina a divulgação no Estado do serviço Viva Voz 132, do governo federal, voltado para a orientação dos cidadãos sobre os riscos relacionados ao uso de drogas e como buscar tratamento.
- Veto total ao projeto 73/15, da deputada Lucinha (PSDB), que autoriza o Governo a criar o regime especial de atendimento de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.
Em discussão única:
PROJETO CRIA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA
Os devedores do estado poderão regularizar sua situação através de um Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT). Este é o objetivo do projeto de lei 425/15, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/05), em discussão única. O projeto tem o objetivo de encerrar disputas sobre pagamento de impostos, para que o Estado possa receber parte das dívidas.
Pelo texto, os contribuintes do ICMS que não pagaram corretamente o imposto, por divergência de interpretações com litígios judiciais ou administrativos, podem ter até 60% de desconto na cobrança de juros e as multas pelo não pagamento do imposto perdoadas. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá quitar à vista o saldo devedor estabelecido no Termo.
Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta para que as propostas sejam analisadas.
PROVAS FÍSICAS PODERÃO SER ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/05), em primeira discussão, o projeto de lei 87/15, da deputada Marcia Jeovani (PR), que determina a adaptação de provas físicas de concursos públicos para as pessoas com deficiência. Pela proposta, a adaptação será determinada por uma junta médica, que avaliará o candidato após a aprovação em prova de conhecimento.
Em primeira discussão:
PROJETO DETERMINA EXIBIÇÃO DE CAMPANHA ANTIDROGAS NOS CINEMAS
Os cinemas do Estado do Rio de Janeiro podem ser obrigados a exibir, antes das sessões, pequenos filmes sobre os malefícios do uso de drogas. Este é o objetivo do projeto de lei 612/11, do deputado Waguinho (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/05).
"O cinema é um meio de comunicação que deve ser aproveitado como instrumento de campanhas educativas, por atingir grande número de pessoas, de diversas idades e camadas sociais", afirma Waguinho.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
DOIS VETOS ABREM A PAUTA DESTA QUINTA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (14/05) dois vetos a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei.
- Veto total ao projeto de lei 2.043/13, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que determina a divulgação no Estado do serviço Viva Voz 132, do governo federal, voltado para a orientação dos cidadãos sobre os riscos relacionados ao uso de drogas e como buscar tratamento.
- Veto total ao projeto 73/15, da deputada Lucinha (PSDB), que autoriza o Governo a criar o regime especial de atendimento de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica.
Em discussão única:
PROJETO CRIA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA
Os devedores do estado poderão regularizar sua situação através de um Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT). Este é o objetivo do projeto de lei 425/15, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/05), em discussão única. O projeto tem o objetivo de encerrar disputas sobre pagamento de impostos, para que o Estado possa receber parte das dívidas.
Pelo texto, os contribuintes do ICMS que não pagaram corretamente o imposto, por divergência de interpretações com litígios judiciais ou administrativos, podem ter até 60% de desconto na cobrança de juros e as multas pelo não pagamento do imposto perdoadas. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá quitar à vista o saldo devedor estabelecido no Termo.
Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta para que as propostas sejam analisadas.
PROVAS FÍSICAS PODERÃO SER ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/05), em primeira discussão, o projeto de lei 87/15, da deputada Marcia Jeovani (PR), que determina a adaptação de provas físicas de concursos públicos para as pessoas com deficiência. Pela proposta, a adaptação será determinada por uma junta médica, que avaliará o candidato após a aprovação em prova de conhecimento.
Em primeira discussão:
PROJETO DETERMINA EXIBIÇÃO DE CAMPANHA ANTIDROGAS NOS CINEMAS
Os cinemas do Estado do Rio de Janeiro podem ser obrigados a exibir, antes das sessões, pequenos filmes sobre os malefícios do uso de drogas. Este é o objetivo do projeto de lei 612/11, do deputado Waguinho (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (21/05).
"O cinema é um meio de comunicação que deve ser aproveitado como instrumento de campanhas educativas, por atingir grande número de pessoas, de diversas idades e camadas sociais", afirma Waguinho.
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
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