SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VOLTA A SER DISCUTIDA NA ALERJ

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VOLTA A SER DISCUTIDA NA ALERJ



A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização
dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida
pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), vai discutir em audiência, nesta
segunda-feira (23/03), a substituição tributária no Rio. A reunião será na
sala 316 do Palácio Tiradentes, às 11h. A audiência será realizada
atendendo ao artigo 4º da Lei 6.276/12, que dispõe que as margens de Valor
Agregado (MVA) sejam encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) às entidades representativas dos setores relevantes, como a
indústria e o comércio, e à comissão.


“A substituição tributária é um instrumento que a Fazenda utiliza para
cobrar o imposto antecipado. Por exemplo, o comerciante compra de uma
indústria 100 latas de refrigerante. Na hora que ele compra e põe no
estoque, independente de por quanto ele vai vender, a Sefaz, com a MVA,
fixa o preço do produto que será vendido em relação ao preço a que ele foi
comprado”, explica o parlamentar. Foram convidados para debater o tema
representantes da Sefaz e da Federação das Indústrias do Rio (Firjan).


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