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unread,Mar 20, 2015, 6:45:46 PM3/20/15Sign in to reply to author
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COMISSÃO DO CUMPRA-SE DISCUTE O PASSE ESTUDANTIL
O presidente da Comissão Especial para
Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate à Impunidade e
à Violência – conhecida como Cumpra-se –, deputado Carlos Minc (PT),
discutiu em audiência pública, nesta sexta-feira, (20/03), medidas para
garantir que o direito ao passe livre estudantil seja assegurado aos estudantes
de todo o Estado.
O parlamentar vai propor que sejam incorporadas,
em âmbito estadual, medidas previstas por lei municipal para reduzir restrições
quanto ao número de passagens permitidos por dia – são 60 por mês
– e uso nos fins de semana. Além disso, Minc lembrou que há um projeto
de lei em andamento para ampliar o benefício para universitários. Ele também
cobrou que seja posta em prática a lei que determina a criação de um conselho
estudantil em todas as escolas.
Evasão
O deputado considerou ainda a convocação
de representantes do Ministério Público para fazer nova reunião sobre o
tema. "Isso está relacionado ao combate à evasão escolar. Os estudantes
devem ter mais acesso a esse direito, para que possam também cumprir outras
atividades importantes para a sua formação", ressaltou o deputado,
que integrou o movimento estudantil nos anos 60.
Associações estudantis presentes na
reunião defenderam que a pauta avance. Temas como a concessão do passe
estudantil para alunos de pós-médio, número de passagens insuficiente para
quem estuda fora do município que reside e a unificação de cartões foram
levantados pelos participantes. Além de compartilharem relatos, os estudantes
anunciaram uma manifestação no dia 26 de março, da Praça da Bandeira até
a sede da Prefeitura do Rio.
Para o aluno de ensino técnico, morador
de Duque de Caxias, Rafael Araújo, integrante da União Brasileira de Estudantes
Secundaristas (UBES), é preciso permitir que jovens tenham acesso à cidade.
"Estudantes da capital ainda têm privilégio maior, pois contam com
passes nos fins de semana. Sala de aula não é só entre paredes. Temos que
discutir a questão dos intermodais também", disse. João Neto, representante
da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas (Ames), defendeu um
outro conceito dos passes estudantis: "Tem que ser livre mesmo, ilimitado.
Não deve valer só para o trajeto casa-escola e permitir também momentos
de visitação, programas culturais".
De acordo com o representante da secretaria
Estadual de Educação Wesley Neves, são mais de 578 mil cartões RioCard
ativados, em 51 municípios com bilhetagem eletrônica. "O sistema de
cadastro e emissão dos cartões tem falhas, mas estudamos como implantar
melhorias e estamos abertos a sugestões. Temos que evitar que estudantes
se distanciem da sala de aula." Wesley Neves também afirmou
que até o fim do ano todas as 1200 instituições de ensino deverão contar
com um conselho estudantil.
Estiveram presentes diretores do campus
de São Gonçalo do IFRJ, além de estudantes do DCE da UERJ, do Colégio Pedro
II, da Faetec, da Associação Estadual de Estudantes Secundaristas do Rio
de Janeiro, da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico. Entre
eles, alunos de nove cidades, como São João de Meriti, Cabo Frio, Campos,
Macaé, Itaperuna, Petrópolis e Duque de Caxias.
(Texto de Mariana Totino)
Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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