Ratificação de Convenção por parte de Portugal - Desaparecimentos

[martapereira]

Apenas são necessárias 7 ratificações para a Convenção Internacional
para a Protecção de Todas as Pessoas Vítimas de Desaparecimentos
Forçados entre em Vigor.

30 de Agosto de 2009 marca o 26º Dia Internacional dos Desaparecidos.
Todos os anos a Amnistia Internacional, em conjunto com as associações
das famílias dos desaparecidos e outras ONG, lembram os desaparecidos
e pede que seja feita justiça para com vítimas de desaparecimentos
forçados.

Os Governos usam os desaparecimentos forçados como uma forma de
repressão para silenciar e eliminar a oposição política, assim como
para perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos. Para combater
esta grave violação dos Direitos Humanos a 20 de Dezembro de 2006 a
Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional
para a Protecção de Todas as Pessoas Vítimas de Desaparecimentos
Forçados.

Esta Convenção obriga os Estados a responsabilizar criminalmente
qualquer pessoa envolvida num desaparecimento forçado; reconhece às
famílias o direito a saber a verdade sobre o paradeiro da pessoa
desaparecida e obterem uma indemnização: também requer aos Estados que
instituam medidas de salvaguarda para pessoas privadas da sua
liberdade; que investiguem o paradeiro das pessoas desaparecidas e, no
caso de estarem mortas, localizarem, respeitarem e entregarem os
restos mortais à sua família.

Esta convenção irá entrar em vigor quando for ratificada por 20
países. A Nigéria foi o 13º país a ratificar este documento no dia 27
de Julho de 2009. São necessárias mais sete ratificações. A Amnistia
Internacional está a fazer campanha para que esta Convenção entre em
vigor o mais depressa possível e acredita que será possível até ao
final de 2009.

Actualmente a Amnistia Internacional está a fazer campanha junto de
dez países para que estes ratifiquem a Convenção e são eles, Burundi,
Cabo Verde, Costa Rica, Líbano, Marrocos, Paquistão, Paraguai,
Portugal, Sérvia e Timor Leste.

A Amnistia Internacional Portugal solicita a todos os seus membros,
apoiantes e simpatizantes para se juntarem e assinarem a petição de
modo a pressionar o Governo Português a ratificar esta Convenção o
mais breve possível.

Contamos contigo!




SEGUE ESTE LINK PARA ASSINAR A PETIÇÃO:

http://www.jotform.com/form/92365513333