Fwd: ater só emater

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Marcos Figueiredo

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Nov 4, 2016, 11:03:04 AM11/4/16
to agroecosemiarido googlegroups
Pessoa,
Repasso para conhecimento.
Marcos.

Marcos Antonio B. Figueiredo
Departamento de Educação - Núcleo Agroecologia e Campesinato
Área de Educação Agrícola e Extensão Rural 
Universidade Federal Rural de Pernambuco

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: caio <caioga...@gmail.com>
Data: 4 de novembro de 2016 10:37
Assunto: ater só emater
Para: Marcos <mfigueir...@gmail.com>


Olá Marcos

veja materias sobre reunião da ASBRAER.

há um cenário preocupante com o futuro da ATER realizada pelas organizações dada pelos novos valores e a própria trajetória que informam a direção da SEAD.

abs

caio




De: "Clipping" <clip...@mda.gov.br>
Enviadas: Sexta-feira, 4 de novembro de 2016 7:30:30
Assunto: Clipping de notícias SEAD, sexta-feira, 04/11/16

NOTÍCIAS DE SEXTA-FEIRA, 04/11/16
INCLUI MATÉRIAS DO DIA ANTERIOR (03)
 
DESTAQUES

Ater

A Sead foi destaque na 51ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) nesta quinta-feira (03/11), em Belo Horizonte. O evento reúne representantes das 27 empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país para debater os rumos do serviço no Brasil. Durante sua apresentação, o secretário José Ricardo Roseno ressaltou que o serviço de Ater é uma prioridade na secretaria. Leia mais.


SECRETARIA E PROGRAMAS
 
GOVERNO, CONGRESSO & ECONOMIA
04/11 – O GLOBO/RJ - Reforma decisiva

 

AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS TEMAS
 
INCRA, MOVIMENTOS E CONFLITOS AGRÁRIOS

 

ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS
 
DESTAQUES
Thiago Leão
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) foi destaque na 51ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) nesta quinta-feira (03/11), em Belo Horizonte. O evento reúne representantes das 27 empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país para debater os rumos do serviço no Brasil.
Durante sua apresentação, o secretário especial, José Ricardo Ramos Roseno, ressaltou que o serviço de Ater é uma prioridade na Sead. “O nosso serviço público de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação que aliam ação técnica e políticas públicas com o objetivo de levar desenvolvimento ao campo. A política de Ater é uma prioridade da Sead e vamos fortalecer cada vez mais a parceria com as entidades públicas e a Asbraer”, ressaltou.
Em 2016, já foram liberados pela Sead cerca de R$ 67,8 milhões para o fortalecimento do serviço público estatal de Ater, através da Subsecretaria de Agricultura Familiar. “Entre maio e setembro, liberamos R$ 46,4 milhões para as entidades públicas estaduais de Ater, mais do que o dobro dos R$ 21,5 milhões disponibilizados entre janeiro e maio deste ano. Isto demonstra o nosso comprometimento e o reconhecimento com o serviço público de Ater, que realmente conhece as peculiaridades de cada região e executa um trabalho de forma continuada e comprometida com a agricultura familiar”, destacou.
Anater
Outro tema abordado durante a 51ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer foi a operacionalização da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Criada em 2013, com o objetivo de coordenar o serviço de Ater no país, até então a entidade não havia operacionalidade.
Segundo Roseno, novos diretores já foram nomeados para ainda em 2016 a entidade sair do papel começar as atividades. Estamos nomeando diretores que tenham perfil técnico e experiência no serviço de Ater para operacionalizar e finalmente colocar para rodar a nossa Anater. Nossa previsão é lançar ainda em 2016 a primeira chamada pública pela entidade. É uma importante entidade que irá fortalecer ainda mais o trabalho de Ater em todo país”, garantiu. 
Asbraer
A Asbraer é uma organização de representação política das entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Fundada em 1990 a Asbraer busca o fortalecimento e a ampliação da assistência técnica e extensão rural no país. Para isso, atua junto aos órgãos do poder executivo federal, Câmara dos Deputados Federais e Senado.
SECRETARIA E PROGRAMAS

 

 

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) foi destaque na 51ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) nesta quinta-feira (03/11), em Belo Horizonte. O evento reúne representantes das 27 empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país para debater os rumos do serviço no Brasil.

 

Durante sua apresentação, o secretário especial, José Ricardo Ramos Roseno, ressaltou que o serviço de Ater é uma prioridade na Sead. “O nosso serviço público de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação que aliam ação técnica e políticas públicas com o objetivo de levar desenvolvimento ao campo. A política de Ater é uma prioridade da Sead e vamos fortalecer cada vez mais a parceria com as entidades públicas e a Asbraer”, ressaltou.

 

Em 2016, já foram liberados pela Sead cerca de R$ 67,8 milhões para o fortalecimento do serviço público estatal de Ater, através da Subsecretaria de Agricultura Familiar. “Entre maio e setembro, liberamos R$ 46,4 milhões para as entidades públicas estaduais de Ater, mais do que o dobro dos R$ 21,5 milhões disponibilizados entre janeiro e maio deste ano. Isto demonstra o nosso comprometimento e o reconhecimento com o serviço público de Ater, que realmente conhece as peculiaridades de cada região e executa um trabalho de forma continuada e comprometida com a agricultura familiar”, destacou.

 

Anater

 

Outro tema abordado durante a 51ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer foi a operacionalização da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Criada em 2013, com o objetivo de coordenar o serviço de Ater no país, até então a entidade não havia operacionalidade.

 

Segundo Roseno, novos diretores já foram nomeados para ainda em 2016 a entidade sair do papel começar as atividades. Estamos nomeando diretores que tenham perfil técnico e experiência no serviço de Ater para operacionalizar e finalmente colocar para rodar a nossa Anater. Nossa previsão é lançar ainda em 2016 a primeira chamada pública pela entidade. É uma importante entidade que irá fortalecer ainda mais o trabalho de Ater em todo país”, garantiu. 

 

Asbraer

 

A Asbraer é uma organização de representação política das entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Fundada em 1990 a Asbraer busca o fortalecimento e a ampliação da assistência técnica e extensão rural no país. Para isso, atua junto aos órgãos do poder executivo federal, Câmara dos Deputados Federais e Senado.

 

 

 

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) foi destaque na 51ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) nesta quinta-feira (03/11), em Belo Horizonte. O evento reúne representantes das 27 empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país para debater os rumos do serviço no Brasil.

 

Durante sua apresentação, o secretário especial, José Ricardo Ramos Roseno, ressaltou que o serviço de Ater é uma prioridade na Sead. “O nosso serviço público de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação que aliam ação técnica e políticas públicas com o objetivo de levar desenvolvimento ao campo. A política de Ater é uma prioridade da Sead e vamos fortalecer cada vez mais a parceria com as entidades públicas e a Asbraer”, ressaltou.

 

Em 2016, já foram liberados pela Sead cerca de R$ 67,8 milhões para o fortalecimento do serviço público estatal de Ater, através da Subsecretaria de Agricultura Familiar. “Entre maio e setembro, liberamos R$ 46,4 milhões para as entidades públicas estaduais de Ater, mais do que o dobro dos R$ 21,5 milhões disponibilizados entre janeiro e maio deste ano. Isto demonstra o nosso comprometimento e o reconhecimento com o serviço público de Ater, que realmente conhece as peculiaridades de cada região e executa um trabalho de forma continuada e comprometida com a agricultura familiar”, destacou.

 

Anater

 

Outro tema abordado durante a 51ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer foi a operacionalização da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Criada em 2013, com o objetivo de coordenar o serviço de Ater no país, até então a entidade não havia operacionalidade.

 

Segundo Roseno, novos diretores já foram nomeados para ainda em 2016 a entidade sair do papel começar as atividades. Estamos nomeando diretores que tenham perfil técnico e experiência no serviço de Ater para operacionalizar e finalmente colocar para rodar a nossa Anater. Nossa previsão é lançar ainda em 2016 a primeira chamada pública pela entidade. É uma importante entidade que irá fortalecer ainda mais o trabalho de Ater em todo país”, garantiu. 

 

Asbraer

 

A Asbraer é uma organização de representação política das entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Fundada em 1990 a Asbraer busca o fortalecimento e a ampliação da assistência técnica e extensão rural no país. Para isso, atua junto aos órgãos do poder executivo federal, Câmara dos Deputados Federais e Senado.

 

 

 

Foi aberta nesta quinta-feira (3/11), em Belo Horizonte, a 51ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O evento, que acontece no Royal Golden Hotel,  reúne representantes das 27 empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do país para debater os rumos da Ater no Brasil.

 

Até esta sexta-feira, a Assembleia discutirá, por exemplo, a participação do governo federal no financiamento das entidades públicas de Ater. De acordo com o presidente da Asbraer, Argileu Martins, é preciso reavaliar e ampliar a parceria das entidades estaduais de Ater com o governo federal. Para ele, as empresas desempenham papel importante na implementação de políticas públicas voltadas para a agropecuária nacional, portanto, seria necessário o aumento da participação da União no financiamento do setor. Atualmente, de acordo com ele, os estados são responsáveis por cerca de 80% dos recursos do serviço de Ater.

 

“Nós iremos propor, no início do ano que vem, um projeto de lei para rever essa situação. Também faremos um debate bastante profundo com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) sobre a forma como ela se relaciona com os estados”, acrescenta o presidente da Asbraer.

 

Outro tema abordado é a importância da tecnologia para o desenvolvimento do setor. Neste primeiro dia do encontro, o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, mostrou como a empresa mineira, pioneira no país e a maior da América Latina, tem inovado neste aspecto, com adoção de ferramentas de inteligência, capazes de produzir dados e conteúdo para tomada de decisão estratégica.

 

“As empresas públicas de assistência técnica e extensão rural estão na dianteira no que diz respeito a inovação tecnológica. Isso é importante porque leva inteligência para todo setor agropecuário brasileiro, transformando dados brutos em informações estratégicas. Tudo isso permite o aprimoramento e a ampliação do atendimento às famílias, com uso, por exemplo, de recursos audiovisuais e tecnologia mobile”, reforçou o presidente.

 

Autoridades

 

Além dos presidentes das entidades públicas de Ater, a Assembleia da Asbraer conta ainda com a participação de representantes dos governos federal e estadual ligados ao setor. O deputado federal Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, destacou a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural para aplicação das políticas públicas no Brasil. “Este é o setor com maior credibilidade construída no país, fundamental para que as políticas públicas cheguem aos produtores, devido a sua capilaridade e capacidade para levar conhecimento para o campo”.

 

Em sua fala, o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, Caio Rocha, garantiu que uma das políticas mais importantes para os produtores, o PAA, será consideravelmente ampliado no ano que vem. “Fizemos uma programação de ampliação de compras governamentais. Nossa previsão para 2017 é de R$ 260 milhões em aquisição de produtos da agricultura familiar. Em 2016 fecharemos com R$ 60 milhões”.

 

Criado em 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) permite que municípios, estados e órgãos federais comprem, com recursos financeiros próprios, produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. Por lei, essa compra deve atingir 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos.

 

Também participam da Assembleia o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, que falou sobre demais Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; além do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz, que apresentou a proposta de criação do Sistema Integrado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Siapa).

 

Asbraer

 

A Asbraer é uma organização de representação política das entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Fundada em 1990 a Asbraer busca o fortalecimento e a ampliação da assistência técnica e extensão rural no país. Para isso, atua junto aos órgãos do poder executivo federal, Câmara dos Deputados Federais e Senado.

 

 

 

Já na abertura da 51ª Assembleia Geral da Asbraer foram assinados três convênios com o Governo Federal com recursos que somam cerca R$ 1.700 milhão. O encontro reúne representantes do Governo Federal, ligados às questões de ATER, como o Ministério da Agricultura, a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Incra e Ministério do Desenvolvimento Social.

 

O primeiro convênio é de prestação de serviço de Ater e gerencial a bovinocultura em municípios de Minas Gerais com recursos de R$ 816.349,80 mil. O convênio foi assinado com o Mapa.

 

O segundo convênio, também entre o Mapa e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MG junto com a Emater-MG, é de difusão de tecnologias e boas práticas agropecuárias aplicadas à bovinocultura de corte e a implantação do centro de referência técnica e se pesquisa para a pecuária de corte. O aporte de recursos é da ordem se R$ 850 mil.

 

O terceiro convênio entre a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, a Emater-MG, a Epamig e o IPA, de Pernambuco, para o desenvolvimento e execuções de ações que visem a adoção de tecnologias de agropecuárias adaptadas para o semiárido mineiro. 
Segundo o secretário nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Caio Rocha, já foram fechados convênios entre o MDS e Emateres no valor de R$ 10 milhões e muitos outros estão em andamento.

 

Reafirmando a importância dos debates do encontro, o presidente da Asbraer e da Emater-DF, Argileu Martins, assinalou que "dessa reunião sairá a amarração de um conjunto de parcerias das Emateres com os ministérios presentes. Esse encontro tem essa importância estratégica". E acrescentou: "além disso, teremos aqui a discussão sobre um sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços de Ater que prestamos. Esse é um dos nossos desafios e necessidade que temos hoje, que é apresentar à sociedade o resultado do nosso trabalho".

 

Segundo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz, "este é o mais importante fórum para discutirmos o quadro da extensão rural no País, porque reúne todos os atores que definem as políticas públicas do setor. Tenho certeza que tiraremos boas diretrizes para a Ater".

 

O presidente da Emater-MG, Glênio Martins, destacou alguns pontos que considera importantes. "Alguns aspectos que considero importantes neste fórum são a interlocução com o governo federal, levando nossa pauta com relação às parcerias, às agendas estratégicas que queremos implementar, além da troca de experiências entre as emateres e o governo e o alinhamento, no sentido de pensarmos o desenvolvimento rural brasileiro".

 

Serviço

 

A Assembleia da Asbraer está sendo realizada em Belo Horizonte (MG), nos dias 3 e 4 de novembro, no Royal Golden Hotel, Rua Rio Grande do Norte, n° 1015.

 

 

 

Aumentar a participação do governo federal no financiamento das entidades públicas de assistência técnica e extensão rural é um dos principais objetivos da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), que promove um encontro, nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, com representantes de 27 empresas públicas. O objetivo é analisar o cenário do setor no País.

 

De acordo com o presidente da Asbraer, Argileu Martins, é preciso reavaliar e ampliar a parceria das entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com o governo federal. Para ele, as empresas desempenham papel importante na implementação de políticas públicas voltadas para a agropecuária nacional. Segundo Martins, é necessário que o governo federal aumente a sua participação no financiamento do setor. Atualmente, de acordo com ele, os estados são responsáveis por cerca de 80% dos recursos do serviço de Ater.

 

“Nós iremos indicar, no início do ano que vem, uma proposta de lei para rever essa situação. Também faremos um debate bastante profundo com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), sobre a forma como ela se relaciona com os estados. Além disso, abordaremos sobre como deve ser a participação da União em parte do financiamento da assistência técnica e extensão rural”, afirma o presidente da Asbraer.
O presidente da Emater-MG, Glenio Martins, lembra que o serviço público de assistência técnica e extensão rural é de responsabilidade da União, estados e municípios. Ele também defende que o governo federal possa contribuir com uma parcela maior, no financiamento das empresas estaduais.
“O governo federal tem contribuído na execução de convênios, alcance de metas e atendimento a públicos específicos, como reforma agrária ou cadeias produtivas do café e leite. Mas, pelo atual momento que alguns estados passam, é bem-vindo um maior financiamento da União para a manutenção das empresas de Ater e execução das suas atividades”, destaca o presidente da Emater-MG.
Durante o encontro da Asbraer, também será discutida uma forma de apresentar para a sociedade os resultados obtidos pelas entidades públicas de Ater. “Nós estamos organizando um sistema em que todas as empresas possam utilizar uma plataforma básica para o lançamento dos resultados e impactos de seus trabalhos”, diz Argileu Martins.

 

“Esse momento é muito importante para as empresas de Ater fazerem uma troca de experiências e um alinhamento de suas principais agendas, como financiamento, oportunidades de negócios ou estratégias de desenvolvimento rural”, ressalta Glenio Martins.

 

Além dos presidentes das entidades públicas de Ater, a assembleia da Asbraer contará com a participação de representantes dos governos federal e estadual ligados ao setor. Um deles é o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno. Ele irá abordar o tema “Políticas Públicas para a Agricultura Familiar”.

 

Outra presença do evento desta quinta e sexta-feira é a do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz. Ele irá falar sobre a criação do Sistema Integrado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Siapa). Esse sistema, de acordo com ele, vai reunir todas as ações voltadas para a agropecuária em quatro eixos: defesa agropecuária, assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, abastecimento e segurança alimentar. “A proposta é dar oportunidade para municípios, estados e sociedade sugerirem políticas públicas voltadas aos agricultores. Com esse sistema, nós esperamos soluções em longo prazo e a continuidade das políticas públicas independente de governos”, comenta João Cruz.

 

Asbraer - A Asbraer é uma organização de representação política das entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Fundada em 1990, busca o fortalecimento e a ampliação da assistência técnica e extensão rural no País. Para isso, atua junto aos órgãos do poder executivo federal, Câmara dos Deputados Federais e Senado. De acordo com a Asbraer, o serviço público de Ater está presente em mais de 5 mil municípios brasileiros e conta com o trabalho de 16 mil extensionistas e 9 mil profissionais na área administrativa.

 

 

 

O deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG), participou nesta quinta-feira, 3 em Belo Horizonte da 51º Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O encontro reúne até o dia 4 de novembro, dirigentes de Ater de 27 Estados brasileiros, para discutir o papel e a importância do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil e também as estratégias para enfrentar a crise econômica vivida no país, outro tema que será debatido pelos extensionistas é a participação do governo federal no financiamento das entidades públicas de Ater.

 

Durante a abertura do encontro o deputado Zé Silva, destacou as principais ações no Congresso Nacional para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para o fortalecimento do Serviço de Ater. 

 

Na avaliação de Zé Silva, é importante que os representantes do setor de Ater de todo o Brasil estejam mobilizados, para mostrar ao país a força desse importante serviço que impacta diretamente na qualidade de vida das famílias rurais, por meio de ações  que trazem sustentabilidade e renda. ”A união de forças dos extensionistas de todo o Brasil é de extrema relevância para que o serviço seja valorizado”.

 

Anater  - Em relação à  Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) uma causa liderada pelo deputado Zé Silva no Congresso Nacional, desde 2011,quando presidiu a Subcomissão de Agricultura Familiar e extensão Rural da Câmara dos Deputados, tempo em que propôs e aprovou indicação à presidência da República para criar a Entidade, o parlamentar fez duras críticas, por ter sido criada há  cerca de  três anos e ainda não  está   funcionando.

 

"A Anater precisa funcionar de maneira que o  repasse de recursos para os estados sejam elaborados sem  burocracia ou a sua existência não terá significado, precisamos  garantir condições políticas, institucional para Anater estabelecer um programa de coordenação da aplicação dos recursos federais de diversos ministérios ou órgãos. É necessário uma  ação concreta, para  resolver os desafios que a agricultura familiar brasileira necessita e o Brasil necessita muito mais, para crescer social e economicamente", explicou Zé Silva.

 

Destaque - O deputado Zé Silva,  que preside a Frente Parlamentar da Extensão Rural, membro da Frente de Agricultura Familiar e Agropecuária, além de fazer parte da comissão de Meio Ambiente e de Agricultura,  destacou  que  o agricultor que não recebe nenhum tipo de assistência técnica tem um valor bruto de produção por hectare de pouco mais de 600 reais, já aquele que tem assistência técnica ocasional, esse valor sobe para 1.300 reais, se a assistência for planejada, regular e intensa, a renda sobe para mais de 2.300 reais. Então, um dos nossos grandes desafios também é garantir assistência a mais de 2 milhões de agricultores familiares. "Sou contra qualquer medida que  leve o fim do serviço de extensão rural no país.É indispensável a manutenção e valorização, por entender  e defender que  o serviço de Ater é  uma das políticas públicas mais importantes para o meio rural brasileiro ”, explica Zé Silva

 

O presidente da Asbraer, Argileu Martins, afirmou que no início do próximo ano, será apresentada uma proposta de lei para rever e avaliar a situação do setor. “É indispensável o debate sobre a importância  da Anater, para o fortalecimento da agriculuta brasileira e valorização dos extensionistas e a atuação nos Estados”, afirma o presidente.

 

 

Estiveram presentes no encontro: Presidentes das entidades públicas de Ater, representantes dos governos federal e estadual ligados ao setor, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz e o Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, que abordou  o tema Políticas Públicas para a Agricultura Familiar.

 

Asbraer  -  É uma organização de representação política das entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural. Fundada em 1990 a Asbraer busca o fortalecimento e a ampliação da assistência técnica e extensão rural no país. Para isso, atua junto aos órgãos do poder executivo federal, Câmara dos Deputados Federais e Senado.

 

 

 

Valorizar as mulheres do campo e expandir informações sobre o melhoramento genético do rebanho leiteiro para a melhor produção dos agricultores familiares é importante para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Por isso, o delegado federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, Marcio Andrade, vai participar de dois eventos sobre o tema nos próximos dias. 

 

Nesta sexta (4), ele estará no III Encontro das Produtoras de Leite da Região de Pelotas, promovido pela Empresa de Assistência Técnica do Rio Grande do Sul (Emater-RS). A programação inclui duas visitas a propriedades de produtoras do município Arroio do Padre.

 

O delegado federal, juntamente com o presidente da Emater-RS, Clair Tomé Kuhn, vai abrir o evento falando sobre políticas e assistências para o agricultor. A cidade de Pelotas tem nove municípios inseridos na Chamada Pública 07/2013 número 25, com um total de 400 agricultores contemplados. Destes, 57 famílias estarão presentes no evento dessa sexta-feira. Marcio Andrade destaca a importância desta política da Sead para o setor: “É significativo poder mostrar o potencial das assistências técnicas com as chamas públicas”, disse.

 

Próximo evento

 

Ainda no âmbito do conhecimento a respeito do gado leiteiro, o delegado Marcio Andrade participará, no dia 8 de novembro, de uma visita técnica na Coopasul, em Campinas do Sul, para compreender a instalação da agroindústria familiar e a homeopatização do gado leiteiro como método de aperfeiçoar a produtividade leiteira.

 

 

 

Com um projeto de crédito rural elaborado pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) já tramitando no Banco da Amazônia, um agricultor de Santa Luzia do Pará, município do nordeste paraense, deve receber, até o final deste ano, mais de R$ 80 mil para investir no aperfeiçoamento da criação de gado.

 

Francisco Rinauro Carneiro, da comunidade Terra Amarela, tem hoje 26 animais nelore – entre matrizes, reprodutor, novilhas e bezerros. Com os recursos da linha Mais Alimentos, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), gerido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), ele reformará pasto, construirá cerca e curral e comprará mais 15 matrizes e um reprodutor, todos da mesma raça, com aptidão para corte.

 

Francisco Carneiro também foi indicado pela Emater para uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), visando à instalação, no futuro, de uma unidade demonstrativa (UD) de piscicultura. A Emater fez um levantamento em outubro sobre a realidade e o potencial da propriedade. Atualmente, há dois tanques - um rede e outro escavado - com despesca programada, de dois em dois anos, de cerca de sete toneladas de curimatã.

 

De acordo com o engenheiro florestal Alan Péricles Amaral, chefe do escritório local da Emater, a propriedade é destaque, sobretudo, pela diversificação das atividades, uma das prioridades da assistência técnica e extensão rural oferecida aos agricultores familiares. “Seu Francisco é bem-sucedido em todas as atividades dentro da propriedade. Podemos dizer que ele rende de tudo um pouco. Não é refém de um único gerador de renda, e consegue valorizar e aproveitar o que a propriedade, a tradição e a tecnologia têm a oferecer”, afirma Alan Amaral.

 

 

 

Os programas e políticas públicas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) são referência em todo mundo. Nesta terça-feira (01/11), o secretário especial, José Ricardo Ramos Roseno, recebeu uma comitiva da Nigéria, liderada pelo ministro da Agricultura, Akinwumi Adesina, para discutir a participação do país africano no programa Mais Alimentos Internacional.

 

O programa prevê uma linha especial para o financiamento de exportação de maquinário agrícola e tratores para ampliar a produção de alimentos na África, com base no modelo brasileiro de desenvolvimento rural e produção da agricultura familiar. A comitiva da Nigéria está no Brasil para conhecer de perto o programa Mais Alimentos Internacional e viabilizar um acordo de cooperação.

 

Roseno destaca que o Brasil é referência em políticas públicas para promoção da agricultura familiar. “No Brasil, a agricultura familiar é produtiva, econômica e social. Corresponde a aproximadamente 84,4% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Além disso, o setor é responsável pela base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária nacional”, destaca Roseno.

 

O secretário também ressaltou a efetiva atuação internacional da Sead, através das cooperações técnicas. “São cada vez maiores as demandas da população mundial sobre a agricultura e o Brasil exerce um papel importante nesse cenário. Através das cooperações internacionais podemos compartilhar nossos programas e políticas que podem exercer um importante papel no desenvolvimento social e econômico de outros países.”

 

 

 

Quatro famílias remanescentes de quilombos, no município de Mostardas, localizado no Litoral Sul gaúcho, participaram pela primeira vez de uma chamada pública para a venda de alimentos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com isso, as escolas públicas municipais terão no seu cardápio produtos agrícolas provenientes da agricultura familiar.

 

Nessa primeira chamada pública foram adquiridos R$ 19 mil de produtos dessas famílias quilombolas, de um total de R$ 30 mil em produtos adquiridos pela prefeitura. Conforme Mônica Arnt, antropóloga da Emater/RS-Ascar, esses agricultores familiares tinham receio de participar de um processo público, assumirem um contrato e não terem condições de cumpri-lo, por causa de intempéries.

 

A maioria desses agricultores, explica Mônica, fornece para o mercado local, através de atravessadores, com acordos comerciais fechados de “boca”, muitas vezes, vendendo abaixo do preço de mercado. 

 

“A Emater ajudou essas famílias a se habilitarem para participar das compras institucionais. Prestou Assistência Técnica para aumentarem a produção e os orientou na parte burocrática, como documentação e formas de comercialização. Para isso realizou oficinas de capacitação sobre o Pnae, conta Mônica.

 

Nesse processo, a Emater/RS-Ascar também estabeleceu um diálogo com a prefeitura. Junto com a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, auxiliou na construção de um cardápio para as escolas, conforme os produtos da época, produzidos na região e na quantidade que era possível ser fornecida pelos agricultores familiares quilombolas. Entre os alimentos que passaram a ser entregues, ainda no final de junho, estão bergamota, limão, banana, cebola, batata-doce, feijão e laranja.

 

“A maior dificuldade desses agricultores é de comercialização. Eles dominam as técnicas de cultivo da terra, mas a venda dos produtos é instável. Com o Pnae, eles terão estabilidade financeira e a venda garantida dos produtos”, destaca Mônica. 

 

Aumento na renda
A agricultora familiar Alexandra Chaves Conceição, 34 anos, reside na comunidade quilombola de Beco do Colodianos, em Mostardas. Essa é a primeira vez que a sua família participa de uma venda institucional. 

 

Através do Pnae, na primeira entrega, ela forneceu 64 quilos de alimentos para as escolas públicas do município, como feijão, batata-doce e limão. A segunda coleta de produtos foi em setembro, quando Alexandra entregou hortaliças. “Acredito que a nossa renda possa crescer uns 10% vendendo através do Pnae, espera.

 

Na propriedade familiar de dois hectares trabalham ela, o pai e o marido. Eles também produzem milho, cenoura e criam alguns animais. Como a venda da produção agrícola é instável, o casal exerce outras atividades. Alexandra trabalha como professora e o marido, na propriedade rural de terceiros.

 

Apesar de produzirem dentro dos critérios da agricultura familiar, eles ainda não tinham a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), registro na Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que habilita o produtor para participar das vendas institucionais. Com a nossa orientação, Alexandra organizou a documentação necessária e fez o registro da DAP, fala Mônica. 

 

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, lei (11.947/2009), garante a compra de no mínimo 30% de produtos originários da agricultura familiar, para compor a alimentação escolar de estudantes da rede pública de ensino, com recursos transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

 

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 destinou R$ 1,1 bilhão para a compra desses alimentos pelo Pnae. Para participar das chamadas públicas, o agricultor deve acompanhar os editais publicados, pelo estado ou município, nos veículos de comunicação.

 

O primeiro passo para participar do Pnae é ter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). Esse registro é feito nos órgãos credenciados à Secretaria Especial, como Emater/RS-Ascar ou Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

 

Fonte: Sead 

 

 

 

Mariana Guedes

 

Valorizar as mulheres do campo e expandir informações sobre o melhoramento genético do rebanho leiteiro para a melhor produção dos agricultores familiares é importante para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Por isso, o delegado federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, Marcio Andrade, vai participar de dois eventos sobre o tema nos próximos dias. 

 

Nesta sexta (4), ele estará no III Encontro das Produtoras de Leite da Região de Pelotas, promovido pela Empresa de Assistência Técnica do Rio Grande do Sul (Emater-RS). A programação inclui duas visitas a propriedades de produtoras do município Arroio do Padre.

 

O delegado federal, juntamente com o presidente da Emater-RS, Clair Tomé Kuhn, vai abrir o evento falando sobre políticas e assistências para o agricultor. A cidade de Pelotas tem nove municípios inseridos na Chamada Pública 07/2013 número 25, com um total de 400 agricultores contemplados. Destes, 57 famílias estarão presentes no evento dessa sexta-feira. Marcio Andrade destaca a importância desta política da Sead para o setor: “É significativo poder mostrar o potencial das assistências técnicas com as chamas públicas”, disse.

 

Próximo evento
Ainda no âmbito do conhecimento a respeito do gado leiteiro, o delegado Marcio Andrade participará, no dia 8 de novembro, de uma visita técnica na Coopasul, em Campinas do Sul, para compreender a instalação da agroindústria familiar e a homeopatização do gado leiteiro como método de aperfeiçoar a produtividade leiteira.

 

 

 

A gastronomia sustentável tem sido cada vez mais defendida por chefs renomados do país e do exterior. A prática, que nada mais é do que utilização racional de alimentos orgânicos e com baixo impacto socioambiental, busca valorizar o protagonismo dos agricultores familiares na produção de alimentos saudáveis e suas relações afetivas com a terra. Os chefs adeptos dessa gastronomia priorizam os produtos da época cultivados em locais próximos, respeitando a sazonalidade das lavouras, reduzindo gastos e a emissão de gases de efeito estufa com o transporte.

 

Essa nova visão gastronômica estará presente na quarta edição do evento “Rio Gastronomia”, que começa nesta sexta (4/11) e segue até 13 de novembro, no Pier Mauá, no Rio de Janeiro. Produtores apoiados pelo Rio Rural, programa da Secretaria estadual de Agricultura, serão responsáveis por apresentar alimentos que têm a garantia da sustentabilidade no processo de cultivo. Isso porque o Rio Rural incentiva a adoção de práticas agroecológicas que, aliadas à preservação dos recursos naturais, promovem a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

 

O chef Isaías Neries, que há 10 anos comanda a cozinha do Parador Lumiar, em Nova Friburgo, é o único que já participou de todas as edições do evento. Ele tem valorizado cada vez mais os alimentos produzidos de forma sustentável e grande parte dos insumos que utiliza são orgânicos, muitos deles adquiridos com os próprios agricultores locais. “Quem cozinha alimenta não apenas o corpo, mas também a alma. Trabalhar com produtos sustentáveis e elaborar pratos saborosos e de qualidade não é mais uma tendência, é a forma mais simples e saudável de se trabalhar com gastronomia”, comenta o chef.

 

Para o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, a demanda do mercado gastronômico por produtos mais sustentáveis vem ao encontro da transformação promovida pelo Rio Rural e outros programas da Secretaria. “Somente os conceitos e práticas da agroecologia são compatíveis com o cuidado necessário durante todo o processo de cultivo para garantir a qualidade dos alimentos. Apoiamos o agricultor fluminense para que sua produção seja de interesse de consumidores diretos, mas também da alta gastronomia”, ressalta Áureo.

 

A agroindústria Armazém Sustentável, conhecida por suas conservas de berinjelas e geleias, é uma das iniciativas apoiadas pela Secretaria estadual de Agricultura por meio dos programas Rio Rural e Prosperar. Localizada na comunidade do Brejal, região de referência na produção de orgânicos no estado, procura manter sua filosofia em diversos aspectos do negócio: além de ter certificação orgânica pela Abio, 90% dos insumos vêm da agricultura familiar local. 

 

“Os incentivos dos programas Prosperar e Rio Rural nos estimulam e provam que estamos no caminho certo da produção sustentável. Acredito que devemos isso ao planeta”, opina Gustavo Aronovikc que, junto com o sócio Luiz Henrique Fonseca, trabalha com alimentos orgânicos há seis anos.

 

Para a chef Teresa Corção, que também estará no Rio Gastronomia, as práticas ambientalmente adequadas no campo são parte importante das estratégias para exercer sua profissão. Proprietária do restaurante O Navegador, no Rio de Janeiro, ela fundou e preside o Instituto Maniva – que utiliza a gastronomia como ferramenta de transformação social – e o grupo Ecochefs, cozinheiros com responsabilidade socioambiental. “O Rio de Janeiro tem centenas de produtores que trabalham de forma sustentável. Adquirir esses alimentos aqui mesmo em nosso estado é importante para o sistema produtivo e para o setor gastronômico”, destaca.

 

Fonte: Ururau Rural

 

 
 
Com um projeto de crédito rural elaborado pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) já tramitando no Banco da Amazônia, um agricultor de Santa Luzia do Pará, município do nordeste paraense, deve receber, até o final deste ano, mais de R$ 80 mil para investir no aperfeiçoamento da criação de gado.

 

Francisco Rinauro Carneiro, da comunidade Terra Amarela, tem hoje 26 animais nelore – entre matrizes, reprodutor, novilhas e bezerros. Com os recursos da linha Mais Alimentos, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), gerido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), ele reformará pasto, construirá cerca e curral e comprará mais 15 matrizes e um reprodutor, todos da mesma raça, com aptidão para corte.

 

Francisco Carneiro também foi indicado pela Emater para uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), visando à instalação, no futuro, de uma unidade demonstrativa (UD) de piscicultura. A Emater fez um levantamento em outubro sobre a realidade e o potencial da propriedade. Atualmente, há dois tanques - um rede e outro escavado - com despesca programada, de dois em dois anos, de cerca de sete toneladas de curimatã.

 

De acordo com o engenheiro florestal Alan Péricles Amaral, chefe do escritório local da Emater, a propriedade é destaque, sobretudo, pela diversificação das atividades, uma das prioridades da assistência técnica e extensão rural oferecida aos agricultores familiares. “Seu Francisco é bem-sucedido em todas as atividades dentro da propriedade. Podemos dizer que ele rende de tudo um pouco. Não é refém de um único gerador de renda, e consegue valorizar e aproveitar o que a propriedade, a tradição e a tecnologia têm a oferecer”, afirma Alan Amaral.

 

Fonte: Aline Miranda, da Agência Pará

 

 
GOVERNO, CONGRESSO & ECONOMIA

 

 

Beatriz Bulla e Julia Lindner / Brasília

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram ontem maioria para proibir parlamentares réus em ação penal de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, porém, adiou por tempo indeterminado a conclusão do julgamento que põe em risco a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Dos 8 ministros presentes à sessão, 6 votaram por impedir réu de comandar as Casas Legislativas.

 

Renan é alvo de 11 inquéritos no Supremo. A denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso em suposto pagamento pela Mendes Júnior de despesas da jornalista Mônica Veloso, um relacionamento extraconjugal, está à espera da análise do plenário.

 

A suspensão do julgamento evita o desgaste de uma eventual saída de Renan do comando do Senado no caso de o STF torná-lo réu antes do fim de seu mandato, em fevereiro do próximo ano. Desde o início da semana, o Planalto atuou para ajudar senador. Dois auxiliares do presidente Michel Temer conversaram informalmente com ministros sobre o momento "inoportuno", na intenção de não contrariar Renan às vésperas da votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.

 

A expectativa do governo era de que não haveria quórum para a análise da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela Rede Sustentabilidade em maio deste ano contra o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O quórum, no entanto, não impediu que o julgamento fosse iniciado ontem e, de maneira rápida, já se formasse a maioria sobre a questão.

 

"Ante o alcance do texto constitucional, julgo procedente o pedido formalizado para assentar o entendimento segundo o qual aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República", afirmou o relator Marco Aurélio Mello, seguido por Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

 

"Não há a menor dúvida em se inferir a impossibilidade de que aqueles que respondam a ação penal ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figurem a substituição de presidente da República", disse Fachin.

 

Vice-presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a proibição de réus na linha sucessória da Presidência. "Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País", disse Janot. Para ele, a atividade política é "muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em ato ilícito".

 

Além de Toffoli, também não votou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam ausentes em razão de viagens. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido porque advogados de seu antigo escritório subscreveram a ação levada ao Supremo. Celso de Mello antecipou seu posicionamento, o que levou à formação da maioria antes mesmo da conclusão do julgamento. Os ministros, no entanto, ainda podem mudar seus votos. O STF entra em recesso no dia 20 de dezembro e as atividades do plenário voltarão em fevereiro do próximo ano.

 

Denúncia. A ação contra Renan, pronta para ser analisada pelo plenário, tramita no Supremo desde 2007 e seu julgamento ainda não foi pautado. A denúncia foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República em 2013. O presidente do Senado responde também a uma série de investigações na Operação Lava Jato e a um inquérito relacionado à Operação Zelotes.

 

 

Alexa Salomão

 

Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos – os portos ficaram de fora. O "Estado" teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas. A avaliação é que, publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para retomar projetos comprometidos ou até paralisados pela crise econômica e pela Lava Jato.

 

A MP fixa regras para que o governo negocie, por meio de arbitragem, a retomada de concessões com problemas, reestruture os projetos e possa oferecê- los em um novo leilão, sem risco de questionamento na Justiça. Ou seja: cria o arcabouço legal para a relicitação. O texto também traz normas para que se faça a antecipação da renovação de concessões que ainda vão vencer. Nesse caso, a MP não apenas permite o adiantamento do prazo, mas também cria espaço para o que está sendo chamado de "modernização dos contratos": a revisão das regras antigas, que dificultam os investimentos hoje. Também permite, em casos específicos, a revisão de contratos feitos no governo anterior.

 

A relicitação atende especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras – seja por causa da piora do cenário econômico, seja porque são investigadas na Lava Jato. Odebrecht, Galvão Engenharia e OAS são algumas construtoras que participam de concessões e terão uma porta de saída com a nova MP.

 

No que se refere à antecipação de renovações, serão beneficiadas empresas como ALL, hoje do grupo Cosan, Vale e MRS, cujas concessões já ultrapassaram a metade do prazo de vigência. "Com a MP, o governo reconhece que precisa agir contra a paralisia que afeta o setor, pois vários grupos têm dificuldade de tocar as concessões, quer seja porque foram implicados na Lava Jato ou pegos no contrapé da crise", diz José Virgílio Enei, advogado do escritório Machado Meyer.

 

Segundo o Estado apurou, o texto mais próximo do consenso foi acertada em reunião realizada na última sexta-feira. Estavam presentes Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Eliseu Padilha, ministro- chefe da Casa Civil, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Na segunda-feira, em novo encontro na Casa Civil, foram feitos pequenos ajustes. Pelo cronograma, o presidente Michel Temer receberá a medida provisória hoje. Se não houver novas dúvidas, seria publicado na semana que vem no Diário Oficial da União. Cabe à Casa Civil bater o martelo.

 

 

Míriam Leitão

 

Passadas as eleições municipais e aprovada a PEC do teto de gastos na Câmara, os economistas agora estão à espera do envio pelo governo da reforma da Previdência. Sem ela, o teto será furado, porque o crescimento das despesas é insustentável. Esse é o cenário de aprofundamento da crise. Por outro lado, com a aprovação, o impulso para a retomada será maior, com cortes mais rápidos nos juros.

 

O economista Paulo Tafner, especialista na área de previdência, é taxativo: sem o envio da proposta este ano, com aprovação no ano que vem, a PEC do teto não se sustenta. Ele estima que, se nada for feito, em cerca de 10 anos toda a receita corrente líquida do governo será gasta com pagamentos a ativos e inativos. — O Orçamento da União será uma enorme folha de pagamento. Hoje, esses gastos são cerca de 41% da receita corrente líquida.

 

Passarão de 50% em 2020 e continuarão subindo em ritmo acelerado — disse. A entrevista concedida ao “Valor” pelo ministro Eliseu Padilha, dizendo que o governo fará a “reforma possível”, aumentou as incertezas. O economista Alexandre Schwartsman ainda enxerga um quadro difícil para a recuperação. A indústria tem elevada capacidade ociosa, o governo corta gastos, e as famílias perdem renda.

 

Até os investimentos em infraestrutura terão efeito limitado sobre o crescimento, com aumento de apenas 1 ponto percentual em dois anos. — O que pode ajudar é a reforma da Previdência. O BC cortaria a Selic mais rapidamente, os juros no mercado futuro também cairiam, assim como o risco-país. A aprovação do teto já está no preço, mas acho que a Previdência, não.

 

Ela é fundamental — afirmou. Tafner diz que os aposentados estão crescendo a um ritmo de 4% ao ano, enquanto desaceleram os entrantes no mercado de trabalho. O gráfico mostra a projeção feita pelo Ministério da Previdência, em março, ainda no governo Dilma, para o déficit do Regime Geral da Previdência Social, que não inclui servidores públicos. Em 2035, o rombo anual chegaria a R$ 911 bi.

 

Crescimento de três dígitos

 

A visão do diretor-geral do PayPal na América Latina, Mário Mello, é de que o varejo vai continuar sentindo os efeitos da crise no Brasil nos próximos meses, por causa do desemprego elevado e do crédito restrito. Ainda assim, ele conta que a empresa está tendo crescimento de três dígitos no país, com o aumento da digitalização e das transações online. “O potencial do Brasil é muito grande, apesar da crise. A nossa matriz tem uma visão de longo prazo e os investimentos estão sendo mantidos, mesmo com a recessão”, afirmou.

 

Barato em dólar

 

Mário Mello explica que, para o investidor estrangeiro, o Brasil ficou mais barato para investir, em grande parte por causa da desvalorização do real. Na medida em que a crise fiscal for superada e as reformas forem aprovadas, haverá mais entrada de capital de longo prazo. “O Brasil tem que investir em infraestrutura, e há excesso de liquidez no mundo”, disse. A análise é a mesma de um representante de grupo asiático, que afirma que o “interesse em obras no país é real”.

 

EM QUEDA.

 

A Gradual Investimentos revisou de 7,04% para 6,89% a previsão de inflação deste ano e manteve projeção de corte de 0,5% na Selic no fim do mês. EM ALTA.

 

Segundo o SPC, o índice de confiança do micro e pequeno empresário atingiu o maior número dos últimos 18 meses, em outubro.

                                                           

DOIS CENÁRIOS. Para o BC, o teto de gastos estabiliza a dívida entre 80% e 90% do PIB. Sem ele, “não há trajetória de queda (da dívida)".

 

 

Júnia Gama, André de Souza e Evandro Éboli

 

-Brasília- Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor do reconhecimento de que réus em ações penais não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o julgamento não ter sido concluído por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o entendimento da maioria dos ministros do STF já teve impacto direto nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado. Isto porque a medida, caso seja aprovada definitivamente pelos ministros da Corte, estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa ainda mais rigorosa para os cargos de presidente das duas Casas do Legislativo, pois réus em ações penais não mais poderão ocupar esses postos.

 

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o mais cotado para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro de 2017, se diz tranquilo em relação ao tema, já que não é alvo de investigações, inclusive na Operação Lava-Jato. Por outro lado, na Câmara, o jogo pode ser influenciado pela decisão do STF. Um dos candidatos ao comando da Casa, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado na Corte, desde julho deste ano, por crime eleitoral e peculato.

 

— Vamos aguardar a decisão do Supremo sobre isso. Mas, se o Supremo definir que quem virou réu não pode entrar na linha sucessória, então quem for réu não estará lá. Mas terá impacto zero no Senado. O Renan não é réu, e nem eu, graças a Deus — afirmou Eunício.

 

No Palácio do Planalto, um auxiliar do presidente Michel Temer admite que o julgamento do STF terá reflexos na escolha do novo presidente da Câmara. O indicado precisará ser algum deputado que não esteja enrolado na Justiça. — Eunício não está correndo risco, ele nem é investigado. Está tranquilo para o governo. O que pode acontecer é, na Câmara, convergirem para um candidato que não esteja nas investigações. No centrão, por exemplo, fica mais difícil emplacar — afirma o auxiliar de Temer.

 

Apesar de o nome do candidato do centrão não ter sido decidido ainda, Rosso já praticamente se lançou candidato. Ele foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), em julho, na disputa pelo mandato tampão da presidência da Câmara, depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo. Além dele, também estão no páreo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o próprio Rodrigo Maia, caso consiga encontrar uma brecha jurídica para sua reeleição. Os dois não estão na lista de investigados.

 

Na ação que começou a ser julgada ontem, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. Assim, a maioria do STF entende que réus não podem ser vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

 

O julgamento poderá ter reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a 11 inquéritos no STF, oito dos quais da Operação Lava-Jato, mas não é réu, o que depende ainda de decisão do tribunal. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim de janeiro de 2017. Assim, para que ele seja afastado do posto — mas não do mandato — é preciso que o STF conclua o julgamento da ação que trata da linha sucessória do presidente e também receba a denúncia apresentada pelo MPF contra Renan.

 

A ação julgada ontem foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, logo depois que o tribunal transformou em réu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso. Em sua ausência, o presidente da República deve ser substituído pelo vice. Na sequência, a linha é integrada pelos presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A Constituição estabelece que, uma vez aceita uma denúncia pelo STF, o próprio presidente da República, ao ser transformado em réu, não pode continuar no cargo. Assim, o mesmo entendimento deverá ser aplicado a seus substitutos. O relator, o ministro Marco Aurélio Mello, acolheu o pedido. — Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu, que possam assomar (subir) à cadeira presidencial — disse Marco Aurélio.

 

Não votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, Dias Toffoli e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento por ter sido sócio de advogado que participou da elaboração da ação. — Seria um contrassenso incompatível chancelar solução, ainda que temporária, de quem não pode observar padrões da conduta indissociável com o cargo de presidente da República — disse o ministro Luiz Fux.

 

Do lado de fora do STF, manifestantes inflaram um boneco gigante de Renan vestido de presidiário. Em nota, sua assessoria negou que ele seja réu em qualquer processo: "Portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou por interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito"!

 

 

Andrea Jubé, Raphael Di Cunto, Thiago Resende e Fernando Exman | De Brasília

 

Sem alarde, o presidente Michel Temer já começou a costurar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, porque vê como única forma de manter a base aliada unida, considerando o antigo Centrão e a antiga oposição (PSDB, DEM, PSB e PPS). O Planalto receia que uma eventual candidatura do PSDB antecipe o distanciamento dos tucanos da base aliada.

 

Aliados de Temer apontam como inevitável o paulatino afastamento do PSDB da base, diante do projeto do partido de voltar ao Planalto em 2018. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, é pré-candidato à presidência da Câmara.
A deputados mais próximos, Imbassahy demonstrou preocupação com a articulação de Maia para tentar se reeleger.

 

Oficialmente, o Palácio do Planalto diz que o assunto não está em pauta e que Temer não vai interferir na eleição do dirigente de outro Poder, no caso, a Câmara dos Deputados. Mas integrantes do governo estão confiantes na reeleição de Maia.

 

Temer já recebeu em audiência, no Planalto, outro postulante ao cargo - o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO) - a quem garantiu que não vai se intrometer na disputa.

 

Jovair e o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), são os principais pré-candidatos do Centrão - grupo construído pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso preventivamente na Operação Lava-Jato. Os dois tentam manter as siglas unidas. A ideia é que o Centrão lance apenas um candidato, evitando a pulverização de votos, como ocorreu na eleição vencida por Maia.

 

O grupo, no entanto, já reage à possibilidade de Maia tentar se manter no cargo. "Isso não é possível. Teria que mudar a Constituição. Ele quer fazer um atalho. O nome disso é casuísmo. Não cabe nos dias atuais", declarou Jovair.

 

Maia tentaria se reeleger por meio de uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), argumentando que cumpre um mandato "tampão", pois assumiu após Cunha renunciar ao cargo. Assim, o presidente da Câmara não se enquadraria na regra constitucional que veda a recondução.

 

No entanto, ainda não há oficialmente um consulta à CCJ. A Secretaria-Geral da Mesa, órgão de assessoria legislativa da Câmara, evita comentar o assunto. Alega que ainda não estudou se Maia poderia se reeleger e se manifestará apenas quando houver "um caso concreto". Os principais integrantes do órgão são indicados pelo presidente da Casa, no caso, Maia.

 

Em julho, o deputado do DEM venceu Rosso no segundo turno das eleições à presidência da Câmara com apoio da antiga oposição e também dos partidos contrários ao governo Temer, como PT. À época, o Planalto também adotou o discurso de que ficaria neutro à disputa na Casa.

 

Na prática, contudo, Temer costurou, pessoalmente, o apoio à candidatura de Maia. Na véspera da eleição, em julho, Temer foi ao aniversário do ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM. Lá, manteve conversas reservadas com o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), e com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em que selou o apoio.

 

No segundo turno, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, ex-líder do PR, ouviu de um interlocutor de Temer que a bancada deveria votar em Rodrigo Maia. O partido lançou o deputado Giacobo (PR-PR), mas perdeu já no primeiro turno. Os votos do PR foram decisivos para a derrota de Rosso.

 

Agora, o líder do PSD quer novamente concorrer à presidência da Câmara. Rosso enviou a deputados um e-mail apresentando suas propostas de campanha, se antecipando a um eventual acordo entre as siglas do Centrão.

 

Principal adversário dele no grupo, Jovair afirma que Rosso tem legitimidade de tentar concorrer à vaga. Mas o líder do PTB tentará, até o fim de novembro, um consenso no Centrão. Há inclusive deputados do PR que querem comandar a Casa.

 

AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS TEMAS
 
 
A partir da segunda quinzena deste mês, pequenos agricultores e assentados nos municípios de Teresina, Floriano e Picos receberão sementes de milho e feijão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A iniciativa visa o plantio da safra 2016/2017. 

 

O produto foi adquirido da Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Centro Paulista por meio de chamada pública realizada em outubro deste ano. Ao todo, foram compradas 151.400 kg de sementes de agricultores familiares, sendo 61.000 kg de sementes de milho e 90.400 kg de sementes de feijão. A compra foi solicitada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), na ordem de R$ 305 mil. 

 

Outros 179 mil kg de sementes de milho serão adquiridas pela Superintendência Regional da Conab no Piauí, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O prazo para apresentação de propostas, para esta segunda chamada pública, para venda de sementes de milho crioula ao governo federal se encerra nesta sexta-feira (4). 

 

A compra foi solicitada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, com recursos do MDSA, para distribuição a assentados e famílias de agricultores familiares. 

 

Critérios de participação 

 

Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Conab, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital.

 

 

 

O governo brasileiro participará da 7ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco na Organização Mundial de Saúde (OMS). O encontro será em Nova Déli, na Índia, entre os dias 7 e 13 de novembro. 

 

Segundo o secretário substituo de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira, o evento é muito relevante para a agricultura do País, porque o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco.

 

“Vamos levar o posicionamento que já está acordado na Convenção Quadro, assinada por seis ministros: não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. O Brasil também não apoiará propostas que visem utilizar a normativa como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio”, afirmou.

 

De acordo com Pereira, os produtores, na maioria dos casos pequenos agricultores, poderão ser atingidos pelas decisões da Conferência, e o Ministério da Agricultura deve se preocupar com os efeitos negativos sobre a produção rural.

 

Em 2015, o Brasil produziu 517 mil toneladas de fumo, de acordo com dados do setor. O produto brasileiro foi exportado para 97 destinos – entre eles, União Europeia (43%) e China (25%) – com uma receita de US$ 2,2 bilhões.

 

O fumo é cultivado em 640 municípios da Região Sul, com 330 mil hectares de área cultivada e cerca de 160 mil produtores. A atividade econômica do tabaco envolve 640 mil pessoas no meio rural.

 

 

 

Uma delegação formada por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Relações Exteriores participará da 7ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS). O encontro será em Nova Deli (Índia) entre os dias 7 e 13 deste mês.

 

O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o secretário substituto de Política Agrícola, Sávio Pereira. Segundo ele, o evento é muito relevante para a agricultura do país, porque o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco.

 

“Vamos levar o posicionamento que já está acordado na Convenção Quadro, assinada por seis ministros: não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. O Brasil também não apoiará propostas que visem a utilizar a normativa como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio”, ressaltou o secretário substituto, que também é membro da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro.

 

“Os produtores, na maioria dos casos pequenos agricultores, poderão ser atingidos pelas decisões da Conferência e o Ministério da Agricultura deve se preocupar com os efeitos negativos sobre a produção rural”, salienta Pereira.

 

Em 2015, o Brasil produziu 517 mil toneladas de fumo, de acordo com dados do setor. O produto brasileiro foi exportado para 97 destinos – entre eles, União Europeia (43%) e China (25%) –, com uma receita de US$ 2,2 bilhões.

 

O fumo é cultivado em 640 municípios da Região Sul, com 330 mil hectares de área cultivada e cerca de 160 mil produtores. A atividade econômica do tabaco envolve 640 mil pessoas no meio rural.

 

 
INCRA, MOVIMENTOS E CONFLITOS AGRÁRIOS

 

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que vai encaminhar os processos dessas áreas para análise da equipe do Programa Terra Legal e as providências para a regularização fundiária das áreas, além de dar apoio e infraestrutura para a realização dos trabalhos.

 

Dentre os imóveis rurais se encontram grande parte dos que hoje estão em disputa pela posse, como aqueles licitados nas décadas de 1970 e 1980. Segundo o Incra, Rondônia conta atualmente com 106 áreas em situação de disputa, situadas em 23 municípios, sendo 25% enquadradas em alto grau de risco de conflitos graves.

 

Desde 2009, as atribuições de regularização fundiária em terras situadas em áreas da União, na Amazônia Legal, foram transferidas do Incra para o então Ministério do Desenvolvimento Agrário. As ações são executadas pelo Programa Terra Legal.

 

 

 

A atuação do Incra na governança fundiária brasileira foi um dos temas abordados durante o XI Congresso Internacional de Geomática e Ciências da Terra (Topcart 2016), realizado na cidade espanhola de Toledo, entre 26 e 30 de outubro. O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Rogério Papalardo Arantes, conduziu a apresentação que levou ao conhecimento de participantes de 20 países as inovações estruturais e técnicas que vêm tornando mais eficiente a gestão de terras no País.

 

O Congresso, que ocorre a cada quatro anos, aborda os avanços nas áreas de topografia, cartografia e ciências agrárias. A participação do diretor ocorreu durante mesa redonda sobre a Importância do técnico geomático na coordenação institucional: cadastro, registro da propriedade e notariado. Arantes fez um relato das atividades desenvolvidas pelo Incra relacionadas a cadastro rural, regularização fundiária, fiscalização da função social da terra, monitoramento do mercado de terras, titulação, entre outras.

 

Atualmente, 850 profissionais realizam essas ações no Incra, sendo cerca da metade deles ligada diretamente à geomática, que agrega todos os meios de coleta, análise e gerenciamento de dados espaciais. Integram o setor engenheiros agrônomos, civis e florestais, engenheiros cartógrafos e agrimensores, além de topógrafos. Outros 10,7 mil técnicos são credenciados na autarquia para fazer o georreferenciamento de propriedades rurais.

 

O trabalho desses profissionais já permitiu, por exemplo, a certificação de 267,5 milhões de hectares, área correspondente a 32% do território nacional. Criada pela Lei 10.267/01 e feita exclusivamente pelo Incra, a certificação garante que os limites de determinado imóvel rural não se sobrepõem a outros e que o georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais, sendo necessária para qualquer alteração de áreas ou de titulares em cartório, como nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.

 

Arantes destacou aos participantes do congresso os esforços para qualificar a gestão do território no Brasil baseados na formação de uma estrutura administrativa abrangendo, além do Incra, a Receita Federal, o Ministério do Meio Ambiente, institutos de terras estaduais, municípios, cartórios de registro de imóveis, entre outros órgãos do Executivo.

 

“Além de ampliar o conhecimento do território, permitir a boa gestão dos recursos e garantir a segurança jurídica da propriedade, essa atuação conjunta contribuirá para o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas, a redução de conflitos por terras e o desenvolvimento sustentável”, citou o diretor.

 

O Brasil, por meio do Incra, é vice-presidente do Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América (CPCI) e representante no Mercosul da Rede Interamericana de Cadastro e Registro de Propriedade.

 

A autarquia lidera a criação de um grupo de trabalho internacional para elaborar capacitação voltada a qualificar os processos de gestão territorial e cadastro nos países ibero-americanos. A iniciativa tem como metas expandir a atuação do CPCI e difundir, entre os países membros, as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra e dos Recursos Pesqueiros e Florestais, adotadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

 

 

 

A Superintendência Regional do Incra em Rondônia e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO) concluíram com sucesso o programa piloto de inscrição individual de assentados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) realizado nos projetos de assentamento Flor do Amazonas I, II e III, em Candeias do Jamari (RO), com a participação de oito técnicos e entrega de 126 cadastros às famílias do local.

 

A ação, finalizada na semana passada, é o resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos em dezembro de 2015 para intensificar a inscrição dos lotes dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária (PAs) do estado, uma ação do Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia (PPCADI-Amazônia).

 

O superintendente do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, afirmou que são vários os benefícios para as famílias dos assentamentos que regularizam seus lotes no CAR. “A legalidade, o acesso a políticas públicas como créditos para a produção e a possibilidade de realizar planos de manejo florestal estão entre os principais”, avaliou.

 

“Toda propriedade rural tem que ter seu CAR individual”, explicou o chefe de serviço do Meio Ambiente e Recursos do Incra/RO, Neilton Santos Pereira. O Incra realizou o CAR perimetral de todos os assentamentos e agora está com a missão de apoiar os assentados na realização do CAR individual. Segundo Pereira, o cronograma geral será definido assim que forem destinados recursos para a ação.

 

O Incra contou ainda com o apoio da Universidade Federal de Lavras (UFLA) para a realização do CAR. A instituição colaborou com conhecimento, tecnologia e infraestrutura necessários para a execução da tarefa. A parceria com a Sedam resultou também na cessão provisória para o Incra de três veículos adequados às estradas rurais, adquiridas pelo Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado (PDSEAI), com recursos do Fundo Amazônia/BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento.

 

Obrigatoriedade e benefícios
O CAR foi instituído pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), sendo um registro público eletrônico de informações ambientais do imóvel rural obrigatório para todas as propriedades e posses rurais no território nacional. Fundamental para o monitoramento, o controle e o combate ao desmatamento, o cadastro contém informações sobre o perímetro dos imóveis, áreas de uso restrito e consolidadas, além das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou de Reserva Legal.

 

A inscrição no CAR garante aos beneficiários da reforma agrária e moradores de comunidades quilombolas a possibilidade de regularizar as APPs e a Reserva Legal, além de acesso a programas de financiamento públicos e privados. O documento deve ser atualizado cada vez que houver alteração em relação à propriedade ou posse do imóvel, assim como qualquer mudança de Reserva Legal.

 

 

Produção:
Hellen Lopes

 


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Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 









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