A agroecologia e a sustentabilidade da agricultura familiar

[Omar Rocha]

A agroecologia e a sustentabilidade da agricultura familiar

Por Edmar Gadelha*

O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo IBGE, mostrou a importância
da agricultura familiar na economia nacional. O Brasil possui 5,1
milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de
agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção, esses
estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o
que significa 12 milhões de pessoas.

Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os
estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades, que são
responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de
arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca.
Destaca-se também pela produção pecuária, sendo responsável por um
terço do plantel bovino, suíno e aves.

A agricultura familiar mineira comparece com 48% da produção leiteira.
A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de
70% dos alimentos que vão pa ra a mesa de brasileiras e brasileiros
são produzidos pela agricultura familiar.

Embora responsável por significativa parcela na produção de alimentos
que contribui para a garantia da segurança alimentar e nutricional da
população, a agricultura familiar vem enfrentando diversos desafios
diante das adversidades econômicas, sociais, ambientais e políticas
proporcionadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico.

Entre os diversos desafios destacam-see a dificuldade de acesso à
terra, água, infraestrutura adequada, sementes e tecnologias
apropriadas para produção, agroindustrialização e armazenamento. No
ato da comercialização, quase sempre prevalecem os preços injustos
para os agricultores. Também se destacam o pouco acesso à educação e à
saúde de qualidade.

Os impactos proporcionados pelas mudanças climáticas têm sido cada vez
mais desastrosos para os sistemas de produção. A contínua migração,
decorrente das más condições de vida e trab alho no campo, em
particular da juventude, vem comprometendo a reprodução da agricultura
familiar.

A identificação e a construção de soluções para reverter esse quadro
de dificuldades e tornar os agroecossistemas familiares sustentáveis
são condições para o fortalecimento da democracia e de um
desenvolvimento rural sustentável e solidário.

O desenvolvimento e a implementação de sistemas de produção fundados
na agroecologia e na produção orgânica vêm sendo apontados por
estudiosos e agricultores familiares como um caminho seguro a ser
perseguido na busca da sustentabilidade. Os sistemas de produção
fundados em princípios agroecológicos são biodiversos, resilientes
(apresentam poder de recuperação), eficientes do ponto de vista
energético, valorizam a sociobiodiversidade e constituem os pilares de
uma estratégia energética e produtiva fortemente vinculada à noção de
soberania e segurança alimentar e nutricional.

A partir da organização e dema ndas do setor, diversas ações para o
fortalecimento da agricultura familiar vêm sendo implementadas com a
criação da Subsecretaria de Agricultura Familiar em Minas Gerais.
Recentemente, o governador Antônio Anastasia, sancionou a Lei nº
21.146/14, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção
Orgânica Peapo. A Lei, de autoria do deputado Adelmo Leão, foi
amplamente debatida com as organizações da agricultura familiar, tem o
objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e
da produção orgânica no Estado, buscando, entre outras ações, ampliar
e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos
agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos
mercados locais e regionais; promover, ampliar e consolidar o acesso,
o uso e a conservação dos bens naturais pelos agricultores; criar e
efetivar instrumentos regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo
e de pagamento por serviços ambientais para proteção e valo rização
das práticas tradicionais de uso e conservação da agrobiodiversidade;
e ampliar a capacidade de geração e socialização de conhecim entos em
agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica por meio da
valorização dos conhecimentos locais e do enfoque agroecológico nas
instituições de ensino, pesquisa e extensão rural.

Para assegurar a implementação dos projetos e ações, a lei garante a
participação das organizações da sociedade civil na elaboração e na
gestão dos programas de pesquisa, ensino e extensão rural em
agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica.

Com a sanção da Lei nº 21.146/14, e esperamos sua rápida
regulamentação, a agricultura familiar de Minas Gerais ganha mais um
importante instrumento, que, se bem implementado, contribuirá para o
fortalecimento da agricultura familiar e com a segurança alimentar e
nutricional da população.

Em tempo, coincide com a sanção da lei que institui a política de
agroecologia, o lançamento de edital da Fundação de Amparo a Pesquisa
do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que apoiará o financiamento de
projet os de pesquisa para sistema de produção e segurança alimentar
com ênfase no fortalecimento da produção agroecológica, extrativista e
de práticas de manejo sustentável do cerrado na bacia do Rio
Pandeiros.

Na mesma esteira, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Seapa) publicou resolução criando grupo técnico para
elaboração do Programa de Pesquisa em Agroecologia da Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

*Edmar Gadelha, sociólogo, é subsecretário de Agricultura Familiar e
Regularização Fundiária de Minas Gerais, foi conselheiro do Consea