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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. O PL 2.875/2025 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e segue para sanção presidencial. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que autoriza o estado de São Paulo a contratar empréstimo de US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O PRS 29/2025 segue para promulgação. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A matéria recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto será encaminhado à sanção presidencial. |
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Será lançado na quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27). |
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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona. A população poderá participar da reunião, enviando perguntas, sugestões e críticas, por meio do Portal e-Cidadania . Outra p arte da reunião será secreta para que os parlamentares ouçam também o delegado responsável pela operação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimo consignado sem a autorização expressa do cliente de instituição financeira. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado). |
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O Brasil poderá passar a contar com a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente em agosto, com ênfase nos primeiros mil dias de vida do bebê. O Projeto de Lei (PL) 853/2019 , com essa finalidade, foi aprovado em decisão final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27) e segue para sanção presidencial. |
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Seguiu para o Plenário do Senado o projeto de lei que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer — um tratamento com um ou mais medicamentos que estimulam o próprio sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar as células cancerígenas. O PL 2.371/2021 altera a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ) para prever que a imunoterapia seja usada nos protocolos quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
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Foi instalada nesta quarta-feira (27) a Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer. O colegiado, que está vinculado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), definiu sua presidente, a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e o vice-presidente, o senador Dr. Hiran (PP-RR). Além disso, o grupo aprovou o plano de trabalho que norteará suas atividades. |
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Mulheres vítimas de violência atendidas em hospitais, em postos de saúde e no Instituo Médico Legal (IML) podem ter o direito de ser atendidas preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino. É o que prevê o projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (27). O PL 5.253/2023 agora vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que amplia a prioridade para cirurgias gratuitas e prioritárias para reparar sequelas de lesões de violência contra a mulher. O texto agora será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), o aumento de seis meses para um ano no prazo para a vítima de violência doméstica denunciar o agressor. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que torna absoluta a condição de vulnerável nos casos em que menor de 14 anos tem relações sexuais com pessoa maior de idade. O texto busca impedir que juízes absolvam maiores de idade que cometem o crime de estupro de vulnerável, assim chamado mesmo que a vítima consinta com a relação. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) agora vai analisar a proposta. |
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O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito, nesta quarta-feira (27), presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória com normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor ( MP 1.304/2025 ). Ele designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria da matéria. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório sobre a visita realizada à Ilha do Marajó, no Pará, em junho de 2025 . O documento recomenda investimentos em saúde e segurança pública na região para combater "a violência sexual, exploração do trabalho infantil e tráfico de crianças". |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará um debate sobre a PEC 1/2025 , proposta de emenda à Constituição que trata da correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. A proposta também prevê a equiparação dos salários da Polícia Civil do Distrito Federal aos da Polícia Federal. |
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A trajetória de Aída dos Santos Menezes foi tema de audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (27) . Ela recebeu um voto de louvor do colegiado e compartilhou sua história. Pioneira, foi a única mulher da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 1964, quando competiu sem técnico, uniforme adequado ou apoio institucional. Ainda assim, alcançou o quarto lugar no salto em altura — melhor resultado feminino do Brasil em todas as modalidades olímpicas por mais de três décadas. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (27), a realização de audiência pública para marcar os dez anos da sanção da Lei 13.155, de 2015 , conhecida como Lei Profut, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A data da audiência ainda será definida pelo colegiado. |
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O filme O Sonho de Abdias , produzido no Senado, foi um dos destaques da 4ª Mostra de Filmes em Realidade Virtual do Festival de Cinema de Gramado. O festival aconteceu entre 13 e 23 de agosto. |
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