| | Lei Maria da Penha completa 20 anos; avanços chegam ao Direito das Famílias, mas desafios persistem, apontam especialistas | | |
| Adélia Moreira e Izabelle Ramalho, presidente e vice da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, comentam sobre os desafios atuais em meio aos vinte anos da Lei Maria da Penha. Saiba mais. |
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| | TJDFT admite retroatividade em alteração consensual do regime de bens do casamento | | |
| Para Eliene Bastos, diretora da Região Centro-Oeste do IBDFAM, a superação do entendimento tradicional alerta para a distinção entre a alteração voluntária do regime patrimonial por mera conveniência e a alteração do regime adotado por imposição legal. Saiba mais. |
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| | Justiça do Ceará reconhece avosidade socioafetiva e inclui nome de avô em certidão de nascimento | | |
| Na visão da advogada Mariana Pedrosa, presidente do IBDFAM-CE, a decisão reafirma que as relações familiares não se limitam aos laços biológicos, mas também podem ser construídas pela realidade vivida. Saiba mais. |
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| | STF garante benefício fiscal na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas | | |
| O advogado Paulo Boaventura avalia que a decisão reafirma a interpretação constitucional de que o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência não pode ser condicionado ao grau da deficiência ou ao nível de suporte atribuído ao TEA. Saiba mais. |
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 | Amine Photographe no Pexels |
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| Revista IBDFAM: como a morte pode afetar o regime de bens e os direitos sucessórios? | | |
| O jurista Rolf Madaleno analisa a alteração do regime de bens após a morte, enquanto as bacharelas em Direito Bruna Gonçalves e Nicole Dalabona discutem a legitimidade sucessória de filho concebido por reprodução assistida depois da morte de um dos pais. Saiba mais. |
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| | Novo episódio do Podcast IBDFAM discute mitos ancestrais e parentalidade no Direito das Famílias | | |
| Os mitos que atravessam a maternidade, a paternidade e a própria estrutura das relações familiares são o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM. Já disponível on-line, o programa recebe Fernanda Las Casas, presidente da Comissão Nacional de Pesquisa. Saiba mais. |
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Estes artigos integram uma série de prévias da obra coletiva produzida pelos Núcleos do IBDFAM nos Países de Língua Portuguesa. O livro, que reunirá reflexões sobre o Direito das Famílias e das Sucessões sob diferentes perspectivas dos países lusófonos, será lançado em breve pela Editora IBDFAM. Confira: | | | | | | | | | | |
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