Boletim IBDFAM 925: Onze anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: especialista vê desafio cultural na efetivação dos direitos

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Jul 2, 2026, 11:17:35 AM (yesterday) Jul 2

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ANO 2026 | Nº 925 | 02/07/2026

NOTÍCIAS

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Onze anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: especialista vê desafio cultural na efetivação dos direitos

“A pessoa com deficiência deixa de ser objeto de proteção para ser reconhecida como sujeito de direitos”, afirma Daniela Albuquerque Griner, presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência do IBDFAM. Saiba mais.

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Suspensão de resolução do CONANDA motiva debate sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

O projeto de decreto legislativo questiona a competência do CONANDA; defensores da norma afirmam que ela regulamenta direitos já previstos em lei. Questão será debatida em roda de conversa do IBDFAM. Saiba mais.

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Câmara analisa PL da misoginia; termo já consta em mais de 2 mil decisões judiciais

Na quarta-feira (1º), foi aprovado regime de urgência para o projeto de lei. Para Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, proposta reflete uma antiga reivindicação de movimentos sociais de mulheres. Saiba mais.

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Representação de herdeiro indigno e família multiespécie são temas da Revista IBDFAM

Na 73ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Rolf Madaleno trata da representação de herdeiro indigno renunciante, e Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi analisam os vínculos afetivos e obrigações jurídicas no contexto da família multiespécie. Saiba mais.

PUBLICAÇÕES

IBDFAM

87ª Revista Informativa do IBDFAM aborda os contratos de namoro e seus efeitos jurídicos

Especialistas discutem os limites éticos e jurídicos do instrumento, as cláusulas indispensáveis e as situações que podem resultar em anulação. A publicação também apresenta decisões recentes sobre o tema e ressalta a importância da orientação jurídica no contexto de crescimento da contratualização. Saiba mais.

ARTIGOS

Casamento infantil no Brasil: fundamentos para a proibição absoluta antes dos 18 anos e proposta de lege ferenda ao Projeto de Lei 04/2025

Por Letícia Costa, Paula Alegria e Laís Mello Haffers | Data de publicação: 01/07/2026

Do lado de fora da festa

Por Maria Luiza Póvoa Cruz | Data de publicação: 01/07/2026

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade

Por Nathalie Pagni | Data de publicação: 01/07/2026

GAAA – Grupo de Apoio à Adopção de Angola: três anos ajudando na construção de famílias

Por Iracelma Medeiros-Filipe e Jadete Calixto | Data de publicação: 29/06/2026

A eficácia de um testamento particular por meio eletrônico e a singularidade da morte da testadora

Por Voltaire Marenzi | Data de publicação: 25/06/2026