O STJ decidiu que a quarentena da Lei nº 8.745/1993 não vale para nova contratação em instituição pública diversa. Como essa tese altera os processos seletivos de professores temporários?
A readaptação funcional exige compatibilidade entre limitações do servidor e atribuições do novo cargo, mas muitos órgãos aplicam o instituto de forma equivocada. Quais são os limites jurídicos para mudar o cargo sem concurso?