| | STJ autoriza homologação de divórcio estrangeiro por terceiro com interesse jurídico | | |
| A advogada Patricia Novais Calmon, membro do IBDFAM, explica que a decisão reconhece que deve prevalecer a necessidade concreta de a decisão produzir efeitos no Brasil, e não apenas a participação formal da pessoa no processo estrangeiro. Saiba mais. |
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| | STJ fixa critérios para aplicação de medidas atípicas no cumprimento de obrigações, como dívidas alimentares | | |
| A advogada e professora Ana Beatriz Presgrave, vice-presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM, explica que a decisão reforça a necessidade de esgotamento das medidas executivas típicas. Saiba mais. |
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 | Karolina Grabowska no Pexels |
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| Alimentos gravídicos: Tribunal afasta citação como marco inicial da obrigação | | |
| A controvérsia envolveu a atuação da defensora pública Bruna Hernandes, da Comissão de Defensores Públicos do IBDFAM, em um caso de breve relacionamento que resultou em gravidez, com provas de que o requerido tinha ciência da gestação. Saiba mais. |
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| | Justiça de Goiás concede guarda provisória à mãe biológica com base no melhor interesse | | |
| A advogada Leidiane Nogueira Carneiro, membro do IBDFAM, que atuou no caso, ressalta a importância do estudo psicossocial, a reavaliação da tutela provisória diante de fatos novos e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Saiba mais. |
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| | Assembleia Nacional da França aprova lei que elimina obrigação sexual no casamento | | |
| A lei reforça que o consentimento deve ser livre e expresso, afastando a noção de débito conjugal, conceito de origem medieval, como explica Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM. Saiba mais. |
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 | Jan Van Der Wolf no Pexels |
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| Usucapião é reconhecida e filhas herdam imóvel ocupado pelo pai por quase 30 anos | | |
| Membro do IBDFAM, Carlos Eduardo Elias de Oliveira destaca a usucapião como um instrumento capaz de viabilizar a regularização de imóveis em contextos complexos. "O advogado sucessionista não pode ignorar os institutos de Direito das Coisas", afirma. Saiba mais. |
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| | Crianças e adolescentes em acolhimento institucional têm direito à pensão alimentícia? | | |
| A situação de crianças e adolescentes em acolhimento ainda impõe desafios no que se refere à garantia de recursos para subsistência. O tema é abordado na 71ª Revista IBDFAM, por Ana Carla Harmatiuk, Isabela Hümmelgen e Ligia Ziggiotti. Saiba mais. |
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