A controvérsia sobre o IDPJ na execução fiscal expõe tensão entre normas tributárias e processuais. Como compatibilizar o CPC com o CTN diante do abuso da personalidade jurídica?
A responsabilidade civil realmente cumpre suas funções clássicas? Como os princípios influenciam a definição do dever de indenizar? Questiona-se a coerência entre reparação integral, prevenção e punição.
