Quem garante a segurança e o registro dos valores mobiliários? O artigo explica como depositário central, escriturador e custodiante atuam sob a regulação da CVM.
A Súmula Vinculante 63 do STF confirma que o tráfico privilegiado não é crime hediondo. Como ajustar progressão e indulto sem violar a individualização da pena?