Inclusão do marco temporal na Constituição está na pauta do Plenário

[SECOM - Senado Notícias]

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 Inclusão do marco temporal na Constituição está na pauta do Plenário Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros três itens. CAE vota novo marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (9), em reunião que começa às 10h, o projeto  que institui um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro. CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na quarta-feira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (10), às 9h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto que trata do marco legal do combate ao crime organizado ( PL 5.582/2025 ), que tem o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Sessão especial destaca importância da promoção dos direitos humanos Senadores e convidados reforçaram nesta segunda-feira (8) a importância da defesa das liberdades fundamentais, da igualdade e da proteção da dignidade humana. Eles participaram de sessão especial no Plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. CPMI do INSS: presidente faz balanço e anuncia foco nos bancos em 2026 Na última reunião de 2025, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um balanço dos trabalhos do colegiado. Ao longo do ano, a comissão realizou 51 reuniões, recebeu 4,8 mil documentos, analisou 73 requerimentos, aprovou 43 quebras de sigilo e identificou 108 empresas suspeitas. Houve ainda quatro prisões em flagrante, determinadas durante depoimentos. Viana afirmou que a CPMI entra agora em sua fase mais decisiva, dedicada às oitivas de bancos, financeiras e plataformas digitais. Plenário vota liberação a servidores de pagamentos congelados na pandemia O Plenário deverá votar nesta quarta-feira (10) projeto que autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia de covid-19. A sessão começa às 14h. Orçamento 2026: relator setorial quer recomposição de texto original da defesa O relator setorial de defesa do Orçamento de 2026 ( PLN 15/2025 ), senador Esperidião Amim (PP-SC), pediu para que o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), recomponha os recursos do setor após o corte linear inicial feito para destinar mais recursos para todas as áreas. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas Já está em vigor a Lei 15.280, de 5 de dezembro de 2025 , que aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulneráveis, determina a extração de DNA dos condenados e obriga o criminoso a usar tornozeleira eletrônica nas saídas autorizadas do presídio. Combate ao racismo e à violência contra a mulher marca sessão no Senado O Senado realizou nesta segunda-feira (8) sessão especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na quarta (10). Parlamentares e autoridades destacaram a necessidade de defesa permanente da dignidade humana, da igualdade e do combate à violência, ao racismo e à discriminação. A sessão reforçou que direitos humanos são conquistas diárias e que políticas públicas eficazes devem colocar a vida no centro da ação estatal. A ministra Anielle Franco destacou que direitos humanos não têm lado político, mas sim o lado da humanidade. Enviado por Agência Senado

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