Senado Aprova: regras mais rígidas para empresa devedora contumaz

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sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Senado Aprova: regras mais rígidas para empresa devedora contumaz O Senado aprovou projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes ( PLP 125/2022 ). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos e empresas na relação com o Fisco. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. CPMI do INSS ouve na segunda ex-ministro da Previdência Carlos Lupi A CPMI do INSS ouve na próxima segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. A reunião está marcada para as 16h. CAE vota incentivo a municípios para elaboração ou atualização do plano diretor A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para a terça-feira (9), às 10h, com 11 itens pautados. Entre eles, o projeto que assegura assistência aos municípios que comprovem não ter meios para elaborar ou manter atualizado seu plano diretor. CCT debate mineração de terras raras e seu impacto econômico A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promove audiência pública nesta quarta-feira (10), às 10h, para debater o atual estágio da mineração e do beneficiamento de terras raras no Brasil, bem como os desafios e impactos econômicos desse setor estratégico. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do Requerimento 23/2025-CCT . Combate ao câncer, vacinas e segurança alimentar estão na pauta da CAS na quarta A Comissão de Assuntos Sociais  (CAS) se reúne na quarta-feira (10), a partir das 9h, para votar uma pauta com vários projetos relacionados à saúde. Medicamentos contra o câncer, incentivo fiscal à vacinação e prevenção da insegurança alimentar em crianças são alguns dos focos das propostas em análise. CSP vota compartilhar documentos apresentados por Tagliaferro A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião marcada para terça-feira (9), às 11h, para decidir sobre o encaminhamento de ofícios, medidas judiciais e outros documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro em audiência pública na própria CSP no último dia 2. CRE analisa acordo que trouxe COP 30 para o Brasil O acordo do Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que definiu o país como sede da COP 30 será analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (10), às 10h30. Sistema Nacional da Educação volta ao Senado e prevê 'CPF estudantil' O Senado deve analisar novamente o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), desta vez, na forma alternativa proposta pela Câmara dos Deputados ( PLP 235/2019 ). Agora, o texto prevê uma identificação nacional para cada aluno e uma plataforma que une dados sobre escolas e qualidade do ensino. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na quarta-feira (3). Formação de professor para alfabetização é tema de debate na terça A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai debater a formação de educadores e as práticas pedagógicas para alfabetização na próxima terça-feira (9), às 14h30. CEsp debate experiências internacionais sobre formação esportiva na quarta A Comissão de Esporte (CEsp) fará na quarta-feira (10), às 9h, o terceiro painel do seminário sobre a formação esportiva dos jovens no Brasil. O debate terá como tema “Perspectiva Comparada: modelos e experiências e internacionais”. CRA vota maior proteção para produtores contra perdas por seca ou chuva Projeto de lei que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra está na pauta da reunião de quarta-feira (10)  da Comissão de Agricultura (CRA), a partir das 14h. Se aprovado, o PL 1.282/2024 , do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Comissão de Agricultura vai debater impacto de novas APAs no Pará A Comissão de Agricultura (CRA) fará, na quarta-feira (10), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no estado do Pará: a APA do Paleocanal, do Rio Tocantins, e a APA, do Bico do Papagaio. A iniciativa do debate partiu do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), por meio do Requerimento REQ 33/2025-CRA . Presidente do colegiado, Zequinha manifestou preocupação com os possíveis impactos econômicos dessas unidades de conservação em diversos municípios da região. Sessão especial celebra o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis O Senado realizou, nesta sexta-feira (5), sessão especial em homenagem ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, celebrado em 27 de agosto. A iniciativa foi do senador Izalci Lucas (PL-DF) e reuniu representantes do setor, além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda Está em vigência uma nova política pública para a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda: o Gás do Povo. Essa iniciativa está prevista na Medida Provisória (MP) 1.313/2025 , que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (4). Trono x altar: Questão Religiosa teve prisão de bispos e enfraqueceu Império A religião já deflagrou controvertidas discussões no Senado. As mais acaloradas foram travadas na década de 1870, no reinado de D. Pedro II. De um lado, estavam senadores religiosos que queriam a Igreja Católica com mais poderes políticos e sociais no Brasil. As lutas da Independência Enviado por Agência Senado

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