sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 |
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| | | | Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 ( PLN 15/25 ), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado, no início da tarde, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A matéria vai à sanção. | |
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| O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram votados o Orçamento de 2026 ( PLN 15/2025 ) e outros projetos. Em seu discurso, ele destacou a importância da união entre Câmara e Senado e afirmou que “mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa estar unido” e que “o Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos Poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário”. | | | O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) projetos de lei que destinam recursos para vários órgãos do governo federal. Um deles é o PLN 26/2025 , que abre no Orçamento crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões. | | | O Senado aprovou projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 ( PL 2.162/2023 ). O texto beneficia condenados por diversos enquadramentos nos atos antidemocráticos, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. A proposta também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. O projeto segue para a sanção da Presidência da República. | | | A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional. A mudança entrou em vigor nesta sexta-feira (19), com a promulgação da Emenda Constitucional 138 em sessão solene do Congresso Nacional. | | | O dono de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em Minas Gerais neste ano. A partir de 2026, o valor será zero. Isso porque o Senado aprovou, em 2025, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. | | | Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284, de 2025 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). | |
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Enviado por Agência Senado |
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